Fontes do Direito HP SEARCHER

Índice
Introdução 2
Fontes do Direito 3
1.2 Jurisprudência 4
Origem 4
Conceito 4
2.Fontes directas ou imediatas 5
2.1 Usos e costumes 5
2.2 – Lei 6
2.2.1 – Classificação das leis 6
2.2.2 – Formação das leis 7
Esquema da formação das leis 8
2.2.3 Hierarquia das leis 9
Leis constitucionais 9
Leis ordinárias 9
A Assembleia da República 10
O Governo 10
2.2.4 – Interpretação da lei 11
2.2.5 – Integração da lei 12
2.2.6 – Eficácia da lei 13
2.2.6.1 – Eficácia no Tempo 13
2.2.6.2 – Eficácia no espaço 14
2.2.6.3 – Irretroactividade da lei 14
2.2.6.4 – Ultratividade da lei 14
Conclusão 15

Introdução

Neste presente trabalho de pesquisa da disciplina de Legislação Económica, vamos falar de fontes do direito. Durante a apresentação destacaremos as fontes essenciais, concretamente: da doutrina, jurisprudência e a lei. Prosseguiremos definindo os conceitos, expondo e explicando a sua aplicação no sentido técnico jurídico. Realçar que a lei constitui a parte mãe desta obra ou das fontes do direito, precisamente a fundamental em estudo, o que nos leva a salientar no seguinte: a classificação das leis, formação das leis, hierarquia das leis, eficácia da lei, integração e a sua interpretação são subtemas que encontraremos nesta obra no que diz respeito a lei.

Fontes do Direito

Conceito
É uma expressão utilizada no meio jurídico para se referir aos componentes utilizados no processo de composição do direito, enquanto conjunto sistematizado de normas, com um sentido e lógica própria, disciplinador da realidade social de um estado. Em outras palavras, fontes são as origens do direito, a matéria-prima da qual nasce o direito.

Fontes do direito são os meios pelos quais se formam as regras jurídicas. Essas fontes podem ser directas ou imediatas e indirectas ou mediatas.

Fontes directas ou imediatas são as leis e os costumes. Fontes indirectas ou mediatas são a doutrina e a jurisprudência.

1. Fontes indirectas ou mediatas
2.1 – Doutrina

Doutrina