Conceito De Justiã

nessa fase processual. A Lei n. 11.232/2005 possui diversas problemticas em seu campo acadmico, e no diferente, em sua aplicao prtica. Assim, com o escopo de pacificar as mais polmicas questes foram analisadas as Jurisprudncias do Superior Tribunal de Justia e o Projeto de Lei do Novo Cdigo de Processo Civil. A opo pelo tema partiu pela curiosidade sobre o instituto em questo, alm de buscar os motivos de tantas diversidades sobre o assunto, uma vez que, mesmo depois de passados alguns…

autonomia, benefcio e justia Encontram-se na literatura especfica sobre biotica, sobretudo inglesa (Beauchamps e Childress). O princpio de autonomia refere-se ao respeito devido aos direitos fundamentais do homem, inclusive o da autodeterminao. Exemplo o consentimento aos tratamentos diagnsticos e de terapias. O princpio de benefcio no comporta somente o abster-se de prejudicar, mas implica sobretudo o imperativo de fazer ativamente o bem e at de prevenir o mal. O princpio de…

Causes. SUMRIO 1 INTRODUO .............................................................................................................. 112 O ADOLESCENTE INFRATOR .................................................................................122.1 CONCEITO DE ADOLESCENTE ..............................................................................122.2 O ADOLESCENTE INFRATOR DO PONTO DE VISTA CONSTITUCIONAL .... 143 BREVE HISTRICO DAS LEGISLAES RELATIVAS A ADOLESCENTES163.1 DA…

um contratualista, igualitrio, liberal, individualista, sendo assim, abusava do critrio de DEDUO, formulando princpiosa priorie deduzindo depois, afastava-se do contato com a realidade. Em seguida generosa iniciativa de Beccaria, sobre o estudo da justia penal e sua sistematizao sobre novas bases, ou seja, suas normas se deduzem de princpios fundamentais como o do contrato social, o da proporcionalidade das penas etc. determinou a formao de uma grande correntecientfica que passou a se…

desta Constituio Declarar a inconstitucionalidade de tratado ou lei federal Julgar vlida lei ou ato de governo local contestado em face desta Constituio. Os pressupostos especficos dos recursos extraordinrios so Ser interposto numa causa, cujo conceito amplo, adotado pela jurisprudncia, compreende tanto a soluo de um litgio, quanto a matria compreendida na jurisdio voluntria, em que inexiste conflito de interesses Requer o prvio julgamento da causa em nica ou ltima instncia, ou…

o helieu. Era passional, s julgava quatro crimes infanticdio, auxlio ao suicdio, homicdio e aborto. No Direito Grego a retrica e a oratria tinham grandissssima importncia. A mitologia explicava a imagem da justia. Era a deusa Themis, filha de Zeus. Themis teve a filha Dik, a deusa da justia que juntava equilbrio e fora. O direito era dito, o poder judicirio dizia o direito, fazia o uso e aplicava a lei. A leis de Drcon eram severas, injustas e fortes. Era extremamente rgido. J as leis…

A Continuidade do Contrato de Trabalho Jos Augusto Ferreira Filho 1. Introduo 2. Conceito de Princpio para o Direito 3. A funo dos Princpios 4. Princpios Gerais de Direito 5. Princpios de Direito do Trabalho 6. O princpio da continuidade do contrato de trabalho 6.1 Consideraes iniciais 6.2 Conceito 6.3 Fundamentos 7. Estabilidade e limitaes 8. Alternativas para a continuidade do contrato de trabalho 9. Concluso 10. Referncias bibliogrficas. 1. INTRODUO Princpio o incio, onde comea…

jurdica. Mas podem, de outra banda, significar a perda da liberdade dos juzes e o desvirtuamento da separao de poderes constitucionalmente assegurada, alm de desencadear a mecanizao dos julgamentos, fulminando garantias processuais e a prpria noo de Justia, caso essa teoria se instale viciada pelo sistema civil law adotado no Brasil, o que sustentaria a inaplicabilidade. Assim, trata-se no apenas uma discusso terica, mas uma abordagem de reais modificaes no processo civil brasileiro…

Apresentao A histria do Direito Penal consiste na anlise do direito repressivo de outros perodos da histria da civilizao, comparando-o com o Direito Penal vigente, sendo que esta histria reflete o estado social e as idias que caracterizam-no. A justia punitiva passou por algumas etapas, como: I. Crimen (primeira poca), que era o atentado contra os deuses, cuja pena era um meio de aplacar a clera divina; II. Crimen (segunda poca), sendo este uma agresso violenta de uma tribo…

efetivao. Mas no compem a totalidade dos direitos humanos que, embora ainda no reconhecidos formalmente por um ou outro Estado so, no entanto, direitos essenciais ao ser humano, devendo ser plenamente assegurados (2008, p. 16). Corrobora com esse conceito J.J.Gomes Canotilho ao explicar que Direitos do homem so direitos vlidos para todos os povos e em todos os tempos (dimenso jusnaturalista-universalista) direitos fundamentais so os direitos do homem, jurdico-institucionalmente…