Conceito De Justiã

Advocacia ESA/GO Professor da Escola Superior da Magistratura ESMEG Professor do Axioma Jurdico Contato com o Professor e-mail HYPERLINK mailtoluciopaiva@hotmail.com luciopaiva@hotmail.com Telefone 3252-10-12 Captulo I Teoria Geral dos Recursos 1 CONCEITO Recurso uma espcie de remdio processual que a lei coloca disposio das partes para impugnao de decises judiciais, dentro do mesmo processo, com vistas sua reforma, invalidao, esclarecimento ou integrao, bem como para impedir que…

Conceito A jurisdio, como expresso do poder estatal, embora una e indivisvel, por razes organizacional e prtica, exercida por vrios rgos, distribudos pela Constituio Federal e pela lei, cada um deles atuando dentro de determinados limites, dependendo ora da natureza do litgio, ora da qualidade dos litigantes. Competncia , pois, a medida da jurisdio, ou seja, a rbita dentro da qual o juiz exerce as funes jurisdicionais. Ou ainda, o poder que tem o rgo jurisdicional de fazer atuar a…

prescreve condutas, sendo, antes de tudo, um dever-ser sob o enfoque dogmtico. No possvel dissociar os fatos naturais e culturais do fato jurdico em si, nem mesmo do fato executrio propriamente dito. Como o fenmeno jurdico compreende uma pretenso de justia, a atividade do intrprete deve estar permeada por um discurso jurdico moralmente justo, correto. Sumrio1. O fenmeno jurdico preceitos ticos e a norma. 2. Sistema na Cincia do Direito. 3. A Racionalidade Jurdica na Problemtica da…

APOSTILA DE DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO Prof. Jos Geraldo APOSTILA DE DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO PROGRAMAO 1 - PRINCPIOS E SINGULARIDADES DO DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. a) Conceito b) Autonomia c) Princpios gerais d) Singularidades. 2 - ORGANIZAO JUDICIRIA DO TRABALHO. a) A Justia do Trabalho sua jurisdio e competncia b) Junta de Conciliao e Julgamento composio, funcionamento, jurisdio e competncia. Juzos de Direito c) Tribunais Regionais do Trabalho e Tribunal Superior do…

FUNDAMENTAO TERICA PAGEREF _Toc196943488 h 22 HYPERLINK l _Toc196943489 2.1 ARBITRAGEM PAGEREF _Toc196943489 h 22 HYPERLINK l _Toc196943490 2.1.1 Origem da arbitragem PAGEREF _Toc196943490 h 22 HYPERLINK l _Toc196943491 2.1.2 Conceito de arbitragem PAGEREF _Toc196943491 h 22 HYPERLINK l _Toc196943492 2.1.3 Objetivos da arbitragem PAGEREF _Toc196943492 h 23 HYPERLINK l _Toc196943493 2.1.4 Tipos de arbitragem - classificao PAGEREF _Toc196943493 h 25 HYPERLINK l…

16. Direito e Religio . . . . , , , , , , , , , , 37 17. Direito e Moral . , , 40 18. O Direito e as Regras de Trato Social . . , 51 Captulo. VI - FATORES DO DIREITO 19. Conceito e Funo dos Fatores do Direito gg 20. Princpios Metodolgicos . . . . , , , , , 60 2I. Fatores Naturais do Direito , , 61 22. Fatores Culturais do Direito . , ,

ensinado e assimilado, at hoje. Importa, desde j, esclarecer que, para este estudo, mito da neutralidade cientfica significa a noo hegemnica de que a cincia deve ser pura (ou neutra) e que o cientista deve assumir uma postura nula diante de seus pr-conceitos e condicionamentos histricos para fins de aferir o melhor conhecimento possvel. Adiantemente ver-se- que o mito da neutralidade cientfica tem historicamente servido manuteno do poder de uma classe social sobre outra, da concluir-se…

XVII e XVIII, da Lei n 4.737 de 1965 (Cdigo Eleitoral), a competncia para apreciar o presente requerimento cabe a este Juzo Eleitoral, pois o ttulo de eleitor do(a) requerente est registrado na seo n ____ desta Zona Eleitoral. Art. 12. So rgos da Justia Eleitoral(...)IV - juizes eleitorais. Art. 35. Compete aos juizesIII - decidir habeas corpus e mandado de segurana, em matria eleitoral, desde que essa competncia no esteja atribuda privativamente a instncia superior. (...)V - tomar…

indagaes Defina tica no contexto geral e na relao profissional, sobretudo na atividade da advocacia. A tica profissional no contexto geral impe ao advogado em todas as circunstncias de sua vida profissional e pessoal que possam repercutir no conceito pblico e na dignidade da advocacia. A deontologia (termo criado por Jeremias Bentham) integra o todo da tica. A etimologia da palavra esclarece seu sentido deontos significa o dever de fazer logos significa discurso sobre…

neoconstitucionalismo caracterizado por um conjunto de transformaes no Estado e no direito constitucional, entre as quais se destaca a prevalncia do positivismo jurdico, com a clara separao entre direito e valores substantivos, como tica, moral e justia. C) O constitucionalismo moderno representa uma tcnica especfica de limitao do poder com fins garantidores. D) O neoconstitucionalismo caracteriza-se pela mudana de paradigma, de Estado Legislativo de Direito para Estado Constitucional…