Conceito de justiça

Estudo do Direito AULA 4 – Conceito de justiça Primeira parte: exposição do conteúdo 1. Direito e justiça: - Qual o ideal visado pela lei? (a justiça, pedra angular de todo o edifício jurídico); - Princípios gerais do Direito (correspondem aos princípios de justiça, fundamentalmente); - O que é justiça? Axiologia jurídica (também chamada “teoria dos valores jurídicos” ou “deontologia jurídica”); - Direito = exigência da justiça (direito é o que é devido por justiça a uma pessoa ou comunidade: o direito à vida, à educação, ao salário, por exemplo. Lembrar das cinco acepções da palavra direito, segundo Franco Montoro); - Todas as exigências do direito são baseadas na justiça? (há quem sustente que direito não tem a ver com justiça – Kelsen, por exemplo. Outros dizem que apenas uma parte do direito tem seu fundamento na justiça – a outra parte teria fundamento na segurança ou ordem social. Mas há aqueles que defendem a tese de que a noção de justo é fundamental ao direito. Daí a necessidade de se conhecer o conceito de justiça, o que faremos a seguir). 2. Acepções da palavra “justiça”: - Duas acepções fundamentais: a) Subjetiva - moral (justiça = qualidade da pessoa. Ex: fulano é um homem justo. Os moralistas é que utilizam tal conceito de justiça. A justiça, para eles, é uma virtude); b) Objetiva - jurídica (justiça = qualidade da ordem social. Ex: justiça de uma lei ou de uma decisão. Os juristas é que conceituam justiça dessa forma. A justiça, para…

INTRODUÇÃO Através de pesquisas pudemos observar tamanha importância deste nosso trabalho, cujo tema é Justiça, pois se trata de um assunto bastante complexo e relevante, para o nosso ordenamento jurídico. Tentaremos aqui relatar nosso entendimento sobre Conceito de Justiça e como estes são aplicados. Analisando diversas idéias sobre princípios de Justiça, escolhemos a tese de Miguel Reale, em Lições Preliminares de Direito (cit., p. 371), citando o seguinte: "Justiça deve ser,…

O conceito de justiça tem a sua origem no termo latino iustitĭa e refere-se a uma das quatro virtudes cardinais (ou cardeais), aquela que é uma constante e firme vontade de dar aos outros o que lhes é devido. A justiça é aquilo que deve fazer de acordo com o direito, a razão e a equidade. Por outro lado, a justiça refere-se ao Poder Judicial e à pena ou ao castigo público. Desta forma, quando a sociedade “pede justiça” perante um crime, o que faz é pedir ao Estado que garanta que o…

Encaro o conceito de justiça apenas como a utilização das normas do direito e a ação de acordo com seu regramento. Não há como obter a justiça propriamente dita, pois, em determinadas vezes existirão casos em que utilizaremos as normas e as regras de direito em prol de um individuo que tenha tido determinada ação de forma correta ou não levando em conta o pensamento social, optando pelo caso de um individuo culpável estaríamos tirando então a justiça de uma pessoa inocente, lutando…

MONTORO, André Franco. O conceito de Justiça. In:________________________. Introdução à Ciência do Direito. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2005. Alguns, assim como Kelsen, na Teoria Pura do Direito, consideram o Direito simplesmente como um sistema de normas positivas que regem a vida de certa comunidade. Outros, como Lévy-Bruhl, já pensam diferente, considerando o Direito (ou as regras jurídicas) como fatos sociais. Além disso, o Direito também pode ser considerado como…

Para Socrátes justiça é uma virtude e a injustiça, um vício da alma. Aquele que vive bem é feliz e afortunado e o que vive mal, o contrário, portanto, o justo é feliz e o injusto infeliz, e não é vantajoso ser infeliz, mas ser feliz. Para Platão não tem definição fechada de justiça. Ele procura trabalhar o conceito de justiça envolvendo todo o comportamento do ser humano, portanto podemos dizer que o a definição de justiça em Platão assume um caráter antropológico. Para…

Conceito de Justiça Justiça pode ser definida como uma idéia ou como um sentimento. Como idéia, é considerada a maneira certa de a sociedade agir, imposta por entidades com maior poder. Por exemplo, na nossa sociedade, roubar não é certo, é injusto, pois se retira algum produto sem compensar seu proprietário, que comprou ou gastou sua energia de trabalho em tal objeto, mas não obteve compensação, logo o ladrão deve ser castigado para “produzir” a justiça. Mas e se em outra sociedade,…

ustiça: A questão do que é justiça ou uma sociedade justa é antiga – com grande influência de pensamento de Aristóteles - e divide opiniões. A abordagem utilitarista não dava a devida importância à justiça, visto que ela não é uma variável importante nos modelos de maximização de utilidade. Já visões alternativas dividem-se em avaliar a justiça pela questão da liberdade dos indivíduos – com expoentes como Amartya Sen e John Rawls - ou pela questão do bem-comum da sociedade – que tem…

viola os direitos dos indivíduos de não serem forçados a fazer o que não querem, portando não se justifica” Crítica: 1) A necessidade alheia não está acima do meu direito fundamental de fazer o que bem entender com aquilo que possuo , logo, o imposto para os ricos é devido. Para essa teoria seria errado prender o cara que pratica canibalismo consensual e errado cobrar impostos dos ricos. Concordam com Kant quando dizem que as pessoas não deveriam ser usadas como meros instrumentos…

FACULDADES INTEGRADAS DO EXTREMO SUL DA BAHIA DIREITO DOUGLAS DA SILVA PRATES SOBRE O CONCEITO DE JUSTIÇA EUNÁPOLIS - BA 2012 DOUGLAS DA SILVA PRATES SOBRE O CONCEITO DE JUSTIÇA Resumo apresentado às Faculdades Integradas do Extremo Sul da Bahia como requisito parcial para avaliação da disciplina Metodologia Científica do curso de Direito Matutino 1° período. Professora: Anne Gabriele Lima Sousa EUNÁPOLIS – BA 2012 O CONCEITO DE JUSTIÇA…