Conceito De Jurisprudencia

contraria o que a lei dispõe. Isso pode ocorrer em dois casos: no desuso, quando o costume simplesmente suprime a lei e quando cria uma nova regra, chamado costume ab-rogatório. Os dois tipos são perfeitamente aceitos pela doutrina, legislação e jurisprudência. Existe, todavia, controvérsia, em relação à aplicação do costume contra a lei. As leis negam sua aplicação, mas há autores que sustentam a tese de que são estes costumes que constituem o verdadeiro direito positivo da comunidade.…

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aula para anotação e utilização dos telespectadores, como se fosse escrito no quadro da sala de aula. É a relação dos principais dispositivos legais e jurisprudência citados na aula e respectivas matérias por eles normatizados. O roteiro será lido pelo professor no estúdio, nos dois ou três minutos finais de cada aula. DIREITO INTERTEMPORAL 1. Conceito de Direito Intertemporal 2. Os fatos e o tempo (fato passado, presente, futuro e pendente) 3. Retroatividade, imediatidade e…

CONSTITUCIONALIDADE DO USO DA GRAVAÇÃO CLANDESTINA COMO MEIO DE PROVA Prof. Moisés de Andrade www.jurisprudenciaeconcursos.com.br PREFÁCIO: Procurei organizar o texto de modo a sintetizar a matéria com o que há de mais importante na doutrina e jurisprudência constitucional. Para facilitar a memória, utilizei destaques em certos trechos e propus algumas questões de concursos. Espero que seja útil. Boa leitura! A constitucionalidade do uso da gravação clandestina como meio de…

1. ASSOCIAÇÕES 1.1 Conceitos Doutrinários: Reunião ou o agrupamento de pessoas para a realização e consecução de objetivos comuns (ideais) sem a finalidade lucrativa. É dotada de personalidade jurídica. Assim, suas características são: reunião de diversas pessoas para a obtenção de um fim ideal, a ausência de finalidade lucrativa e o reconhecimento de sua personalidade por parte da autoridade competente. Quando tenham por objetivo fins humanitários, beneficentes,…

produzidos sobre o tema.1 Muitas vezes, no entanto, ela é encarada como mero sinônimo de razoabilidade, seja pela doutrina, seja pela jurisprudência. Partindo não só do pressuposto de que essa identificação é errônea, mas também de que nem sempre a regra da proporcionalidade tem sido tratada de forma clara e precisa, este artigo pretende fornecer um conceito técnico adequado de proporcionalidade no controle judicial da constitucionalidade das leis restritivas de direitos fundamentais. Para

DOS TRIBUNAIS Disciplina: Direito Trabalho| Professor: Renata Orsi Aula: 02 | Data: 09/02/15 ANOTAÇÃO DE AULA EMENTA DA AULA 1. Fontes do direito do trabalho. 2. Espécies do direito do trabalho 3. Jurisprudência. GUIA DE ESTUDO 1. Fontes do direito do trabalho.  Conceito: é um instrumento do qual emana o direito.  Classificação das fontes:  Formais: contém as normas jurídicas;  Materiais: são fatos, históricos sociológicos e econômicos, que dão origem às…

familiares. 8. EMBASAMENTO TEÓRICO Código Civil, Constituição Federal, Código Penal, doutrina que versa sobre Exclusão da Sucessão e Jurisprudências. 9. METODOLOGIA De acordo com o plano metodológico elaborado para o desenvolvimento da futura monografia, a metodologia será de compilação ante a utilização de diversas doutrinas, legislação e jurisprudência como fontes de pesquisa. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS “A exclusão do indigno depende, pois, de propositura da ação…

o termo. Por outro lado, na literatura constatamos que diversos autores formularam conceitos para a expressão em comento. (www.ambito-juridico.com.br/pdfsGerados/artigos/9786.pdf‎) Assim, encontramos, v.g., em TOURINHO FILHO (1999), o conceito de ordem pública como a paz, a tranquilidade no meio social, conceito este também adotado por TÁVORA (2009). Ambos os autores não explicam de forma suficiente tal conceito, se limitando a dizer em quais casos, por exemplo, estaria tal ordem…

qualquer entre os homens, mas sim aquela relação que implica uma proporcionalidade, cuja medida é o homem mesmo. Notem como o poeta viu coisas que, antes dele, os juristas não tinham visto, oferecendo-nos uma compreensão do Direito, conjugando os conceitos de proporção e socialidade. Proporção entre quem? De homem para homem. Quando a proporção é respeitada, realiza-se a harmonia " ...quae servata, servat societatem..." e, quando corrompida, corrompe a mesma sociedade. Mas, Dante não diz…