Conceito De Jurisprudencia

decisões dos pretores obtiam proteção legal e com freqüência serviam de fonte para novas regras de direito, assim eles usavam decisões anteriores como consulta quando julgassem úteis para tomar decisões quanto aos casos da época, assim como é usada a jurisprudência hoje. Quando a essência de um direito sobrevive através da história, é porque causas essenciais consagram o seu valor. Conhecê-las em suas conexões substanciais, em seu cromatismo histórico, é um trabalho fundamental. Por…

INTRODUÇÃO O presente estudo refere-se, em linhas gerais, à importância, à função da uniformização de jurisprudência no ordenamento jurídico brasileiro, e também sobre a Homologação de Sentença Estrangeira no nosso ordenamento. A uniformização jurisprudencial é muito importante. Porque a jurisprudência padronizada resulta na confiança da sociedade quanto aos seus direitos. Diminui, portanto, a provocação do Poder Judiciário, uma vez que já se conhece, em abstrato, a possibilidade de obtenção

historicamente os jus naturalistas e os jus positivistas já debatiam o tema. No entanto, atualmente o termo ganhou relevância, na medida em que se tornou o centro de todo Direito Contemporâneo. A doutrina em geral trava grande discussão sobre o conceito e a função dos princípios para o Direito e, em especial, sobre os princípios constitucionais. É certo que o sistema jurídico é composto de regras e princípios, restando aqui a necessidade de diferenciá-los e identificar a respectiva função, para

INTRODUÇÂO Este trabalho procurará demonstrar, que através da análise da doutrina e da jurisprudência, que este princípio não é ofendido quando se decreta uma prisão preventiva, posto que em determinadas circunstâncias o interesse público a justifica e o Estado não pode prescindir de mecanismos que possibilitem uma maior efetividade na aplicação do Direito Processual Penal. Todavia, com o crescimento das demandas judiciais essa prática vem se banalizando e os magistrados decretam prisões

aplicação de conceitos; • Estimular a utilização da legislação, da jurisprudência, da doutrina e de outras fontes do Direito; • Estimular a utilização do raciocínio jurídico, da argumentação, da capacidade de persuasão e reflexão crítica; COMPETÊNCIAS/ HABILIDADES A atividade visa desenvolver as seguintes habilidades e competências adequadas à maturidade acadêmica do aluno: • interpretação e aplicação de conceitos; • pesquisa e utilização da legislação, da…

Curso de Direito – Balneário Camboriú Disciplina: Direito Empresarial Período: 6º C - Turno: Noturno Prof. CAPITAL SOCIAL Balneário Camboriú/SC, 28 de Março de 2014. CAPITAL SOCIAL Conceito doutrinário Capital social é o valor mensurado pelos sócios, representando a soma de suas contribuições, que viabilizará o funcionamento da sociedade empresária. O capital social não se confunde com patrimônio social. A sua função precípua é constituir fundo

raviêTAwpwi® LEGISLAÇÃO Lllt DO TRABALHO Publicação Mensal de Legislação, Doutrina e Jurisprudência Organização e Coordenação: ADRIANA CALDAS DO REGO FREITAS DABUS MALUF ALFREDO DOMINGUES BARBOSA MIGLIORE ANA ELIZABETH LAPA WANDERLEY CAVALCANTI JORGE SHIGUEMITSU FUJITA Direito e Biologia: duas ciências separadas por um abismo colossal. Novos Desafios do Biodireito se propõe a construir uma ponte que pretende aproximar essas duas realidades por meio da discussão de temas atuais como…

Obrigação Acessória: “É a obrigação dependente de outra, que lhe serve de fundamento.” A obrigação acessória, pelo simples fato da sua inobservância, converte-se em obrigação principal relativamente à penalidade pecuniária Legislação Tributária Conceito de Legislação Tributária – art.96, Lei 5.172/66. Compreende as Leis, tratados, normas e convenções sobre o tributo e relação jurídica CF 1988. Mudanças significativas em relação a quantidade de tributos, o campo de incidências e…

UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA E HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA [pic] INTRODUÇÃO O presente trabalho visa compreender o que vem a ser uniformização de jurisprudência e homologação de sentença estrangeira, buscando entender a importância dos assuntos relacionados a tais matérias. Serão discutidas as causas dos conflitos existentes e as soluções para os mesmos. Vale ressaltar que as normas dessas temáticas possuem uma grande eficácia por…

argumentos de oposição, de causa e efeito e de analogia. - Compreender que a quebra de expectativas como estratégia discursiva do argumento de oposição, apoiada no uso dos operadores argumentativos de concessão e adversidade. - Identificar o uso da jurisprudência como importante fonte argumentativa. TEMA Tipos de argumento: seleção e combinação (continuação) ESTRUTURA DO CONTEÚDO 1. Relação entre fontes do Direito e tipos de argumento 2. Argumento de oposição. …