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PLANO DE ENSINO – 2013
CURSO: DIREITO
DISCIPLINA: TEORIA GERAL DO PROCESSO I
CÓDIGO:
POSIÇÃO NA GRADE DO CURSO: 3º. Semestre
CARGA HORÁRIA SEMESTRAL: 40 h
EMENTA: Jurisdição: princípios e conceitos fundamentais; fundamentos históricos. Jurisdição pública e jurisdição privada. Jurisdição no estado moderno. Jurisdição no estado contemporâneo. Jurisdição e poder judiciário. Jurisdição e funções essenciais à justiça. Jurisdição e princípios constitucionais do processo. Introdução aos institutos fundamentais do direito processual civil:: jurisdição, ação e processo.
OBJETIVOS:
1) Gerais: Contribuir para que, ao longo do curso, o aluno apreenda as 03 (três) abordagens cognoscitivas mínimas dos conteúdos programáticos: domínio conceitual (doutrinas diversas), lógico (dialética formal e material) e comunicacional (verbalização escrita e oral, técnica redacional argumentativa e noções de oratória).
2) Específicos: Apresentar aos alunos do curso de direito os institutos fundamentais da jurisdição, abordados sob o ângulo do direito processual com o fito de conscientização sobre os instrumentos de base da justiça, com o qual o homem mantém íntima relação para conquistar os pronunciamentos jurisdicionais. Conhecer os institutos fundamentais do processo, sob uma perspectiva de parte geral, para desenvolver o aprendizado, nos semestres seguintes, do funcionamento do processo civil.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO: PLANOGRAMA

1
Apresentação da Disciplina, Metodologia, Conteúdo programático e Bibliografia.

2
O direito processual. Noção. Características. Divisão\. Fontes.

3
Direito processual: a lei processual no tempo e no espaço.

4
Princípios processuais constitucionais (devido processo legal; princípio da isonomia; princípio do direito de ação; princípio do contraditório; princípio da ampla defesa; princípio da proibição da prova ilícita; princípio da publicidade; princípio do duplo grau de jurisdição; princípio da motivação das decisões judiciais), princípio da duração