Conceito De Justiã

tutelado para propor a ao, quando poder obter uma melhora concreta na sua situao jurdica em decorrncia do acolhimento do seu pedido (utilidade) e quando no lhe seja possvel atingir tal melhora a no ser que recorra ao Judicirio (necessidade). II. O conceito de legitimidade ativa no processo penal significa que, sendo certo que determinados crimes so processados mediante ao pblica e outros mediante ao privada, somente pode ajuizar a respectiva ao aquele que tiver legitimidade (MP ou…

rpido possvel. Bem comum pacificao. Retomada da paz social, mediante a eliminao de conflitos. Na presena de um conflito, surge a postura de um dos sujeitos de subordinar o interesse do outro ao seu. Para tanto, proibido legalmente a autotutela (justia pelas prprias mos). Trata-se de exerccio arbitrrio das prprias razes. Essa exigncia de acomodao, de subordinao de um interesse ao outro, denomina-se PRETENSO. a pretenso que d margens ao surgimento do processo (instrumento para efetivao…

conseguidos ao Ministrio Pblico ou a Polcia Civil. Qual a posio da Polcia Civil Resp. um rgo auxiliar da justia criminal. Art. 13 do CPP. A polcia civil exerce suas atividades no mbito de sua circunscrio. Art. 4 do CPP. Cabe ao Ministrio Pblico exercer o controle externo da polcia civil na forma de lei complementar. Este controle externo atualmente s existe no Estado de So Paulo. DO INQURITO POLICIAL Conceito - um conjunto de diligncias que visa a apurao do crime e de sua autoria.…

.......................10 2 DEMOCRACIA.................................................................................................. 2.1 ORIGEM HISTRICA..................................................................................... 2.2 CONCEITO DE DEMOCRACIA...................................................................... 2.3 FORMAS DE DEMOCRACIA......................................................................... 2.4 PARLAMENTO.................................................

Direito. Direito e valores O significado de valor Sociedade e valores O ideal de justia. Direito e norma Significado de norma jurdica Validade das normas jurdicas Tipologia das normas jurdicas leis, princpios, contratos, decises judiciais Direitos objetivos e direitos subjetivos. Direito e sociedade Autonomia moral e norma jurdica A poltica, a esfera pblica e a esfera privada O papel da mdia. Direito e Estado Conceito de Constituio Estado de Direito percurso histrico e significados.…

O dano moral vem a cada dia ganhando divulgaes de grande proporcionalidade em nosso pas, alcanando destaque na doutrina e jurisprudncia. A grande finalidade do direito a justia social pelo que dever garantir a todos, sem exceo, o exerccio de seus direitos, sejam eles de qualquer espcie. Considerado bem antigo, o dano moral, foi um tema abordado em inmeras sociedades no passado, em diferentes livros e registros histricos, principalmente os considerados sagrados que o descreviam de…

entendimento e aprofundamento do tema sero abordados o estudo do surgimento da terceirizao, bem como seu desenvolvimento no cenrio econmico-social brasileiro. Aps o levantamento histrico do surgimento deste instituto passa-se a comentar os vrios conceitos acerca do tema ao longo de sua evoluo/desenvolvimento no Brasil para logo em seguida explanar lgica e socialmente as causas da terceirizao e as suas repercusses no direito do trabalho atual, elencando os riscos envolvidos a esta prtica…

Estados Unidos do Brasil de 1946..................................... 2.2.6 Constituio da Repblica Federativa do Brasil de 1967.............................. 2.2.7 Constituio da Repblica Federativa do Brasil de 1988.............................. 2.3 CONCEITO DE NEPOTISMO........................................................................... 3 PRECEITOS NORMATIVOS............................................................................... 3.1 FUNDAMENTO DA VALIDADADE DE…

vontade das partes cede s exigncias do bem comum, limitando a liberdade de contratar. b) Elabore um conceito de funo social do contrato, indicando se a funo social do contrato pode justificar inadimplemento contratual. Quando o inadimplemento contratual ocorre por causa da onerosidade excessiva, pode-se fundamentar nos preceitos constitucionais, tais como o principio da dignidade da pessoa humana, a justia social, a solidariedade social e a reduo das desigualdades sociais, baseado na…

companheiro, colega, e do grego nomos, lei lei interiorizada do convvio). Nessa etapa , os critrios morais da criana vo-se firmando por meio de suas relaes com outras crianas. Ela vai interiorizando as noes de responsabilidade, obrigao, respeito, justia. Comea a no fazer aos outros o que no gostaria que fizessem a ela. Age sempre buscando a aprovao ou evitando a censura dos outros. Entre adultos, o caso do motorista que dirige preocupado consigo mesmo e, sobretudo com o que os outros…