Conceito Casamento Putativo

certo ‘estatus social’. Nessa época ouviu-se falar pela 1ª vez em casamento civil. * Revolução Francesa: Quebrou a hegemonia da igreja, instituindo como a única forma de casamento válido o civil que irradiou-se mundo a fora. Na época do Brasil colônia até a independência não tinha legislação própria era regulamentado pelas ordenações Filipinas. Começou a ocorrer uma grande imigração no Brasil e tinha em 1850 o casamento católico, o misto e depois dos não católicos que ficavam…

constitui outra substância, inócua (ex.: talco), comete erro de tipo; mas se souber da natureza da substância, a qual mantém por supor equivocadamente que o depósito não é proibido, incide no erro de proibição (Damásio de Jesus). 15.4. ERRO DE TIPO — CONCEITO Trata-se de um erro incidente sobre situação de fato ou relação jurídica descritas: a) como elementares ou circunstâncias de tipo incriminador; b) como elementares de tipo permissivo (causa excludente da ilicitude ou culpabilidade);…

INSTITITO SUPERIOR DE ANGOLA TEMA: A MODERNIDADE E A GLOBALIZAÇÃO PROCESSOS E INSTITUIÇÕES SÓCIAS GÉNERO FAMÍLIA E CASAMENTO MEIOS DE COMUNICAÇÃO SOCIAL NOMES: Abílio Dias dos Santos Sivi Sebastião Bosco LUANDA 2013 INDICE 1. A MODERNIDADE E A GLOBALIZAÇÃO --------------------------------------- 03 1.1- A Modernidade --------------------------------------------------------------------------- 03 1.2- A Globalização --------

INSTITITO SUPERIOR DE ANGOLA TEMA: A MODERNIDADE E A GLOBALIZAÇÃO PROCESSOS E INSTITUIÇÕES SÓCIAS GÉNERO FAMÍLIA E CASAMENTO MEIOS DE COMUNICAÇÃO SOCIAL Elaborado por: Abílio Dias dos Santos LUANDA 2013 INDICE 1. A MODERNIDADE E A GLOBALIZAÇÃO --------------------------------------- 03 1.1- A Modernidade --------------------------------------------------------------------------- 03 1.2- A Globalização…

caso da separação completa entre sexualidade e reprodução. Por outro lado, a família deixa de ser considerada como uma entidade económica e o casamento deixa de se basear em motivações económicas, sendo substituído pelo casamento por amor. O conceito de intimidade surge com a família moderna, e o casamento passa a ser baseado numa ligação emocional. O casamento deixa também de constitui uma base fundamental no processo de acasalamento. Quanto á opção de ter filhos, na sociedade…

nova lei que revoga lei anterior. Há, portanto, doutrinariamente classificações de vigência da norma e sua consequente eficácia ou ineficácia como é da caducidade da norma, desuso e costume negativo. A vigência de norma é intrinsicamente ligado ao conceito de revogação, pois a qualquer momento a norma pode ser revogada, extinguindo-se assim seus efeitos, retirando sua obrigatoriedade. Temos duas espécies de revogação: a ab-rogação quando nova norma regula inteiramente assunto que norma…

DIREITOS DA PERSONALIDADE Conceito: São todos aqueles inerentes a toda e qualquer pessoal humana. Características dos direitos da personalidade: a) Vitaliciedade b) Intransmissibilidade c) Irrenunciabilidade d) Impenhorabilidade e) Inalienabilidade f) Indisponibilidade g) Imprescritibilidade h) Absoluto (contra todos) Obs.: as regras inerentes aos Direitos da personalidade são aplicáveis as pessoas jurídicas naquilo que for compatível. Das pessoas jurídicas: São entidades aos quais a lei

PARENTESCO 1- CONCEITO “Parentesco é a relação vinculatória existente não só entre pessoas que descendem umas das outras ou de um mesmo tronco comum, mas também entre cônjuge ou companheiro e os parentes do outro, entre adotantes e adotada e entre pai institucional e filho socioafetivo”. 2- ESPECIES I- Natural ou consangüíneo É o vínculo entre pessoas descendestes de um mesmo troco ancestral. São ligadas, umas às outras, pelo mesmo sangue. Existe tanto na linha reta como na…

a pesquisa vocabular, pondo ênfase, evidentemente, na área jurídica. I) Combinação vocabular a) Sinônimos 1) Relacionar os termos quanto à sinonímia: 1) Supérstite (8) Pródigo 2) Írrito (13) Negligente 3) Defeso (12) Incapaz 4) Putativo (14) Tardio 5) Mandatário (11) Litisconsorte 6) Falaz (4) Imaginário 7) Conubial (10) Inautêntico 8) Dilapidador (2) Nulo 9) Sinalagmático (7) Matrimonial 10) Apócrifo (15) Terminante 11) Colitigante…

matéria, do programa e da bibliografia. Família: origem, evolução, conceito atual de sociedade afetiva (família moderna) 1 Direito de família: definições, fontes, conteúdo, princípios, natureza, importância, estado de família, entidades familiares legisladas e não legisladas (contornos constitucionais)2 Parentesco: conceito, modalidades de parentesco 3 Parentesco: contagem de graus, afinidades, efeitos do parentesco.3 Esponsais: conceito, quebra de compromisso e responsabilidade civil. A…