Conceito De Jurisprudencia

DISCIPLINA: Teoria Geral do Direito Civil CARGA HORÁRIA SEMANAL: 03 horas/aula CARGA HORÁRIA SEMESTRAL: 60 horas/aula I – EMENTA Fundamentos históricos e constitucionais. Fontes, princípios e conceitos fundamentais. Codificação. Teoria da unificação do direito privado. Conceito filosófico e conceito jurídico de pessoa. Pessoas naturais. Personalidade. Capacidade. Direitos da personalidade. Ausência. Curadoria. Sucessão. Pessoas jurídicas. Associações. Fundações. Domicílio. Bens. II…

direto ou indiretamente a organização da sociedade, apresentando alto grau de generalidade e abstração Dessa forma ficam excluídas do conceito de lei no sentido material as regras criadas por meio de costumes populares, de decisões do Judiciário ou de opiniões de juristas, que podem fazer parte do direito em vigor, sendo fontes formais, mas não fazem parte do conceito de lei. Leis no sentido estrito ou formal As leis no sentido estrito (ou formal) constituem a base dos ordenamentos…

CAP VI – CONCEITO DE DIREITO E ESTRUTURA TRIDIMENSIONAL INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO DIREITO E RELAÇÕES SOCIAIS Direito é a ordenação bilateral atributiva das relações sociais, na medida do bem comum; Conduta bilateral e atributiva, com base numa proporção objetiva; O bem comum como ordenação daquilo que cada homem pode realizar sem prejuízo do bem alheio; Direito como busca da convivência ordenada A intuição de Dante: o Direito como proporção real e pessoal; PRESSUPOSTOS TEÓRICOS O

que condicionaram o aparecimento das regras jurídicas nas relações exteriores. – Convenções internacionais (fonte primária); – Costumes internacionais (fonte primária); – Princípios Gerais do Direito (fonte primária); – Jurisprudência internacional (meio auxiliar – fonte secundária); – Doutrina internacional (meio auxiliar – fonte secundária); – “ex aequo et bono” = Equidade (meio auxiliar – fonte secundária). OBS 1.: Os meios auxiliares são fontes secundárias

Estudo do Direito 03.04 - DOGMÁTICA JURÍDICA a) Conceito: disciplina que estuda o ordenamento jurídico positivo de determinado Estado, ou seja, o fenômeno jurídico no tempo e em determinado espaço geográfico. Estuda o Direito tal como ele se apresenta. b) Outras denominações; I. Ciência do Direito; II. Ciência Jurídica Dogmática; III. Ciência Jurídica Técnica; IV. Teoria do Direito Positivo; V. Jurisprudência; VI. Jurisprudência Técnica VII. Jurisprudência Dogmática. c) Preferência…

relacionados à questão da prisão, tais como conceito, espécies, requisitos, etc. Palavra – chave: crime. ABSTRACT This activity has the power to expose all aspects related to the issue of prison, such as concept, species , requirements , etc. Word - key: crime. SUMÁRIO INTRODUÇÃO 6 PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA 7 Jurisprudência 7 Relatório 8 PRINCÍPIO DA VERDADE REAL 10 Jurisprudência 10 Relatório 11 PRINCÍPIO DO LIVRE CONVENCIMENTO 12 Jurisprudência 12 Relatório 13…

Poder Executivo. Obs.: Fonte é vista sob o prisma da autoridade que pode emitir legitimamente o Direito. Tradicionalmente, fontes formais são a lei, os costumes, a doutrina e a jurisprudência. Fontes formais primárias ou imediatas: Lei e o costume. Fontes secundárias ou mediatas: Doutrina, jurisprudência. A lei de Introdução ao Código Civil (Decreto-lei nº 4.657/1942) Lei: É todo o ordenamento jurídico brasileiro. Art. 4°: Quando a lei for omissa1, o juiz…

Várias são as classificações dessas fontes. A mais importante divide-se em fontes diretas ou imediatas, (que são lei e o costume) e fontes indiretas ou mediatas (que são doutrina e a jurisprudência). Sabendo-se que a lei é a fonte primordial do direito, cabendo a todos o dever de cumpri-la. Palavras-Chave Lei; Jurisprudência; Costume; Doutrina. 1. INTRODUÇÃO Apesar de o Direito ser um produto cambiante no tempo e espaço, contém muitas ideias permanentes, que se conservam presentes na…

disciplina ? Lições de Gramática aplicadas ao Texto Jurídico ? menciona que é importante discutir se é possível usar a jurisprudência com fonte. Antes de enfrentar qualquer questão, tomemos como conceito de jurisprudência, em sentido estrito, o conjunto de decisões uniformes, sobre uma determinada questão jurídica, prolatadas pelos órgãos do Poder Judiciário. O próprio conceito atribuído à fonte aqui discutida sugere que sua autoridade advém do órgão que a profere (jurisdição). Isso é inegável.

influenciaram os egípcios. e) e. nenhuma das anteriores. Pergunta 5 1. A palavra “hermenêutica”, na etimologia, está ligada: a. ao conceito de doutrina. b) b. ao conceito de analogia. c) c. ao conceito de equidade. d) d. ao conceito de jurisprudência. e) e. ao conceito de interpretação. Pergunta 6 1. Uma das características do pensamento de Schleiermacher consiste em: a. abolir a hermenêutica. b) b. buscar