Concausas

somente aquela que, por si só, tem aptidão a propiciar o resultado. É o conhecido exemplo da ambulância que, transportando vítima de lesões corporais, se envolve em colisão de trânsito do qual resulta morto o paciente transportado. No caso, porém, a concausa apontada pelo recorrente, embora superveniente, não produziria por si só o resultado; pode ter contribuído, mas sem o evento anterior (fato denunciado) não alcançaria o resultado morte, tanto que o auto de necropsia menciona…

INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAL, MORAL E ESTÉTICO. Conquanto o reclamante não tenha sido especialmente cuidadoso, não se pode olvidar que houve alteração na rotina. Havendo falha operacional na empresa, justifica-se a sua responsabilização, eis que a concausa apenas mitiga, mas não exclui o dever de indenizar. ACIDENTE DO TRABALHO - INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAL, MORAL E ESTÉTICO. (TRT-RO-19995/99 - 2ª T. - Red. Juíza Taísa Maria Macena de Lima - Publ. MG. 14.06.00) Atualmente,…

seus inerentes reflexos no campo das relações jurídicas. A cada impasse criado pelo mundo moderno, surge a questão acerca da responsabilidade civil no âmbito contratual e extracontratual, com as implicações inerentes ao tipo, forma, extensão, concausas, eximentes e reparabilidade. O vocábulo Responsabilidade “origina-se do latim res-pondere, que encerra a ideia de segurança ou garantia da restituição ou compensação do bem sacrificado. Teria, assim, o significado de recomposição,…

Quanto ao valor da indenização, é necessário trazer à colação, os ensinamentos do insuperável CAIO MÁRIO DA SILVA PEREIRA, o qual resolveu bem a matéria, ao sustentar que na reparação por dano moral estão conjugados dois motivos, ou duas concausas: “I) punição do infrator pelo fato de haver ofendido um bem jurídico da vítima; II) dar à vítima compensação capaz de lhe conseguir satisfação de qualquer espécie, ainda que de cunho material”.

Decorre de tortura física, sem qualquer margem de escolha ao agente (sujeito forte pressiona o dedo do coagido contra o gatilho) Sonambulismo/hipnose/narcolepsia: Estado de inconsciência. RESULTADO E NEXO CAUSAL – 08/09/2014 (CONCAUSAS) Rafael Baroni CONCEITO DE RESULTADO É a consequência decorrente da conduta perpetrada pelo agente. DIVIDE-SE EM DUAS ESPÉCIES: 1. Jurídico/normativo: É a modificação do mundo jurídico, que se configura pela violação da norma penal,…

preterintencional. Art. 129, parágrafo 1º inciso 2º, 129 parágrafo 2º inciso V e 129, parágrafo 3º. 1 - Causa e concausa: a) Causa: é toda ação ou omissão sem a qual o resultado ocorreria. b) Concausa: são circunstâncias ou condições diferentes da causa principal que contribuem para a ocorrência do resultado. Obs.: O ordenamento Jurídico brasileiro não diferencia causa de concausa, no Brasil causa é toda condição sem a qual o resultado não venha ocorrer. 2) Teoria da equivalência…

determinado local. Segundo o professor Cristiano Menezes do instituto Marconi, trata-se de uma ciência particular porque analisa particularmente o estudo da criminalidade em determinada sociedade, verificando a etiologia (estudo das causas e as concausas da criminalidade), a periculosidade preparatória da criminalidade e as manifestações e efeitos do fenômeno criminoso. Na concepção de Newton Fernandes e Valter Fernandes, criminologia é o "tratado do Crime". A…

antecedente não só necessário mas, também, adequado à produção do resultado. Logo se várias condições concorreram para determinado resultado, nem todas serão causas, mas somente aquela que for a mais adequada à produção do evento. 32- O que são concausas preexistentes, concomitantes, e supervenientes? As causas preexistentes são aquelas que já existiam quando da conduta do agente, que são antecedentes ao próprio desencadear do nexo causal. Por exemplo, as condições pessoais de saúde da…

e/ou recreativa O dano psíquico, por também habitar o discurso jurídico, implica presença de: O 1) agente que causa o dano; O 2) sujeito que sofre o dano; O 3) nexo causal entre ambos; O 4) demanda judicial de reparação de danos psicológicos. As concausas podem ser: O 1. Preexistentes (antecedentes) – antes da causa sob análise. Aqui, há uma vulnerabilidade da vítima. Ex.: violência infantil parecida com a atual. O 2. Concomitantes – junto da causa sob análise. Ex.: estupro com…

lei nº 7.036 de 10.11.1944, ampliando a proteção do trabalhador urbano quanto ao acidente de trabalho. Nas palavras de Oliveira (2008, p.35); O Decreto lei 7.036/44 promoveu nova ampliação do conceito de acidente de trabalho, incorporando as concausas e o acidente in itinere, instituindo ainda a obrigação, para o empregador, de proporcionar a seus empregados a máxima segurança e higiene no trabalho, prevendo, por outro lado, o dever dos empregados de cumprir as normas de segurança…