Conceito De Jurisprudencia

O USO DA JURISPRUDÊNCIA NAS PETIÇÕES CÍVEIS 1. INTRODUÇÃO Há que se ter o cuidado de não misturar a jurisprudência com a analogia, costume e princípios gerais do direito, pois estes ao contrário da jurisprudência são fontes diretas do direito, ao passo que a doutrina e a jurisprudência são meios indiretos do direito, ou seja, não se aplicam ao uso do art. 4º da Lei de Introdução ao Código Civil – Decreto-Lei n. 4.657/42. Referido artigo não faz menção ao uso da jurisprudência como…

SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 2. CONCEITO DE FONTES 2.1. DIVISÃO DAS FONTES a) FONTES MATERIAIS b) FONTES FORMAIS 3. FONTES DO DIREITO EM ESPÉCIE 3.1. LEGISLAÇÃO 3.2. COSTUME 3.3. JURISPRUDENCIA 3.4. ANALOGIA 3.5. PRINCÍPIOS GERAIS DO DIREITO 3.6. DOUTRINA 3.7. EQUIDADE 4. CONCLUSÃO 5. REFERÊNCIAS 1. INTRODUÇÃO O termo fontes do direito permite a enunciação de funções distintas. A própria palavra fonte

principais formas de exteriorização das normas de Direito como a lei). Ressalta-se que a hierarquia, ou, a ordem de importância de uma fonte para outra, vai depender das características do Direito a ser estudado. 1.2 - A Lei 14.2.1 - Conceito e classificações A lei, que advém de atos do Poder Legislativo, visa disciplinar condutas objetivando o melhor interesse da coletividade, de forma a proporcionar uma coexistência pacífica entre os membros da sociedade. Pode-se dizer…

Trabalho direito romano Professora Leila Menezes A jurisprudência romana, ciência do direito, se constituiu predominantemente à custa da atividade interpretativa dos juízes, enquanto únicos técnicos do direito, munidos da imprescindível e necessária legitimidade para a prática judiciária. O direito romano foi um direito de juristas, os quais deveriam estar imbuídos da característica da prudência – marcando a sua atuação pela capacidade de reflexão, distanciamento e objetividade no exame…

FACULDADE NOVOS HORIZONTES Curso de direito ANALISE DE JURISPRUDENCIA Processo de contingência e congruência e elementos formadores da norma HC : 12876 Jefferson Vasconcelos Fernandes da silva Belo horizonte 2015 Jefferson Vasconcelos Fernandes da silva Analise de jurisprudência: processo de contingência e congruência e elementos formadores da norma . HC : 12876 Relatório de analise de jurisprudência , processo de contingência e congruência e elementos formadores da

CIÊNCIA: Palavra latina scientia, oriunda de scire, significa saber. CONCEITO: Complexo de Conhecimento certos, ordenados e conexos entre si. FINALIDADE: Demonstração de um estudo ordenado de informações verdadeiras sobre o que existe, existiu ou existirá. Procura fornecer CONSTATAÇÕES em caráter descritivo, genérico, comprovado e sistematizado. È um saber metodicamente fundado, demonstrado e sistematizado. Contrário ao conhecimento vulgar. Cada ciência tem seu objeto,…

06 3.2 A Rigidez Do Stare Decisis na Inglaterra 06 3.3 Técnicas que geram flexibilidade no sistema Common Law 07 4 A VINCULATIVIDADE DA LEI NOS SISTEMAS DE CIVIL LAW 08 5 CRIATIVIDADE DA JURISPRUDÊNCIA 08 5.1 Quando o juiz cria o direito no sistema civil law 09 6 NECESSIDADE DE RESPEITO A JURISPRUDÊNCIA FIRMADA 09 7 TÉCNICAS INTRODUZIDAS NO ORDENAMENTO CIVIL BRASILEIRO 10 8 O PROBLEMA GERADO PELA POSSIBILIDADE DE HAVER CONTROLE DIFUSO DA CONSTITUCIONALIDADE DAS LEIS: A SOLUÇÃO…

subjetivo Natural e objetivo 7)____________ é a norma com força de lei editada excepcionalmente pelo Presidente da República, a) b) c) d) Costume Doutrina Jurisprudência Medida Provisória 8) A interpretação da lei, feita pelos juízes e tribunais nas suas decisões, é chamada de? a) b) c) d) Lei Jurisprudência Costume Doutrina 1 Caderno Eletrônico de Exercícios Introdução ao Direito 9)_____________são critérios maiores, às vezes até não escritos,…

entre as categorias formais, as das estruturas lógico-formais, ou seja, a parte das normas e conceitos jurídicos, e entre a parte da sua aplicação efetiva em casos concretos e na resolução de conflitos. Assim, pode-se concluir que a razão do direito está dividida entre dois domínios distintos, sendo eles: a racionalidade lógica (que abrange a parte formal do direito, cuidando das categorias e conceitos formais) e a racionalidade prática, esta 1 por sua vez, envolve três…

Carla da silva de Albuquerque é a primeira carioca a obter vitória na justiça do rio numa ação de retificação de registro civil. Quem levou seu pleito adiante foi o defensor público Paulo César Galliez, que se baseou no direito comparado e em jurisprudência da justiça gaúcha. Com o despacho favorável em segunda instância, a cabeleireira poderá solicitar novos documentos de identidade com o nome de Carla e a identificação do sexo como feminino. Em ação semelhante, que chegou até o…