Conceito De Justiã

Segunda fase da persecuo penal. Conceito Direito de apresentar em juzo uma pretenso acusatria. O fundamento da ao penal o principio da inafastabilidade da jurisdio (art. 5, inciso XXXV, CF). Natureza Jurdica De matria processual penal. CARACTERSTICAS Direito Pblico Porque exercida perante o Estado-Jurisdio, perante o poder judicirio, tendo como matria algo de direito publico, a pena. Direito Subjetivo Porque existe um titular do direito de ao. Ministrio Publico e ofendido/querelante.…

chega Justia. Dois em cada dez casos nem foram investigados. O levantamento indica que a maioria das mortes (162) tem relao com disputas por terras e recursos naturais, como madeira. Alm do Par, as ouvidorias analisaram tambm as mortes ocorridas no campo de Mato Grosso e Rondnia. Na zona rural de Rondnia foram 47 situaes, em que 71 pessoas foram mortas. Quase a metade (45) gerou processos e em apenas 13 delas houve condenao. No Mato Grosso, foram 50 mortes em 31 casos - 58 chegaram…

comprometidas pela falta de uma exata compreenso da finalidade e alcance de seus preceitos, que acabam sendo contaminados por conceitos e prticas ultrapassadas e mesmo aliengenas, prprias de outros ramos do Direito, que por estarem mais enraizados nas mentes dos chamados operadores jurdicos (diga-se, em especial, Juzes e Promotores de Justia, inclusive daqueles com atuao na Justia da Infncia e Juventude), so muitas vezes utilizados sem maiores pudores ou cautelas, apesar de totalmente…

tribunal, entenda-se que do Superior Tribunal de Justia. Tese 240 CRIME CONTINUADO FURTO E ROUBO INADMISSIBILIDADE inadmissvel a continuidade delitiva entre furto e roubo, eis que se trata de crimes de espcies distintas. (D.O.E., 11/05/2006, p. 041) EXCELENTSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR VICE-PRESIDENTE DO EGRGIO TRIBUNAL DE JUSTIA ESTADO DE SO PAULO. Acompanham este recurso cpias dos v. acrdos proferidos pelo Colendo Superior Tribunal de Justia, nos julgamentos do ROHC n 13.909-RJ…

de uma situação equitativa quando na “Posição Original”: são considerados iguais e livres. Desenvolvimento Filosofia John Rawls busca desenvolver métodos para solucionar o problema mais específico da “Justiça Social”, em detrimento da busca do conceito de “Justiça” no geral. Exemplos dados por ele em sua obra “Uma Teoria de Justiça” nos elencam situações em que a desigualdade ocorrerá, ainda que contra a nossa vontade. Nas mais variadas organizações haverá a distribuição desigual de…

desordens e instabilidade poltica. Uma peculiaridade no Cdigo de Drcon era a inexistncia de pena em casos de homicdio involuntrio (atualmente conhecido como homicdio culposo), visto que nestes casos a administrao da justia que resolvia o entrave, colocando nas mos do estado a administrao da justia em caso de assassinato. Com isso, ps-se termo s disputas e intrigas familiares. Posteriormente, os prprios atenienses consideraram insatisfatrio tal cdigo, sendo substitudo por outro redigido…

razovel durao do processo e os meios que a efetivem. Ou seja, firmou o princpio do acesso e prescreveu os modos de instrumentaliz-lo. Acessar o Judicirio e ter a soluo em tempo razovel so dois princpios que se integram para a realizao do ideal de Justia. Conjuntamente vistos, constituem meio e ferramenta hbeis para a eficcia de outros direitos fundamentais que, por meio do Judicirio, se venham positivar. Formam o princpio da aplicao de outros princpios ou, em palavras diversificadas, o…

61Titulo Apndice e Anexo1 HYPERLINK l _Toc384285585 1 INTRODUO 4 HYPERLINK l _Toc384285586 2 DESENVOLVIMENTO 5 HYPERLINK l _Toc384285587 2.1 O QUE ESTAS MANIFESTAES POPULARES REPRESENTAM EFETIVAMENTE 6 HYPERLINK l _Toc384285588 2.2 PRATICADA A JUSTIA SOCIAL NO BRASIL PAGEREF _Toc384285588 h 4 HYPERLINK l _Toc384285589 2.3 ASPECTOS IMPORTANTES SOBRE O TEMA PAGEREF _Toc384285589 h 4 HYPERLINK l _Toc384285590 2.4 NO PASSADO O CUNHO POLTICO SEMPRE FOI CONDIO NECESSRIA E O GRANDE…

seus prprios rbitros. A arbitragem veio tambm para facilitar a demora dos julgamentos no judicirio, pois este se encontra em uma crise atolando se em prazos interminveis e assim fazendo com que se torne moroso os resultados Este tipo de justia morosa no da soluo, muito pelo contrrio traz mais injustia a sociedade como um todo pois esta morosidade deixa os cidados ainda mais conflitantes tanto sem resultados dos seus problemas bem como ainda mais nervosos. Mas esta nova Lei…

PONTO 03 E 04 COMPETENCIA TERRITORIAL E FUNCIONAL DA JUSTIA DO TRABALHO COMPETENCIA DA JUSTIA DO TRABALHO. A competncia a medida da jurisdio de cada rgo judicial, ela que legitima o exerccio do poder jurisdicional do exame dessa medida da jurisdio que se saber qual rgo judicial competente para julgar determinada causa. O fundamento da competncia da em razo da matria e da pessoa reside no artigo 114 da CF. A competncia pode ser em razo da matria, das pessoas, em razo da funo ou em…