Conceito De Jurisprudencia

Prof. Marcelo Cacinotti Costa Hermenêutica Jurídica UNUCRUZ Conceito de Ciência Jurídica – ideia de um conhecimento rigoroso para o Direito (formas jurídicas). Certamente o “rigor” que mais sucesso apresentou no âmbito da ciência jurídica contemporânea é aquele que é praticado a partir de uma analogia com o método das ciências da natureza, em especial da matemática (apogeu no século XVIII). A ideia de construção racional de um Sistema Jurídico – adequado em termos lógicos…

Direito se manifesta perante a sociedade, tal como a lei, a jurisprudência, o costume, a doutrina. As fontes materiais são representadas por elementos que concorrem para formação do direito. Como fontes materiais, podem se mencionados: a) A realidade social, isto é, o conjunto de fatos sociais que contribuem para a formação do conteúdo do direito; b) Os valores que o direito procura realizar, fundamentalmente sintetizados no conceito amplo da justiça. (Montoro, 2014, p. 373).…

fatos e valores, opta por dada solução normativa com característica de objetividade”. 2) Apresente os conceitos de fontes formais, materiais e históricas. • fontes materiais são a realidade social, isto é, o conjunto de fatos sociais que contribuem para a formação do conteúdo do direito. São os valores que o direito procura realizar, fundamentalmente sintetizados no conceito amplo de justiça. • fontes formais são os fatos que dão a uma regra o caráter de direito…

de normas que integra o Direito; quem é o sujeito competente para isso) das fontes formais (fontes de cognição ou de conhecimento ou de exteriorização desse Direito), que se dividem em fontes formais imediatas (lei etc.) e mediatas (costumes, jurisprudência, princípios gerais do Direito etc.). Essa classificação deve ser revisada. De qualquer modo, parece certo que os tratados e convenções internacionais configuram fontes imediatas, na medida em que exprimem normas de criação do Direito.…

novas leis, espontaneamente, ou podem ser impostos mediante apoio ou instrumento de certas forças atuantes na sociedade, como a política, a opinião pública, os grupos organizados e as chamadas medidas de hostilidade.” (Nader, p. 57) 3. Capitulo I: Conceito e Formação das Leis “A origem da palavra lei ainda não foi devidamente esclarecida. As opiniões se dividem, recaindo as preferencias nos seguintes verbos: legere (ler), ligare (ligar), eligere (escolher). Para cada uma das versões…

Material de apoio – Teoria (Jurisprudência e Doutrina) Direito Penal II Fevereiro/2015 Página 1 Aula 1  CONCURSO DE CRIMES O que é concurso de crimes? É o instituto que se verifica quando o agente, mediante uma ou várias condutas, pratica duas ou mais infrações penais. CONDUTA(S) CRIMES 1 ou + 2 ou + Ex1.: “A” dispara contra “B”. Além de atingir seu alvo, o projétil disparado por A também alcança “C”. Ex2.: “A” dispara contra “B dentro do mesmo contexto fático e, no dia seguinte,…

estudar um gênero chamado de invalidação, que possui quatro espécies de defeitos nos atos processuais eles são, nulidade absoluta, nulidade relativa, inexistência do ato processual e mera irregularidade. O conceito de nulidade para o direito processual mostrado nas doutrinas e nas jurisprudências costuma-se conceituar que uma nulidade no âmbito processual seria qualquer lesão a norma processual, algum ato que passa a ser praticado em divergência com aquilo que esta determinado na norma…

infringindo o Art. 1.521, VI CC *Jurisprudência Número do processo: 1.0024.07.690802-9/001(1) – Belo Horizonte - MG Relator: MARIA ELZA Relator do Acórdão: MARIA ELZA Data do Julgamento: 18/12/2008 Data da Publicação: 21/01/2009 Inteiro Teor: EMENTA: DIREITO DE FAMÍLIA. RELACIONAMENTO AFETIVO PARALELO AO CASAMENTO. IMPOSSIBILIDADE DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL. PRINCÍPIO DA MONOGAMIA. RECURSO NÃO-PROVIDO. O caso específico desta jurisprudência se refere à…

natural Objetivo e subjetivo Natural e objetivo 7)____________ é a norma com força de lei editada excepcionalmente pelo Presidente da República, a) b) c) d) Costume Doutrina Jurisprudência Medida Provisória 8) A interpretação da lei, feita pelos juízes e tribunais nas suas decisões, é chamada de? a) b) c) d) Lei Jurisprudência Costume Doutrina 1 Caderno Eletrônico de Exercícios Introdução ao Direito 9)_____________são critérios maiores, às vezes até não escritos, existentes…

jurídico. As fontes do direito que encontraremos são: a lei, a analogia, o costume, a jurisprudência, a equidade, a doutrina e os princípios fundamentais do direito. Estes temas serão apresentados separadamente, para que possamos vê-los não como um todo, mas como as partes que formam esse todo. A compreensão do tema tratado é de grande relevância para o futuro aplicador do Direito, porque através do entendimento dos conceitos dessas questões preliminares encontraremos alicerces para…