Jurisprudência dos conceitos

A JURISPRUDÊNCIA DOS CONCEITOS A Jurisprudência dos Conceitos consistiu em uma corrente de pensamento jus-filosófico que apresentou a idéia de Direito como um sistema conceitual em forma de pirâmide. Desenvolveu-se entre o jusnaturalismo, com quem tentou romper, e o positivismo, em quem encontrou a sua gênese. Surgiu no século XIX como resultado das profundas alterações sociais, políticas e ideológicas da época. Pode-se dizer que uma diversidade de fatores determinou o seu desenvolvimento e a conseqüente superação do pensamento jusnaturalista, prevalecente até então. Dentre vários fatores destacam-se a Revolução Francesa e o pensamento filosófico do iluminismo individualista com seus ideais de liberdade, igualdade e fraternidade; a idéia roussouniana do contrato social; a nova concepção liberalista de Estado; a filosofia crítica de Kant, que abalou as estruturas do direito natural ao questionar o dogmatismo metafísico e ao defender a autonomia ética e normativa, negando o “normativismo heterônomo-transcendente” (NEVES, 1971-72, p. 60); a postura cultural-epistemológica da Escola Histórica e a compreensão do Direito como expressão sócio-cultural do “espírito do povo”, trata-se de uma “realidade histórico-cultural que se manifesta na vida sociologicamente [sic] real e historicamente [sic] condicionada de um povo” (NEVES, 1971-72, p. 60); e, ainda, o cientificismo, característica da modernidade, que se identifica pela confiança absoluta depositada na…

1. Conceito de jurisprudência Jurisprudência é uma palavra de origem latina, vindo de "iuris" (à direita) e "prudentia que significa" (conhecimento ou sabedoria).Romana o jurista Ulpian definido a jurisprudência como o conhecimento das coisas divinas e humanas, bem como a ciência dos justos e os injustos.Neste sentido a jurisprudência significava o que hoje chamamos de doutrina ou o conhecimento da ciência do direito.Que exerceu este papel de conhecedor de direito recebeu a…

A Jurisprudência dos Conceitos: Uma das componentes da Escola Histórica é a construção sistemática do direito. Esta componente foi particularmente desenvolvida por um dos ramos da Escola Histórica: a Pandectística ou Jurisprudência dos Conceitos. “Pandectística”: a designação decorre da valorização do direito romano das pandectas, sobretudo na medida em que ele se integra, pela recepção, na ordem jurídica alemã, como um repositório de categorias jurídicas. A sistematicidade do…

Conceito de jurisprudência Segundo dicionário jurídico d Plácido e Silva, jurisprudência é derivado da conjunção dos termos, em latim jus (Direito) e prudência (Sabedoria) pelo que entende-se como ciência do Direito vista com sabedoria, ou, simplesmente o direito aplicado com sabedoria. Modernamente, entende-se por jurisprudência como sábia interpretação e aplicação das leis em todos os casos concretos que se submetem a julgamento da justiça. Ou seja, o hábito de…

Regional, o direito costumeiro é fonte formal autônoma do Direito do Trabalho, e a suspensão do trabalho no carnaval e no dia de Corpus Christi deve ser "reconhecida como válida, diante da sua prática reiterada, uniforme e geral". Acrescentou ainda que essa suspensão é fato notório, que independe de prova. Ao examinar o caso, a ministra Delaíde Miranda Arantes, relatora do recurso no TST, explicou que os artigos 1º e 2º da Lei 9.093/95 dispõem, respectivamente, que são feriados civis os…

UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAI – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E JURÍDICAS - CEJURPS CURSO DE DIREITO – NOTURNO – 7º PERIODO – TURMA B DIREITO EMPRESARIAL II – PROF. MSc. EVERALDO MEDEIROS DIAS ACADÊMICOS: ALISSON PRESTES ROQUE BRUNA GABRIELE CASTELI JURISPRUDÊNCIA COMENTADA PARA COMPOSIÇÃO DA M3 TEMAS: CISÃO E INCORPORAÇÃO Balneário Camboriú, 20 de novembro de 2013. 1) CISÃO 1.1) CONCEITO DOUTRINÁRIO “Cisão é o processo através do…

detentor do poder soberano (Indivíduo = Estado). Com a melhor estruturação de Estado Liberal em Locke, a segurança e a certeza eram encontradas em leis legítimas: a lei passou a ser vista como mecanismo de controle ao passo que inibia o abuso do poder do governante. Na vida privada, a ordem era fundada na liberdade individual. Assim, Norma justa era aquela feita pelo povo. Essa separação de funções garantia a estrutura e os ideias do Estado de Direito. Na pós-modernidade, o…

Porém há duas possibilidades não ocorrer, quando por crime político ou de opinião. Esses crimes serão definidos pelo STF, pois não há definição constitucional ou legal sobre a questão. Ante a complexidade do tema, a aplicação do crime político ou de sua manifestação em associação com o crime comum enseja uma análise mais profunda. Na Extradição n. 615, restou assente que “não havendo a Constituição definido o crime político, ao Supremo cabe, em face da conceituação da legislação…

JURISPRUDÊNCIA E DOUTRINA: CONCEITOS, DIFERENÇAS RELAÇÕES. ANÁPOLIS 2013 ANDRESA LIMA CARLOS JOSÉ DE SOUSA ELISÂNGELA DE LIMA LUCAS LIMA LUMA C. ESPÍNDOLA MONICA A. DE ALMEIDA SOUSA PATRÍCIA SILVA THAYS B.DE MOURA MAIA JURISPRUDÊNCIA E DOUTRINA: CONCEITOS, DIFERENÇAS RELAÇÕES. TRABALHO APRESENTADO Á DISCIPLINA INTRODUÇÃO DE ENSINO AO DIREITO PARA OBTENÇÃO PARCIAL DE NOTA SOB ORIENTAÇÃO DO PROFESSOR HÉLCIO ÁGUIAR. …

1 – INCORPORAÇÃO 1.1 – CONCEITO “No Brasil, o instituto da incorporação é regulado pela Lei n° 6.404/76 - Lei das Sociedades por Ações - e pelo Código Civil[1], os quais utilizam definições semelhantes para conceituar tal operação societária. O caput do artigo 227 da Lei 6.404/76 define que “a incorporação é a operação pela qual uma ou mais sociedades são absorvidas por outra, que lhes sucede em todos os direitos e obrigações”. Por sua vez, o Código Civil traz uma definição…