escolas hermenêuticas

ESCOLAS HERMENÊUTICAS

Conceito e divisão

A hermenêutica jurídica alcança relevo após os códigos de Napoleão; surgem as escolas hermenêuticas;

Século XIX: interpretação objeto de reflexão;

Concepções distintas da ordem jurídica e do sentido do labor hermenêutico;

ESCOLA DA EXEGESE

Comentadores dos códigos de Napoleão (sobretudo o CODE);

Fundamento: perfeição do sistema normativo (completude da lei, e capacidade de solução de todos os problemas jurídicos);

Lei escrita como a única fonte do Direito (expressão do Direito Natural);

Método de interpretação: o literal para descobrir-se a vontade do legislador (mens legislatoris);

Método lógico só quando a lei se revela-se obscura ou incompleta;

Negava valor aos costumes e à atividade criativa da jurisprudência;
Mais radicais: em face de situações não previstas, deveria o juiz não julgar; outros aceitavam o uso da analogia;

Positivismo avalorativo, estatal e legalista;

Razões:

a) lei produto da burguesia;
b) tendem os código a ser vistos como obra completa e acabada;
c) racionalismo do século XVIII – amor à simetria (códigos);
d) doutrina da irrestrita separação dos poderes.

ESCOLA HISTÓRICA DO DIREITO

Surgiu na Alemanha, no século XIX;

Oposição às doutrinas jusnaturalistas dos séculos XVII e XVIII;

Negava a existência de um Direito Natural com pressupostos racionais e universalmente válidos;

Proclamava a historicidade do Direito, cuja origem e fundamento repousavam na consciência nacional e nos costumes jurídicos oriundos da tradição;

Postulados da Escola Histórica do Direito:

1) o Direito é um produto histórico;

2) o Direito surge da consciência nacional, do espírito do povo, das convicções da comunidade pela tradição;

3) o Direito forma-se e desenvolve-se espontaneamente, não podendo ser imposto em nome de princípios racionais e abstratos;

4) o Direito encontra sua expressão inconsciente no costume, que é sua fonte principal;

5) é o povo