Semin Rio 1 Turma 2

Seminário 1 - Hand-out
M. Villey. Os meios do Direito
PREFÁCIO
1. O Tomo I-Definições e fins do direito é um compêndio que pretende ser “clássico": redescobrir e restaurar uma tradição.
2. Definição do direito - distinção de outras artes(moral, economia,política) - meios dependem dos fins almejados Confronto dialético entre diferentes sistemas filosóficos.
2.1. Uma das principais características da ciência é tratar dos fins por preterição, escondendo suas causas finais e dando grande destaque aos mecanismos da produção do direito.
2.2. Nas doutrinas contemporâneas o direito está a serviço dos interesses da sociedade, nação, partido, classe proletária ou de um pretenso progresso da sociedade.
2.3. A herança do individualismo moderno faz com que se confunda os fins do direito com os da economia liberal
2.4. A teologia cristã nos leva a crer que a função do direito (especialmente o penal e civil) é conduzir o homem à virtude e a lutar contra os vícios
2.5. O jurista deve buscar a justa proporção: suum cuique tribuere-objetivo do direito: dividir utilidades , cada uma em seu lugar.
2.6. Sentido dominante de justiça: sonho utópico de um futuro igualitário, total liberdade do homem. Na atualidade, há uma falta de visão aristotélica do “justo” (to dikaion), antiga técnica da justa arbitragem.
2.6. Proposta do autor: operar a crítica à arte de ler a prática (métodos dos juízes), uso da filosofia (trata das fundações), deixar de lado a literatura recente.
PREÂMBULO: UMA ORIENTAÇÃO ATRAVÉS DAS LITERATURAS
3. Objeto do livro
3.1. Primeiro tomo: fins do direito: suum cuique tribuere (dar a cada um o que lhe pertence). O direito trata da atribuição de bens, dívidas, honras, competências, disputados perante um tribunal.
3.2. Segundo tomo: meios do direito, ou seja, os caminhos a serem seguidos para encontrar a justa divisão. Artigo I-Catálogo de textos
4. As leis e suas conseqüências
4.1. Grande quantidade de normas a serem seguidas: códigos, leis e complementos,