Graduaçao

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL
FACULDADE DE DIREITO
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO

Análise doutrinária e jurisprudencial acerca do campo de incidência do ICMS sobre operações mercantis.

Alana Marçale Barbosa Figueiredo
Porto Alegre, maio de 2014.

SUMÁRIO

1. Introdução
2. Operação
3. Circulação
4. Mercadoria
5. Conclusão
6. Referências bibliográficas

1. Introdução

O presente trabalho almeja tratar a respeito do campo de incidência do ICMS sobre as operações mercantis, descrito na parte inicial do inciso II, do artigo 155 da Constituição Federal. Pretende fazê-lo de forma a analisar tal hipótese de tributação à luz da doutrina e da jurisprudência.
O ICMS, imposto de competência dos estados federados e do Distrito Federal, possui grande relevância, uma vez que é o principal tributo no âmbito estadual, sendo responsável pela maior fatia arrecadatória desses entes políticos.
Em breve análise histórica, tem-se que o atual ICMS foi precedido pelo imposto estadual sobre operações relativas à circulação de mercadorias (ICM), da Constituição de 1967/1969, que, por sua vez, foi precedido pelo imposto sobre vendas e consignações (IVC), da Constituição de 1946.
O imposto hoje vigente, delineado pela Constituição Federal de 1988, tem um campo de incidência mais abrangente que seu antecessor, pois abarca, além da circulação de mercadorias prevista no antigo ICM, também os serviços de transporte interestadual e intermunicipal e os serviços de comunicação.
A análise jurisprudencial realizada nesse trabalho justifica-se por constituir a jurisprudência elemento definitivo na construção, delimitação e sedimentação do direito, bem como elemento norteador e, consequentemente, fundamental no dia-a-dia dos operadores do direito.
Enfim, o imposto ora analisado possui extenso tratamento constitucional, com diversas normas tratando a seu respeito, de forma que resulta em