Conceito Casamento Putativo

CASAMENTO Natureza Jurídica : Concepção clássica – contrato (reação à idéia de caráter religioso do casamento e a sua indissolubilidade, tendo como foco a VONTADE das partes). Concepção institucionalista – instituição social, com bases estabelecidas pelo legislador, ou seja, pelo Estado (regras do casamento: validade, impedimentos, registro…). Concepção eclética – contrato e instituição. O casamento é um contrato especial, pois se prende a interesses morais e pessoais e não só patrimoniais.

períodos a seguir, enxugando-os pelo processo de substituição de conceitos por emprego de vocábulos jurídicos, selecionados dentre os indicados no quadro, fazendo as alterações absolutamente necessárias. (2,0) | Malversação – peculato – denúncia, domicílio – casa – prevaricador – preventos – divórcio – separação judicial – sequestrado –| |arrestados – notificação, notificado, roubado, furtado, apócrifo – inimputabilidade – putativo – atenuantes – aquestos, | |peremptório,…

informativo aconteceu em377 a.C, em Corinto, e foi denominado de Congresso, embora apresentasse características de Assembleia. Em56 a.C. foi registrado o último evento da Antiguidade, a Conferência de Luca, também com características de Assembleia (no conceito atual). A Antiguidade contribuiu de forma muito importante para o desenvolvimento de eventos como os que conhecemos atualmente, pois aquele período foi responsável pela difusão do espírito de hospitalidade, organização, da…

Dissolução do casamento. 7.Regras para a contagem dos graus. 8. Esquema. 9. Afi­nidade, imagem do parentesco consangúíneo § 950. Parentesco só civil. 1. Conceito. 2. Afinidade. 3. Linha reta Capítulo II Relações entre Pais e Filhos Havidos na Relação de Casamento § 951. Paternidade, maternidade e filiação. 1. Natureza da relação. 2. Filiação da relação de casamento. 3. Expos­ los. 4. Filiação por eficácia de casamento subseqúente. 5. Fi­liação fora da relação…

constituição (...)” Art. 226. A família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado. § 1º - O casamento é civil e gratuita a celebração. § 2º - O casamento religioso tem efeito civil, nos termos da lei. § 3º - Para efeito da proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão em casamento. (Regulamento) § 4º - Entende-se, também, como entidade familiar a comunidade formada por…

1. Retomar conceitos e pressupostos do casamento, união estável, regime de bens, bem de família, dissolução do casamento, alimentos, bem de família e filiação. 2. Revisar as regras gerais de Direito de Família. 3. Reexaminar algumas as exceções vigentes e aplicação a situações concretas. Estrutura do Conteúdo 1. Casamento. 2. União estável. 3. Regimes de Bens. 4. Alimentos. 5. Filiação. 6. Dissolução do casamento. 7. …

contravenção. Qualificação doutrinária é o nome dado ao crime pela doutrina, resultado de um trabalho científico sobre o tema. 2- CONCEITO DE CRIME A conduta delitiva, no antigo Direito Romano, tinha como termo designativo NOXA. Com o tempo evoluiu para NOXIA, que tem como significado “DANO”. Este estava ligado aos conceitos de reparação e retribuição do mal causado, o qual expressava mais a natureza dos efeitos do ato delitivo que, propriamente, o significado…

| | |Direito de Família | | |Conceito de Família | | |i. Evolução do conceito | | |ii. A família como base da sociedade

...............................................................................................5 2.23 CRIME PROGRESSIVO.................................................................................................................5 2.24 DELITO PUTATIVO........................................................................................................................5 2.25 CRIME DE FLAGRANTE ESPERADO...........................................................................................5

outros deve ser assistido (art. 4º, CC); sem assistência: casamento, testemunho e testamento Obs. Cessação da incapacidade: quando cessarem os motivos que lhe deram causa/origem; emancipação, completar 18 anos, etc. Emancipação: a. Voluntária: pais que, por escritura pública, determinam a emancipação; independe de homologação. b. Judicial: através do juiz após a oitiva do tutor c. Legal: advém da lei (casamento, colação de grau em curso superior, exercício de…