Acesso a justiça

Curso de Direito Acesso Justia Introdução Conceito Quando se pensa em acesso justia, muitas vezes, tem-se uma viso estreita do tema, limitando-se-o apenas ao seu aspecto formal, qual seja, o de ter a possibilidade de ingressar em juzo para defender um direito de que se titular. Este aspecto, de inegvel importncia - pois, sem ingressar com a ao, impossvel obter a realizao do direito ameaado ou violado - corresponde ao conceito de acesso justia em sentido formal, mas no abarca o seu sentido material, qual seja, o acesso a um processo e a uma deciso justas. H quem fale, ainda, como Kazuo Watanabe, em acesso a uma ordem jurdica justa, numa viso mais ampla de efetividade do direito. Sua ordem mxima, representada em HYPERLINK http//pt.wikipedia.org/wiki/Roma o Roma Roma por uma esttua, com olhos vendados, visa seus valores mximos onde todos so iguais perante a lei e todos tm iguais garantias legais, ou ainda, todos tm iguais direitos. A justia deve buscar a igualdade entre os cidados. O HYPERLINK http//pt.wikipedia.org/wiki/Poder_JudiciC3A1rio o Poder Judicirio Poder Judicirio no HYPERLINK http//pt.wikipedia.org/wiki/Estado o Estado Estado moderno tem a tarefa da aplicao das leis promulgadas pelo HYPERLINK http//pt.wikipedia.org/wiki/Poder_Legislativo o Poder Legislativo Poder Legislativo. boa doutrina democrtica manter independentes as decises legislativas das decises judiciais, e vice-versa, como uma das formas de evitar o despotismo. Segundo HYPERLINK http//pt

DIREITO PROCESSUAL CIVIL I Ttulo Competncia. Conceito. Natureza Jurdica. Distino da Jurisdio. Competncia Internacional e Interna. Nmero de Aulas por Semana Nmero de Semana de Aula 1 Tema Competncia. Conceito. Natureza Jurdica. Distino da Jurisdio. Competncia Internacional e Interna. Objetivos - Identificar os limites de atuao do Poder Judicirio pelas regras constitucionais e infraconstitucionais de competncia dos rgos do art. 92 da C.F. de 1988.- Reconhecer a competncia no nvel…

Calcias e Grgias de Leontini. Em verdade, os sofistas influenciaram o curso da investigao filosfica e foram os primeiros a reconhecer o valor formativo do saber, outrossim elaboraram o conceito de cultura (Paidia) como formao do homem e como membro de um povo ou do ambiente social. Visualiza-se, de logo, que a natureza relativista de suas teses tericas no mais que a expresso de uma condio fundamental do ensino e, em qualquer dos casos de interesse dos sofistas limitavam-se a esfera das…

Conceito de Justia - Aristteles Para Aristteles, Justia a disposio da alma que leva as pessoas dela dotadas a fazer o que justo, agir justamente e desejar o que justo. Neste aspecto ela se apresenta como uma virtude moral que diz respeito observncia da lei e ao respeito quilo que legtimo e vlido para o bem de toda comunidade, sendo esta a concepo de Justia total. Alm desta diviso, a justia, em sentido estrito, pode ser compreendida em outros dois modos. A primeira se manifesta na…

DISCIPLINA TAL E TAL. GRUPO DE DISCUSSO TEMA COMPONENTES MAMIFERO 1 MAMIFERO 2 ETC 5 - ARISTTELES Justia como Virtude 5.1. - O livro ETHICA NICOMACHEA. - O conceito de justo meio (mestes). 5.2 .- A justia, compreendida em sua categorizao genrico, uma virtude (aret). - A semntica do tema tica (thos). 5.3. - Justia como virtude em prol de um Bem Comum Injusto (dikos) Desvirtuado, mau carter, infringir as normas. Justo (dikos)…

A JUSTIA RESTAURATIVA COMO TENDNCIA CONTEMPORNEA DE COMBATE CRIMINALIDADE Jeferson Luiz Rolim THE RESTORATIVE JUSTICE AS CONTEMPORARY TREND OF FIGHTING CRIME RESUMO O presente artigo pretende abordar o tema justia restaurativa como tendncia contempornea de combate e auxilio a reduo da criminalidade, questionando se este modelo de justia um fator positivo e eficiente no sistema penal atual, e efetivamente reduzir os ndices de criminalidade ou se este exame apenas uma expectativa de…

dignidade da pessoa humana, como forma de promover a justia para diversas condutas e circunstancias que geram um debate entre posturas divergentes. O conceito de dignidade segundo o autor muito abstrato, pois todas as partes conflitosas possuem o entendimento de que cada um na sua forma e maneira protegem a dignidade humana, alguns falaro em liberdade, outros em proteo, mas sem consonncia uns com os outros, percebemos o carter controvertido com plausibilidade para dvida razovel na…

injusto, o bem do mau. Demonstrando a importncia do ser filsofo ate chegar concluso do estado ideal. A Repblica inicia-se com a ideia de superioridade da vida do homem justo sobre o injusto, a definio de justia. Este assunto comea no momento em que Scrates estava decidido a sair da cidade, quando se deparou com um dos escravos de Polemarco, que o interceptou e logo aps todos foram para a casa de Cfalo, tentar convence-lo de no sair da cidade. Cfalo era um homem muito sbio e de bons…

por uma introduo (1.1-17) e uma concluso (15.14-16.27) epistolares. A introduo contm os costumeiros prefcio (1.1-7) e ao de graas (1.8-15) e termina com uma frase de transio que apresenta o tema da carta o evangelho como a revelao da justia de Deus, uma justia que s possvel experimentar mediante a f (1.16-17). ESBOO 1,1-7 Endereo e saudao 1,8-17 Orao de ao de graas o projeto de visita do apstolo a Roma. O motivo ele o apstolo dos gentios (dos gregos e dos brbaros). Tese da epstola o…

tribute Tax Right.SUMRIO CAPTULO 1 INTRODUO.......................................................................................8 CAPTULO 2 CAPACIDADE CONTRIBUTIVA.........................................................10 2.1- Relevncia do tema..............................................................................................11 2.2- Juridicidade do princpio.......................................................................................13 2.3- Natureza…