Sobre o conceito de justiça

FACULDADES INTEGRADAS DO EXTREMO SUL DA BAHIA DIREITO

DOUGLAS DA SILVA PRATES

SOBRE O CONCEITO DE JUSTIÇA

EUNÁPOLIS - BA
2012

DOUGLAS DA SILVA PRATES

SOBRE O CONCEITO DE JUSTIÇA

Resumo apresentado às Faculdades Integradas do Extremo Sul da Bahia como requisito parcial para avaliação da disciplina Metodologia Científica do curso de Direito Matutino 1° período. Professora: Anne Gabriele Lima Sousa

EUNÁPOLIS – BA
2012

O CONCEITO DE JUSTIÇA

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MONTORO, André Franco O CONCEITO DE JUSTIÇA. IN: __________________ Introdução à Ciência do Direito
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São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2005.
O que é a Justiça? Quais as suas características, sua natureza, suas espécies, seu fundamento? E os demais valores jurídicos – a segurança, o interesse social, a ordem, o bem comum – são opostos, redutíveis ou irredutíveis à justiça? É esse um velho tema. Seu estudo recebe modernamente os nomes de axiologia jurídica, teoria dos valores jurídicos, deontologia jurídica, estimativa jurídica etc. O direito pode ser estudado sob perspectivas diversas. Alguns como Kelsen o analisam simplesmente como um sistema de normas positivas que regem a vida de determinada comunidade. Outros, como Lévy-Bruhl, colocando-se no campo da sociologia, consideram o direito ou as regras jurídicas como fatos sociais ou, até mesmo, como coisas. Certos autores preferem estudá-lo sob o prisma dos direitos subjetivos através das Declarações de Direito e do reconhecimento histórico das prerrogativas da pessoa humana. Pode ainda o direito ser considerado não como lei positiva, fato social ou direito subjetivo, mas como ciência. Há.finalmente, outra modalidade de focalizar o direito, que é a de considerá-lo como exigência da justiça. Esse, é o significado fundamental do vocábulo direito. Nesse sentido, direito é propriamente aquilo que é ‘’devido’’ por justiça a uma pessoa ou