Conceito De Jurisprudencia

Fatos naturais – ex.: doenças tropicais decorrentes da proliferação natural de mosquitos, que leva a saúde pública à adoção de normas para o devido controle (combate à febre amarela). - Fatos morais – ex.: repulsa à infidelidade. - Conceito: - O fato social equivale a todo acontecimento de extrema importância para a vida coletiva, a ponto de comprometer as relações sociais se não for disciplinado pelo direito, quando menos importante, o fato permanece apenas social…

vertente de interpretação, .JURISPRUDENCIA, .A jurisprudência pode ser conceituada tanto em termos gerais quanto pela ótica do caso particular. Sob a primeira perspectiva é definida como o conjunto das soluções dadas pelos tribunais as questões de Direito. Para a segunda, denomina-se Jurisprudência o movimento decisório constante e uniforme dos tribunais sobre determinado ponto do Direito. Para Marcel Nast, Professor da Universidade de Estrasburgo “a Jurisprudência possui, na…

forma mais ou menos acentuada. Ainda nesse sistema a ênfase da lei é reforçada pela presença da codificação. No sistema Common Lae, a lei é vista como uma entre diversas fontes, seu papel não se sobrepõe as demais modalidades, como o costume, a jurisprudência os princípios gerais. O COSTUME A prevalência da lei, mesmo no nosso sistema, o costume desempenha papel importante, principalmente porque a lei não te condições de predeterminar todas as condutas e todos os fenômenos. O uso…

no fundamento de que não foi comprovado que o imóvel era o único bem da família no momento da penhora. Prova suficiente Diante da negativa daquele tribunal, o casal interpôs recurso especial no STJ, sustentando que tanto a doutrina quanto a jurisprudência entendem que o bem de família é aquele no qual reside o casal ou a família, bastando essa prova para que a proteção legal seja aplicada. Por fim, eles afirmaram que houve divergência em relação ao entendimento do STJ, segundo o qual…

Exercícios relacionados ao tema : Inadimplemento das Obrigações PLANO DE AULA AULA 01 e 02 DURAÇÃO (HORA) CONTEÚDO PROGRAMÁTICO Apresentação Da disciplina Direito Civil – Obrigações. 2 UNIDADE I - DAS OBRIGAÇÕES 03 e 04 2 1- Conceito de obrigação, elementos constitutivos e fontes HABILIDADES E COMPETÊNCIAS OBJETIVO DA APRENDIZAGEM Res. N. 09 de 2014 – CNE/CES). Leitura, compreensão e elaboração de textos, atos e documentos jurídicos ou…

menos importante, a Jurisprudência. Atos econômicos são todos aqueles em que o homem trata de satisfazer suas necessidades que são ilimitadas, diferentemente dos bens que são limitados. Entretanto, os bens do mesmo modo que satisfazem necessidades, estimulam outras e o homem, como nunca está satisfeito, tende a querer sempre mais. Assim surgem as guerras. É necessária a compreensão de que o conceito de guerra depende do conceito da propriedade e esta, também, é um conceito econômico. O lema

CONCEITO DOUTRINÁRIO O “Nascituro” conforme entendimento Doutrinário de Maria Helena Diniz¹ “É aquele que há de nascer, cujos direitos à lei põe a salvo. Aquele que, estendo concebido, ainda não nasceu e que, na vida intra uterina, tem personalidade jurídica formal, no que atina aos direitos de personalidade, passando a ter personalidade jurídica material, alcançando os direitos patrimoniais, que permaneciam em estado potencial, somente com o nascimento com vida.” JURISPRUDÊNCIA…

EVOLUÇÃO DO POSICIONAMENTO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA QUANTO AO CONCEITO DE CONSUMIDOR A pessoa jurídica caracteriza-se como consumidora quando não utiliza do produto adquirido pela fornecedora como meio de confecção de seus produtos finais, ou seja, com a não intenção de comercializar tais produtos. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça encontra-se consolidada na teoria finalista, ou seja, reforçando o exposto em epígrafe de que o destinatário final é a pessoa física…

preceitos jurídicos; - jurisprudência - conjunto de decisões proferidas pelos tribunais de segunda instância nos casos concretos sob sua responsabilidade. As leis merecem um especial destaque, já que se constituem na principal fonte do direito. 08. O que são fontes estatais e não estatais? As fontes formais podem ainda ser classificadas como estatais e não estatais. Aquelas, como o próprio nome aponta vêm por determinação e poder do Estado, como as leis em geral, a jurisprudência…

PUBLICO. CONCEITO *CONJUNTO DE REGRAS E PRINCIPIOS APLICAVEIS A ADM PUBLICA NO DESEMPENHO DE SUAS FUNÇOES LEIS CONCRETAS NORMAS ABERTAS ( ART. 37 CF/88) * GARANTIA PARA QUE OS ADMINISTRADOS NÃO FIQUEM NA MAO DOS ADMINISTRADORES. *RAMO DO DIREITO PUBLICO, PORQUE INTERESSA A COLETIVIDADE NUM TODO. FONTES: DE ONDE NASCE AS REGRAS DO DIREITO ADMNISTRATIVO * IMEDIATA ( DIRETAMENTE) É A LEI QUE IMPOEM LIMITES E DETERMINA DIRETRIZES. * MEDIATA ( INDIRETA) SÃO AS DOUTRINAS,…