Aula 1 Contabilidade Tributaria JM

CONTABILIDADE
TRIBUTÁRIA
Prof. João Mondoni

Aula Tema: ENTENDENDO O
SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL
Capitulo 1, 2 e 3 do PLT
2º
semestre/2013

e-mail:

Introdução:
1.

Sujeito Ativo

2.

Sujeito Passivo

3.

Fato Gerador

4.

Base de Cálculo

5.

Alíquota

6.

Obrigação Principal

7.

Obrigação Acessória

Antes e qualquer coisa, precisamos compreender, a linguagem tributária!!!

Introdução:
1.Sujeito

Ativo: “Sujeito ativo da obrigação é a

pessoa jurídica de direito público titular da competência para exigir o seu cumprimento”.

2.Sujeito

Passivo: "Sujeito passivo da obrigação

principal é a pessoa obrigada ao pagamento de tributo ou penalidade pecuniária”.

Introdução:
3. Fato Gerador: “representa um fato ou conjunto de fatos no qual está vinculado o nascimento da obrigação de pagar um tributo.”

4.Base de Cálculo: “É o valor pelo qual se aplica uma alíquota com finalidade de apurar o montante a ser recolhido.”

Introdução:
5.

Alíquota: “É o percentual definido em LEI, aplicado sobre a Base de
Cálculo, determina o montante do tributo a ser recolhido.”

6.Obrigação Principal: “é nada mais do que a obrigação do contribuinte de pagá-lo, como previsto em lei que o rege.”

7.Obrigação

Acessória: “É a obrigação dependente de outra, que lhe

serve de fundamento.”
A obrigação acessória, pelo simples fato da sua inobservância, converte-se em obrigação principal relativamente à penalidade pecuniária

Legislação Tributária
Conceito de Legislação Tributária – art.96, Lei
5.172/66.
Compreende as Leis, tratados, normas e convenções sobre o tributo e relação jurídica
CF 1988.
Mudanças significativas em relação a quantidade de tributos, o campo de incidências e competência tributária.

Hierarquia das Fontes do Direito

CONSTITUIÇÃO
FEDERAL E
EMENDAS A
CONSTITUIÇÃO

LEIS COMPLEMENTARES
(CÓDIGO TRIBUTÁRIO
NACIONAL)
LEIS ORDINÁRIAS, MEDIDAS PROVISÓRIAS,
TRATADOS E CONVENÇÕES INTERNACIONAIS
DECRETOS, ATOS DO PODER EXECUTIVO E
JURISPRUDENCIA

Legislação Tributária
Lei