Conceito De Jurisprudencia

AMARANTE A CRISE DO DANO MORAL: Uma análise da jurisprudência do STJ no tocante à teoria do dano presumido Projeto de pesquisa apresentado à União Pioneira de Integração Social como exigência parcial para aprovação na Monografia I sob a orientação do Professor (a) Renata Vianna de Castro. Brasília/DF 1º/2013 1 Delimitação do Tema A crise do dano moral: uma análise da jurisprudência do STJ no tocante à teoria do dano presumido.…

br 3 TCU 2013 DIREITO ADMINISTRATIVO PROFESSOR LUCIANO OLIVEIRA – AULA 0 Vejamos agora como nosso curso está organizado: Aula 0 (7/11/2012): Estado, governo e administração pública: conceitos, elementos, poderes e organização; natureza, fins e princípios. Direito Administrativo: conceito e fontes. Aula 1 (26/11/2012): Princípios administrativos. Aula 2 (10/12/2012): Organização administrativa da União; administração direta e indireta. Entidades paraestatais. Aula 3…

Índice Introdução 2 Fontes do Direito 3 1.2 Jurisprudência 4 Origem 4 Conceito 4 2.Fontes directas ou imediatas 5 2.1 Usos e costumes 5 2.2 – Lei 6 2.2.1 – Classificação das leis 6 2.2.2 – Formação das leis 7 Esquema da formação das leis 8 2.2.3 Hierarquia das leis 9 Leis constitucionais 9 Leis ordinárias 9 A Assembleia da República 10 O Governo 10 2.2.4 – Interpretação da lei 11 2.2.5 – Integração da lei 12 2.2.6 – Eficácia da lei 13 2.2.6.1 – Eficácia no Tempo 13 2.2.6.2 – Eficácia no…

TEMPORAIS DA JURISPRUDÊNCIA SUMULADA DOS TRIBUNAIS SUPERIORES. ALUNO: ANDERSON BAIRROS AVILA 1. FICHAMENTO DA OBRA 1. CONSIDERAÇÕES GERAIS SOBRE A JURISPRUDÊNCIA 1.1. Conceito de jurisprudência “entende-se por jurisprudência “a sábia interpretação e aplicação das leis a todos os casos concretos que se submetam a julgamento da justiça. Ou seja, o habito de interpretar e aplicar as leis aos casos concretos, para que, assim, se decidam as causas.”” (p.13) 1.2 Evolução da…

anular o Processo Penal por inteiro e os que apenas trarão um prejuízo para o Estado(punidor). Desta feita, o trabalho terá como objetivo mostrar o conceito, a natureza jurídica, as características, os direitos e/ou garantias do indiciado na hora da elaboração do Inquérito Policial, mostrados na legislação, nos doutrinadores e nas jurisprudências pátrias. Portanto, o tema foi escolhido com o propósito de analisar as garantias e/ou direitos do indiciado no Inquérito Policial.…

Semelhante à escola de exegese, tivemos o surgimento da escola analítica na Inglaterra, seu principal representante é o inglês John Austin, (1790-1859) cuja sua única obra intitula se a determinação do campo da jurisprudência : a filosofia do direito positivo . A escola analítica cultiva como conceitos fundamentais os temas: fonte do direito, matéria do direito, dever legal, norma jurídica, sanção legal, propriedade, direitos “in personam” e direitos “in rem”, pena, intenção, culpa etc.…

| |POSIÇÃO NA GRADE DO CURSO: 7º |CARGA HORÁRIA SEMESTRAL: 80 h | |EMENTA: Propriedade, disposições preliminares. Propriedade sob diferentes conceitos, teorias. Propriedade, aquisição. Propriedade, espaço aéreo e subsolo | |(limitações). Propriedade, perda e extinção. Modos de aquisição. Direitos de vizinhança. Condomínio. Usufruto. Reais de Garantia. | |Objetivos Gerais:

PROCON-DF, focando, quando necessário, teoria e jurisprudência, além de questões de provas de concursos anteriores. O presente curso será desenvolvido de acordo com o seguinte cronograma: AULA 0 Ponto 1. Conceito e fontes do Direito Administrativo; AULA 1 Ponto 2. Princípios do Direito Administrativo; AULA 2 Ponto 3. Estado: conceito, elementos, poderes e organização; Ponto 4. Governo e Administração Pública: conceitos. AULA 3 Ponto 5. Serviços públicos: conceito, classificação,…

convencimento. 4. A Lógica Formal preocupa-se, basicamente, com a estrutura do raciocínio. Lida com a relação entre conceitos e fornece um meio de compor provas de declarações. Os conceitos são rigorosamente definidos e as sentenças transformadas em notações simbólicas. A Lógica do Razoável utilizado frequentemente no Poder Judiciário (julgamento de processos). Consiste em um conceito lógico baseado em algo justo e razoável. Fundamentada em características sociais, econômicas e…

INTRODUÇÃO Este trabalho visa analisar o grau de importância e a aplicação da jurisprudência como uma das fontes jurídicas no Direito brasileiro. Os juristas ainda não chegaram a uma unanimidade a respeito da classificação da jurisprudência dentre as fontes do Direito, bem como sua definição, a qual pode variar conforme a doutrina. Cada Direito nacional atribui importância maior ou menor a cada uma das fontes. Os países de tradição romano-germânica (entre eles o Brasil) consideram a lei como a