Concausas

acidentária se constituiu no marco histórico da proteção infortunística no Brasil, tanto que, em razão de seus benefícios à sociedade, duravam trinta e um anos, pois somente foi revogado pela Lei nº 6.367/76. Essa nova legislação previu o instituto das concausas, retirando a causa única e exclusiva do Decreto-Legislativo nº 24.637/1934, porquanto previa no artigo 3º precisamente o seguinte: “Considera-se caracterizado o acidente, ainda quando não seja ele a causa única e exclusiva da…

desenvolvido. E, ainda, o mais importante foi constatado pelo médico: não há incapacidade laboral e nem perda do patrimônio físico (fl. 423) e as patologias são de caráter degenerativo, não tendo nexo com o trabalho, que nem pode ser considerado concausa das patologias apresentadas (fl. 436-verso). Desse modo, o pedido de reintegração ao emprego é improcedente, assim como também o são aqueles referentes à estabilidade e indenização por dano moral e material. ACÚMULO DE FUNÇÃO…

mortis causa Sendo a sucessão uma efeito jurídico, mais concretamente uma aquisição ou vinculação mortis causa. Quer isto dizer que a morte de alguém é, em conjugação com os chamados factos designativos, o facto gerador ou determinante, “a causa ou concausa” da aquisição de bens ou da vinculação de sucessíveis. De acordo com a noção analítica e vincadamente estrutural, a sucessão mortis causa, dá-se quando a pessoa falecida é substituída por uma ou mais pessoas vivas na titularidade das…

irresponsabilidade. Artigo 403 CC Dano Reflexo – Aquele que reflete em outrem. Funções do Nexo Causal I – Permite determinar a quem se deve atribuir resultado danoso II – É indispensável na verificação da extensão do dano – pois é medida de reparação. Concausa – Quando concorrem duas ou mais causas para a ocorrência do resultado, preexistentes em regra não excluem a relação causalidade. Ex. Condições de saúde da vítima. Superveniente – Ocorre após o desencadeamento do nexo…

cada agente responde somente pelos danos que resulte direta e imediatamente de sua conduta. Ex: lesão corporal e morte quando do trajeto até o hospital. - Não sendo indenizável o dano remoto. Ex: acidente no taxi na ida ao aeroporto. * TEORIA DAS CONCAUSAS (CONCAUSALIDADE): - a) Concausalidade conjunta: conduta coordenada de duas pessoas para a produção do evento danoso. Ex: duas pessoas coagem alguém para celebrar um contrato, responsabilidade solidária – 942. - b) Concausalidade…

Banco BV Financeira. Enfim, o Autor viu-se em uma situação constrangedora e humilhante. Por derradeiro, na lição de Caio Mário da Silva Pereira (REsp. Cível, RJ, 1980, pág. 338) “...na reparação do dano moral estão conjugados dois motivos, ou duas concausas: I) punição ao infrator pelo fato de haver ofendido um bem jurídico da vítima, posto que imaterial; II) pôr nas mãos do ofendido uma soma que não é ‘pretium doloris’, porém o meio de lhe oferecer a oportunidade de conseguir uma…

demais elementos que formem um contexto plausível: personalidade da vítima + ato ilícito + sofrimento + imediatidade entre ato ilícito e sofrimento + inexistência de outros fatos, estranhos ao ato ilícito tratado no processo, que podem ser a causa ou concausa da dor espiritual. Ignorou a autora também o entendimento doutrinário segundo o qual compete ao juiz e não à parte a fixação do valor indenizatório. SILVIO RODRIGUES (in "Responsabilidade Civil", 1979, p. 198/9) salienta:…

24.637 de 10 de julho de 1934, tal conceito expandiu-se para as doenças profissionais atípicas. Porém, com a terceira lei acidentaria – Decreto Lei 7.036 de 10 de novembro de 1944, houve novamente expansão de tal conceito, desta vez englobando as concausas e o acidente in itinere, determinando ainda que o empregado passasse a ter condições mais seguras de trabalho. A quarta lei acidentária, Decreto lei n° 293 de 28 de fevereiro de 1967, tendo sido por força de Ato institucional, permitiu…

pagamento de seguro ou depósito junto ao Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal, para garantir o pagamento das indenizações. Com a edição da terceira lei acidentária, o Decreto-Lei n. 7.036, de 10 de novembro de 1944, passou a incorporar as concausas e o acidente in intinere, determinando ainda que o empregador proporcionasse o máximo de segurança aos seus funcionários, tendo em vista que valia muito mais a pena a prevenção do que o pagamento de indenizações posteriores, que não…

relativamente independente exclui a imputação quando, por si só, produziu o resultado; os fatos anteriores, entretanto, imputam-se a quem os praticou (art. 13, § 1º). Pode-se dizer que nestes casos, existe uma concausa, ou seja, a conduta do agente e uma outra causa qualquer. Assim, concausa é toda causa que concorre paralelamente com outra, contribuindo para a produção do resultado. As causas podem ser: a) dependentes e b) independentes. a) dependentes são aquelas que se…