Costumes

Introdução

O costume é a mais antiga fonte de direito, que se mantém até hoje, em todos os povos, constituindo uma das fontes formais do direito. É a prática reiterada de um comportamento jurídico com a convicção de que tal comportamento é obrigatório.
A denominação do costume é chamado de direito consuetudinário ou costumeiro. Além de costume jurídico. Também foi chamado direito não escrito é o direito que surge dos costumes de uma certa sociedade, não passa por um processo de criação de leis como no Brasil onde o legislativo cria leis, emendas constitucionais, medidas provisórias etc. No direito consuetudinário, as leis não precisam necessariamente estar num papel ou serem sancionadas ou promulgadas. Os costumes transformam-se nas leis.
O costume - "jus non scriptum" (direito não escrito) - se constitui de dois elementos que se cifra na repetição uniforme de certos atos, e o psicológico, que se traduz na crença de que a norma obedecida é obrigatória. Estes dois princípios devem coexistir. São imprescindíveis para que o costume se consolide juridicamente.

Denominação: é verdadeira norma jurídica criada espontaneamente pela consciência comum do povo. A sociedade naturalmente impõe uma “lei” - um exemplo muito comum aqui no Brasil é a fila, tornando-se assim um ato obrigatório perante todos. Podemos considerar também As regras que "disciplinam" a convivência entre presos dentro do sistema penal, podem ser entendidas como "direito costumeiro", já que são totalmente respeitadas dentro destes ambientes, na medida em que estas não se oponham a legislação em vigor, ou seja constituam-se como um costume "contra legem". O mesmo poderia ser dito quanto a algumas práticas correntes no direito público, relativas à licitação e emprego de parentes em cargos públicos.

Importância : tem importância histórica, visto ter sido a primeira fonte do direito. O costume tem sido a origem da maior parte das normas jurídicas internacionais, e muitos dos tratados firmados