AÇÃO INDENIZAÇÃO

ENFERMAGEM matricula n° 901555 da Secretaria de Estado da Saúde, e tem relação funcional com o requerido regida pela Lei Estadual n° 0066/93 - Regime Jurídico dos. Servidores Públicos Efetivo Civis do Estado do Amapá, das Autarquias e das Fundações Públicas Estaduais, inclusive, Inativos e Pensionistas. Em 03/05/2004, foi publicada a Lei Estadual n° 0817/2004 concedendo aos servidores públicos civis e a militares do Estado do Amapá reajuste de 2,84% (dois vírgula oitenta e quatro por cento) sobre os vencimentos e subsídios, a contar de 01 de abril de 2004, sobre os vencimentos, remuneração a subsídios, até então vigentes, a titulo de revisão anual da remuneração obrigatória. Na mesma oportunidade, o requerido publicou a Lei Estadual n° 0822/2004, que alterou a Lei n° 0618, de 17 de julho de 2001, e reestruturou o , Bairro Infraero li, Macapá/AP, teí. 9134- OAB/AP 651 Plano de Cargos e Salários do Estado do Amapá, aprovado pelo Decreto n° 0319, de 18 de dezembro de 1991, reestruturando os índices dos vencimentos de todos os servidores estaduais, inclusive do requerente. Apesar do aumento salarial concedido pela lei 0822/2004, a requerente viu-se impedido no seu direito de incorporação do índice de revisão geral de 2,84% (dois vírgula oitenta e quatro por cento) aos seus vencimentos devidos desde a publicação da Lei Estadual n° 0817/2004 e também o pagamento das diferenças retroativas aos 07 (sete) anos anteriores ao ajuizamento da presente…

3. A empresa B provisiona o aumento de quadro em eventos que fazem parte de um calendário anual como: Dia das Mães, Namorados, dia dos Pais, Liquidação, dia das Crianças e Natal. Após a triagem os candidatos são convidados para participar de um processo de seleção onde eles preenchem uma solicitação de emprego, realizam alguns testes de português, matemática, raciocínio lógico, redação, dinâmica em grupo e por fim entrevista individual. Todos os candidatos contratados como temporários…

operários da siderúrgica Belgo Mineira em Contagem, Minas Gerais, paralisaram suas atividades e concentraram-se em frente a sede da empresa, reivindicando reajuste salarial acima do teto de 17% proposto pelo governo. O trabalho dos grupos de esquerda foi percebido claramente, através da Ação Popular (AP), da Corrente Revolucionária e do Comando de Libertação Nacional (COLINA). Essas organizações continuaram influenciando as atividades do sindicato e começaram a desenvolver intenso…

Em outras palavras, as stock options podem ser entendidas como benefícios concedidos pelas empresas aos seus colaboradores, na intenção de mantê-los em sua estrutura orgânica, bem como e atrair novos talentos para o corporação, concedendo a oportunidade de realização de um plano de compra de ações da empresa em um preço diferenciado, para resgate ou reinvestimento no futuro. Nas palavras de Arthur Coelho Sperb, tais institutos foram “(...) difundidos a partir do sistema da economia…

e juros; A política salarial em vigor, que resultou em uma queda dos salários reais; A política agrícola implementada, que contribuiu para expandir a produção e evitar pressões inflacionárias no setor, através de financiamentos públicos subsidiados e de isenções fiscais para compra de fertilizantes e máquinas. 2) 3) 4) Disciplina: Economia Brasileira Profª Lucilena Castanheira “MILAGRE ECONÔMICO” (1968-1973) PRINCIPAIS OBJETIVOS DO PLANO: ALTERAÇÃO DO…

convênio obrigatoriamente intersindical (entre sindicatos), ou seja, entre o sindicato dos empregados e o sindicado dos empregadores. DISSÍDIO COLETIVO Poderá ser ajuizada ação de Dissídio Coletivo, quando frustrada a autocomposição de interesses coletivos em negociação promovida diretamente pelos interessados, ou mediante intermediação administrativa do órgão competente do Ministério do Trabalho. A legitimidade para o ajuizamento é das entidades sindicais, ou quando não houver…

nacionais. A principal dessas medidas foi o seguido aumento do salário mínimo, que no dia 1º de maio de 1954 foi de 100%. A política trabalhista brasileira começa a surgir com Getúlio Vargas em 1930, quando foi criado o Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, que passou a expedir decretos, a partir de então, sobre as profissões, sobre o trabalho das mulheres em 1932, sobre o salário mínimo em 1936, sobre a Justiça do Trabalho em 1939, etc .A primeira Constituição a tratar…

serventes, faxineiras, padeiros, cozinheiras, merendeiras, operadores de telemarketing, ou seja, o adicional de insalubridade virou muito mais um paradigma nacional de gratificação salarial do que de compensação por um trabalho sob condições expostas a um agente nocivo e sob determinadas condições de exposição. O assunto saiu dos ambientes industriais, entrou pelo comércio, serviços e acabou no serviço público, sem que se veja nenhum demérito nessas atividades, é bom afirmar logo. O…

susceptível tanto a avalanche de críticas e ataques dos setores entreguistas, como pela maior autonomia que a classe trabalhadora vai conquistando frente ao paternalismo trabalhista. O nacionalismo de Vargas fazia restrições ao capital estrangeiro, mas não fechava inteiramente as portas ao imperialismo. Por outro lado, para resgatar o prestígio popular que se perdia diante do arrocho salarial que sufocava os trabalhadores, Vargas é obrigado a avançar com medidas populistas de impacto.…

18. O que são relações intrínsecas quando se fala em grupo social? Para autores cálcicos predominava o conceito do homo econômicos, pela qual é motivado e incentivado por estímulos salariais e econômicos. Para teoria de relações humanas, as pessoas são motivadas pela necessidade de “reconhecimento” de aprovação social “e “participação de grupos sociais onde convivem”“. Dai o conceito de homem social desenvolvido por essa teoria. 19. O que são relações humanas? A teoria da das…