Conceito De Jurisprudencia

Segundo tomo: meios do direito, ou seja, os caminhos a serem seguidos para encontrar a justa divisão. Artigo I-Catálogo de textos 4. As leis e suas conseqüências 4.1. Grande quantidade de normas a serem seguidas: códigos, leis e complementos, jurisprudência, costume, doutrina 4.2. A opinião comum dá conta de que o jurista deve meramente aplicar a lei, como uma máquina goste um resultado a ser alimentada com um código. 5. Hierarquia das normas 5.1 Há uma hipertrofia legislativa com…

1 Dos crimes contra a pessoa 1.1. Dos crimes contra a vida 1.2. Da lesão corporal 1.3. Da periclitação da vida e da saúde 1.4. Da rixa 1.5. Dos crimes contra a honra 1.6. Dos crimes contra a liberdade individual 1.1. Dos crimes contra a vida • Conceito de vida – bioética. • No Brasil, de acordo com o Mapa da Violência (2014), “na década 2002/2012, o número total de homicídios registrados pelo SIM passou de 49.695 para 56.337, o que representa um incremento de 13,4%, semelhante ao…

questão dos procedimentos interpretativos no centro da sua problemática. 2) O que significa interpretar? A palavra “interprete” tem origem latina –inter pres- e designava o adivinho, aquele que descobria o futuro nas entranhas das vitimas, este conceito popular permanece na expressão “destranhar” o sentido de algo. No sentido jurídico o termo assumiu – destranhar o significado das palavras da lei. O ato de interpretar corresponde a uma atividade de conhecimento, pela qual o…

presente artigo analisa a posição majoritária da doutrina que entende o Direito como autêntica e genuína ciência autônoma, abordando, principalmente, o conceito de ciência, a classificação binária das ciências e a classificação da Ciência do Direito, dentre outros conceitos jurídicos relativos ao tema em questão. Palavras-chave: Direito. Ciência Autônoma. Conceito. Classificação. ABSTRACT: This article examines the majority’s position of the doctrine that believes the law as an authentic…

direito era tido como o exercício de uma atividade ética: a prudência, considerada a virtude moral do equilíbrio e da ponderação nos atos de julgar. Posteriormente, a prudência ganhou uma relevância especial, recebendo a qualificação de jurisprudência. A jurisprudência se ligava à fronesis (discernimento), uma espécie de sabedoria e capacidade de julgar, uma virtude desenvolvida pelo homem prudente, capaz de tomar decisões. Para que a fronesis fosse exercida, era necessária a dialética…

reto ou não. O termo latino correspondente, ius, traduz um conceito de ajuste (de um conflito, por exemplo); assim, jurídico provém do latim iuridico, que designava “aquele que aplica e ensina o direito”. Deste modo, estudar Direito, no mundo atual, resume-se, basicamente, num estudo livresco. A Ciência do Direito não requer aparelhagem especial ou laboratórios, pois é um ramo bem definido das humanidades. Assim, chegamos a um primeiro conceito: a Ciência do Direito revela-se numa…

INTRODUÇÃO O instituto da desaposentação vem crescendo muito, sendo cada dia mais discutido pelos segurados e por profissionais. Ocorre que tal instituto e pouco explorado, devido o receio dos profissionais, também pela divergência entre doutrina, jurisprudência, tribunais e juízes. Motivo pelo qual vem causando receio para se pleitear a desaposentação, uma vez que pode ocorre de ter que devolver as parcelas recebidas corrigidas da aposentadoria renunciada, a fim de pleitear nova…

ESCOLAS HERMENÊUTICAS Conceito e divisão A hermenêutica jurídica alcança relevo após os códigos de Napoleão; surgem as escolas hermenêuticas; Século XIX: interpretação objeto de reflexão; Concepções distintas da ordem jurídica e do sentido do labor hermenêutico; ESCOLA DA EXEGESE Comentadores dos códigos de Napoleão (sobretudo o CODE); Fundamento: perfeição do sistema normativo (completude da lei, e capacidade de solução de todos os problemas jurídicos); Lei escrita como

tendo sido proposto pelos docentes da unidade curricular a realização de um trabalho sobre o tema Fontes de Direito Sobre Fontes de Direito irei abordar no que consiste e quais as cinco fontes de Direito, nas quais consiste na Lei, Costume, Jurisprudência, Doutrina e Usos. Vou abordar estes dois temas da maneira mais directa e simples possivel. Fontes de Direito Fontes do Direito é uma expressão que pode ter vários sentidos, sendo apenas de interesse…

ocidental. ● A formação do Direito Administrativo, como ramo autônomo, teve início juntamente com o direito constitucional e outros ramos do direito público, a partir do momento em que começou a desenvolver-se – já na fase do Estado Moderno – o conceito de Estado de Direito, estruturado sobre o princípio da legalidade (em decorrência do qual até mesmo os governantes se submetem à lei, em especial à lei fundamental que é a constituição) e sobre o princípio da separação dos poderes,…