Conceito De Justiã

aos ditames norteadores do Estado do bem-estar e da justia sociais. A importncia deste estudo latente, j que explora uma rea carecedora de pesquisa. Ademais, trata-se de um tema principiolgico, base de sustentao do sistema Democrtico de Direito. A avaliao de referido princpio deu-se atravs de estudos doutrinrios e da comparao entre a Lei do Estado e a Questo Social com vistas observncia da seleo das necessidades a serem amparadas e da justia distributiva, a fim de se atingir uma…

Cdigo de Defesa do Consumidor e sua extenso como princpio constitucional - A relao jurdica de consumo - Da poltica nacional de relaes de consumo - Aplicabilidade e extenso das normas de direito de defesa do consumidor - A relao jurdica de consumo Conceito e interpretao - A ordenao brasileira dos direitos do consumidor - Da qualidade de produtos e servios, da preveno e da reparao de danos - As imputaes das responsabilidades Civis no CDC - A teoria do risco do negcio e a responsabilidade…

UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES MESTRADO EM DIREITO AS PENAS ALTERNATIVAS NO MODELO DE JUSTIA CRIMINAL BRASILEIRO Agnaldo Abrantes Rio de Janeiro 2004 AGRADECIMENTOS A ingratido no agrada, desagrada, agride e magoa. Agradeo sempre, e nunca demais, Naise e Beatriz, porque com o amor que me dedicam a vida se torna mais feliz. Tambm agradeo aos meus pais pelo exemplo de dedicao, honestidade e trabalho. Agradeo professora Dr Jacqueline Muniz por sua pacincia e simplicidade. Agradeo aos meus…

vandalismo receberam duras crticas de usurios de mdias sociais, que foram classificados como atos polticos e de tentativas de criminalizar esses movimentos, vandalismo crime no h de atenuar essa classificao, a no ser que a sociedade altere o seu conceito de democracia e ordem social fazendo constar nas suas leis uma tolerncia ainda maior com atitudes individuais que prejudicam a coletividade. Quem acompanha a vida social do pas viu que, depois de junho, ns j tivemos greves muito…

do contrato de trabalho do atleta profissional de futebol, verificando sempre a existncia dos requisitos essenciais para que este tenha validade. Em havendo regulamentao especial para o referido caso, justia competente para julgar as lides com relao a este tipo de contrato de trabalho, a da Justia do Trabalho. Introduo O objetivo da presente monografia fixa-se na anlise da relao jurdica entre o atleta profissional de futebol e o clube que ir contrat-lo, ou seja, contrato…

protestos. DESENVOLVIMENTO 2.1 Contextos das manifestaes A chamada participao popular tem sido substituda pelo conceito de sociedade civil, seja na mdia, na boca dos especialistas das mais diversas reas e at no imaginrio da populao, cada vez mais influenciado pela rapidez e diversidade de informaes e comunicaes possibilitadas pela revoluo digital de quase trs dcadas atrs. Tentando definir o conceito de sociedade civil como A Sociedade Civil um conjunto de instituies e associaes que so…

..................................................8 Introduo Neste presente trabalho iremos abordar o tema Greve, pontuando seu conceito, sua evoluo histrica os direitos e deveres dos trabalhadores o significado da palavra greve onde surgiu e qual a finalidade e como foi importante para os trabalhadores ter esse direito consolidado no ordenamento jurdico. Conceito A palavra greve remete a uma praa parisiense, conhecida como Place de Grve, por ser um local onde acumulavam-se gravetos trazidos

da CF) e, com isso, outorg-la ndice de 6,1 em decorrncia dos reajustes diferenciados concedidos pelacitada Lei Estadual n 8.970/2009. A matria aqui presente igual a que j foi examinada no mbito do tribunal de Justia deste Estado, quando da ao proposta pelo Sindicato dos Servidores da Justia do Estado do Maranho, consoante parte final do voto do relator Considero pacfico entendimento sobre a matria de fundo, tanto que j simulado pelo STF, o que me impede a aplicar o comando do caput do…

perspectiva, o objetivo deste curso proporcionar discusses relativas aplicabilidade da tica na enfermagem. Tem como finalidade a reflexo dos profissionais acerca de sua prtica e a prestao de um cuidado de enfermagem de qualidade, bem como promover justia social dentro de sua realidade. O curso ser dividido em dois ncleos temticos. O primeiro apontar os princpios e instrumentos para fundamentar o fazer de enfermagem na perspectiva da tica. O estudo da tica embasado somente em discusses…

apresentada, sob a orientao do professor Dr. Jorge P. de A. Fernandes, Coordenao do curso de Ps-graduao Lato Sensu em Segurana Pblica promovido pela Universidade Federal do Tocantins UFT, Campus Universitrio de Araguana, NUPEV/UFT e Ministrio da Justia PRONASCI/SENASP/RENAESP, como pr-requisito para a obteno do certificado de Especialista em Segurana Pblica. Araguana 2011 MILTON NETO COUTINHO LIMA A IMPORTNCIA DOS DIREITOS HUMANOS JUNTO FILOSOFIA DE POLCIA COMUNITRIA DO ESTADO DO…