Conceito De Jurisprudencia

sociais que contribuem com a formação dos direitos) Qual a importância da Jurisprudência? Ela jamais possui poder de Lei, porém, essa influencia muito em uma decisão judicial, alguns autores representam a Jurisprudência com um poder superior a Lei, pois essa fonte do Direito é um conjunto de acórdãos ou sentenças de juízes ou tribunais, logo, há casos em que a Lei sofre com lacunas ou mesmo inexiste, então, a Jurisprudência entra como papel de auxílio as autoridades jurídicas, ou…

Doutrina e Jurisprudência Sílvio de Souza Lôbo Júnior Apresentação Este trabalho busca deslumbrar a obrigação propter rem, relacionando a doutrina, em especial a Maria Helena Diniz, Sílvio Rodrigues e Sílvio Venosa, além disto foi escolhido três jurisprudências, sendo duas do estado de São Paulo, Tribunal de Justiça, 34a Câmara de Direito Privado, e uma da Tribunal de Justiça - Seção De Direito Privado da 26a Câmara Santa Catarina, doutrinários, a Legislação brasileira atual e a…

Direito e legislação Professor Rogério Reis rogerioars@bol.com.br 13/02/2014 1. Introdução a. Conceitos Fundamentais i. Direito: objeto/sentido formal: conjunto sistemático, metódico, preditivo, verificável da Ciência e Técnicas Jurídicas que têm como objetivo o direito. ii. direito: objeto/sentido material: conjunto das normas jurídicas (Ordenamento) vigente em dados momentos e sociedades. 1. Atributos: a. Positividades; b. Abstração; c. Hipoteticidade; d.…

Jurídica compreendem aspectos subjetivos, de acordo com a peculiaridade de cada caso. Durante o capitulo o autor retrata o significado de fonte seguindo a área do Direito, de acordo com ele pode ser representado em dois sentidos a que se refere ao conceito de origem e a outra se refere a historia ou documento e dogmática. Iremos ver que as principais fontes para o Direito na Sociologia jurídica não são as mesmas para a Ciência do Direito. Na Sociologia ele aborda um aspecto mais…

COORDENAÇÃO DO CURSO DE DIREITO CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO - 6º BLOCO DISCIPLINA - DIREITO PROCESSUAL CIVIL PROFESSOR - ALUNA - DIREITO PROCESSUAL CIVIL RECURSO ADESIVO 1- CONCEITO: O artigo 500 do Código de Processo Civil assim dispõe: "Cada parte interporá o recurso, independentemente, no prazo e observadas as exigências legais. Sendo, porém, vencidos autor e réu, ao recurso interposto por qualquer deles poderá aderir a outra parte. O recurso

A inexatidão do termo "justa causa", aplicada ao processo penal, é objeto de uma ampla discussão na doutrina e na jurisprudência. Sumário: 1. Problemática: o exato sentido da expressão; 2. Diferentes entendimentos doutrinários; 3. Polêmica jurisprudencial; 4. Imprecisão conceitual dos dispositivos legais; 5. Considerações finais; 6. Referências. 1. PROBLEMÁTICA: O EXATO SENTIDO DA EXPRESSÃO Como conceituar de forma exata a expressão "justa causa", no processo penal? De logo, percebe-se que

momento de nascimento do crédito, bem assim a opção feita pelo CTN; Entender o conceito, o conteúdo e o papel do lançamento tributário; Conhecer os princípios que regem o lançamento; Identificar as modalidades de lançamento tributário e aplicá-las aos impostos; Ter noções gerais sobre as controvérsias envolvendo o lançamento por homologação. TEMA Crédito Tributário. ESTRUTURA DO CONTEÚDO 1 Crédito tributário 1.1 Conceito; 1.2 Natureza jurídica e teorias sobre; 1.3 O lançamento…

LEI No conceito jurídico, dentro de seu sentido originário, é a regra jurídica escrita, instituída pelo legislador, no cumprimento de um mandato, que lhe é outorgado pelo povo. A lei, pois, é o preceito escrito, formulado solenemente pela autoridade constituída, em função de um poder, que lhe é delegado pela soberania popular, que nela reside a suprema força do Estado. E, neste sentido, diz-se o commune praeceptum ou norma geral obrigatória, instituída e imposta coercitivamente à…

EQUIPARAÇÃO SALARIAL SUMÁRIO 1. CONCEITO........................................................................................................3 1.1 Sujeitos da Equiparação Salarial..............................................................3 1.2 Funções Idênticas .................................................................................3 1.2.1 Nomenclatura de Cargos...............................................................4 1.2.2…

Sousa Matrícula: A999EJ-4 Curso: Direito Período: 5º Período 1-ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO DAS OBRIGAÇÕES Conceito: É o ato que consiste no cumprimeto de determinada obrigação. O caso mais comum de forma de adimplemento é a entrega de dinheiro ao credor. Mas existem outras formas de adimplemento como dispõe o nosso código civil. Por meio do adimplemento a