Conceito De Jurisprudencia

Jurisprudência Modernamente, entende-se por jurisprudência como sábia interpretação e aplicação das leis a todos os casos concretos que se submetam a julgamento da justiça. Ou seja, o hábito de interpretar e aplicar as leis aos fatos concretos, para que, assim, se decidam as causas. Nesse sentido, a jurisprudência não se forma por decisões isoladas, mas sim após uma série de decisões no mesmo sentido. A grosso modo, pode-se dizer que: “precedente” é uma única decisão em determinado…

criado um órgão que seja competente e segundo um procedimento visto como uma norma superior. Nessa fonte exitem fontes formais que podem ou não estatais.Os estatais estão divididos nas legislatividades como leis,decretos,regulamento e a jurisprudência (sentenças precedentes judicias).Essa divisão so e feita para as ações da jurisdição. Leis e Costumes Essas normas não são como so pode observar,uma produtora do direito.Mais cada um consiste em sua próprio direito objetivo,…

Introdução ao Direito FONTES DO DIREITO Fontes do Direito   FORMAIS Conceito – são os modos, os meios, instrumentos ou formas pelos quais o Direito se manifesta e se articula perante a sociedade (Lei, Jurisprudência, Doutrina, Equidade, analogia e os princípios gerais de direito e os Costumes).  Indica os lugares nos quais se encontram os dispositivos jurídicos e onde os destinatários das normas devem pesquisar sempre que desejam tomar conhecimento de uma norma em vigor  São os meios

influência dos sofistas e de filósofos como Aristóteles, Platão e Cícero, a tópica consiste em elaborar o raciocínio a partir da dialética. Em tal caso, situações opostas são colocadas em plano e discursadas, formando-se, a partir de então, premissas e conceitos por meio de um pensamento crítico, presente dentro de um sistema. Na tópica, trabalha-se com opiniões opostas, por meio da formulação de diálogos que se confrontam, formando-se a partir da prudência, uma opinião crítica. Com…

do direito ao Estado. O direito seria, então, uma série de normas jurídicas emanadas da autoridade estatal. Na realidade, a questão é bem mais complexa e esta reflexão acerca das fontes do direito é o problema central da Filosofia do Direito); - Conceito de fonte do direito (trata-se de uma metáfora, já que fonte é o ponto em que surge um veio de água. Assim, a fonte do direito é o próprio direito em sua passagem de um estado de fluidez e invisibilidade subterrânea ao estado de…

4 DA JURISPRUDÊNCIA NO DIREITO BRASILEIRO. 4.1 CONCEITO. Para Reale (op. cit., p. 167), a palavra jurisprudência significa, em sentido estrito, "a forma de revelação do direito que se processa através do exercício da jurisdição, em virtude de uma sucessão harmônica de decisões dos tribunais". Finalmente, trazemos à baila a definição de Diniz (1993, p. 290): Jurisprudência é o conjunto de decisões uniformes e constantes dos tribunais, resultante da aplicação de normas a casos…

LEIS Lei derivado do latim lex, de legere (escrever), em sentido amplo, é tomado o vocábulo em conceito diverso do que lhe é atribuído por sua etimologia: o que está escrito. Por Clóvis Beviláqua lei é “a ordem geral obrigatória que, emanando de uma autoridade competente reconhecida, é imposta coativamente à obediência geral”. Seria então o próprio povo essa autoridade a que se refere o nobre jurista? A Lei busca a paz social, por isso é uma ordem do povo, pois as leis…

grandes divisões do direito e conceito. O que importa é situarmos em outro aspecto: do modo como é concebida a regra do direito; ela deixou de ser entendida, como regra própria para assegurar a solução de um caso concreto; chegou a concebê-la como regra de conduta. [...] através do esforço de sistematização da doutrina, ela elevou-se ao nível superior; chegou-se a concebê-la como uma regra de conduta, dotada de certa generalidade [...]. [...] as complicações de jurisprudência,…

Universidade Federal do Rio de Janeiro Faculdade Nacional de Direito Teoria do Direito Fichamento do livro Tópica e Jurisprudência, de Theodor Viewyg Capítulo 1:Uma alusão a Vico. O autor inicia o capítulo 1 referindo-se a Gian Battista Vico, que escreveu em 1708 uma dissertatio: De nostre temporis studiorium ratione, onde fundamentalmente refere-se aos métodos científicos, caracterizando o antigo como o retórico (tópico) e o moderno como e crítico. Sendo o primeiro uma herança da

a existência da outra norma. Ana Elizabeth; Lei; principal fonte jurídica da civil law. Tem a lei como fonte primaria. Jurisprudência; norma criada pelo poder judiciário; criada pelo juiz. Vacaction legis; o tempo que a lei aguarda para entrar em vigor. A jurisprudência é baseada em costumes - quando não se existe uma lei para julgar e punir. Jurisprudência; julgar com prudência. Julgar de acordo com a lei e o entendimento. O direito dos povos Agrafos; Por ser costumeiro e…