Conceito De Jurisprudencia

O QUE É JURISPRUDÊNCIA? Jurisprudência é um termo jurídico, que significa conjunto das decisões e interpretações das leis e é uma palavra originária do latim. O Poder Judiciário tem como função principal, a aplicação do Direito, julgando, diante de uma determinada situação, qual lei será aplicada e de que forma ela irá influir no caso concreto. Assim, as decisões judiciais influenciam o Direito. A jurisprudência, então, pode ser conceituada como as decisões uniformes e reiteradas dos…

e subjetivo d) Natural e objetivo 7)____________ é a norma com força de lei editada excepcionalmente pelo Presidente da República, a) Costume b) Doutrina c) Jurisprudência d) Medida Provisória 8) A interpretação da lei, feita pelos juízes e tribunais nas suas decisões, é chamada de? a) Lei b) Jurisprudência c) Costume d) Doutrina 1 Caderno Eletrônico de Exercícios Introdução ao Direito…

tratar a respeito do campo de incidência do ICMS sobre as operações mercantis, descrito na parte inicial do inciso II, do artigo 155 da Constituição Federal. Pretende fazê-lo de forma a analisar tal hipótese de tributação à luz da doutrina e da jurisprudência. O ICMS, imposto de competência dos estados federados e do Distrito Federal, possui grande relevância, uma vez que é o principal tributo no âmbito estadual, sendo responsável pela maior fatia arrecadatória desses entes políticos. …

Jurisprudencia naturalizada. 1- O segmento sociologico dos realistas afirmava que a tarefa da teoria legal era identificar e descrever (e nao justificar) os padroes de decisoes dos juizes 1.1- As ciencias sociais seriam os instrumentos que permitiriam a realizacao dessa tarefa. 1.2- Quando se apoia em explicacoes economicas que expliquem os padroes de decisoes, entende-se as leis e a economia no contexto contemporaneo. 2- Jurisprudencia naturalizada: evita analises…

ciência jurídica nos últimos cinquenta anos sofreu profundas alterações com relação às fontes do direito: -A primeira mudança, foi o desenvolvimento da teoria dos princípios, estes, que impõem um comportamento; -A segunda mudança, se deu pela jurisprudência como fonte do direito, estas que possuem características que as diferenciam da lei; -A terceira mudança, foi devido à técnica legislativa. Nas sociedades contemporâneas, a fonte do direito pode vir a ser um problema, devido ao…

Sumário 1. O Direito enquanto categoria histórico-social...........................................................2 2. A jurisprudência: seus parâmetros conceituais........................................................4 3. O papel dos juízes na criação do direito....................................................................5 4. Aspectos ideológicos da criação jurisprudencial do Direito....................................7 5. Referências Bibliográficas..................................

fonte formal  Busca da mens legislatoris Escola Histórica  Manifestação do “espírito cultural” alemão  Superação do jusracionalismo e do iluminismo Hermenêutica, interpretação e Direito Escola da Jurisprudência dos Interesses     Superação da Jurisprudência dos conceitos Análise da prática e interesse no Direito Atividade judicial é de ponderação de interesses Direito é tutela de interesses:   De ordem geral (na Lei) De ordem individual (na sentença) …

direito positivo vigente. CONCEITO E CLASSIFICAÇÃO DAS FONTES DO DIREITO Fontes são fatores que impulsionam a criação do Direito, bem como os modos de exteriorização e reconhecimento das normas jurídicas. Para Miguel Reale fontes do direito são: Os processos ou meios em virtude dos quais as regras jurídicas se positivam com legítima força obrigatória, isto é, com vigência e eficácia. Fonte é o local de onde provém o direito. Do conceito de Reale extraem-se duas grandes

Introdução Conceito de União Estável---- OK Evolução (doutrinária e legal)---- OK Previsão Constitucional ---- Previsão legal conforme código civil de 2002 Aspectos específicos (a definir) Jurisprudência Conclusão UNIÃO ESTÁVEL CONCEITO DE UNIÃO ESTÁVEL A união estável dá-se com a união entre o homem e a mulher sem a existência do casamento. É a união de ambos que embora com a ausência do matrimônio, tem como objetivo a constituição de família. Essa união, portanto, caracteriza-se

SEUS PRINCÍPIOS E PRINCIPAIS CARACTERÍSTICAS. Palavras-chave: Fontes do Direito. Fontes Diretas. Fontes Indiretas. Origem das Leis. SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 7 2 HISTÓRIA E CONCEITOS 9 3 PRINCÍPIOS E CARACTERÍSTICAS 14 3.1 FONTES DIRETAS 15 3.2 FONTES INDIRETAS 15 3.3 LEGISLAÇÃO 15 3.4 JURISPRUDÊNCIA 16 3.5 COSTUMES 17 3.5.1 Fonte Direta 17 3.6 DOUTRINA 18 3.6.1 Doutrina Fonte Indireta 18 3.7 ANALOGIA 19 3.8 PRINCÍPIOS GERAIS DE DIREITO 20…