Concausa Absolutamente Independente

pública, sem a devida Permissão para Dirigir ou Habilitação ou, ainda, se cassado o direito de dirigir, gerando perigo de dano: Ex. Art.150 - incêndio RESULTADO • • • • ii) Crime de perigo abstrato. - O perigo resultado da conduta é absolutamente presumido por lei. - Ex.: Medicamento em desacordo com receita médica Art. 280 - Fornecer substância medicinal em desacordo com receita médica. • • OBS.: Crime de perigo abstrato viola a Constituição Federal de 1988? - O…

quanto a causalidade. Em seu parágrafo primeiro, ensina: § 1º - A superveniência de causa relativamente independente exclui a imputação quando, por si só, produziu o resultado; os fatos anteriores, entretanto, imputam-se a quem os praticou. Logo, como já podemos constatar, existe aqui um exemplo de CONCAUSA ABSOLUTAMENTE INDEPENDENTE PREEXISTENTE. Por este motivo, seria absolutamente errado por parte da acusação postular por um homicídio consumado. Bem como se mostra equivocada a…

suas modalidades. 20) O que significa crime preterdoloso? 21) Qual o conceito de nexo causal? 22) Explique a teoria da equivalência dos antecedentes. 23) Explique a teoria da imputação objetiva. 24) Quais as espécies de concausas(absolutamente e relativamente independentes)? Explique todas. 25) Quais as etapas do iter criminis? Explique-as 26) Conceitue tentativa, explanando suas modalidades. 27) Como se dá a aplicação da pena em crimes tentados? 28) Classifique arrependimento…

Sendo assim, seguindo tal linha de raciocínio, faz-se necessária a definição do termo “concausa”, que nada mais é do que o concurso de fatores (preexistentes, concomitantes ou supervenientes) que, paralelamente ao comportamento do agente, são capazes de modificar o curso natural do resultado. Ou seja, são fatores externos à vontade do agente, mas que se unem a sua conduta. Assim, têm-se duas causas: a do agente e esses fatores que com a dele convergem. Desta feita, em relação a esses…

existência da culpa é fundamental para esse tipo de responsabilidade. Responsabilidade Objetiva ou do Risco: consiste na teoria em que todo dano é indenizável e deverá ser reparado pelo agente que detenha um nexo de causalidade com o fato praticado, independente de culpa. Teoria do risco: Toda pessoa que exerce alguma atividade gera um risco de dano a terceiros. Exemplos: Acidente de trabalho (risco do empregador); falha na prestação de serviço (risco do profissional liberal ou prestador…

é necessário a verificação da relação causa e efeito. Causa é aquilo que determina a existência de uma coisa. Condição é o que permite a uma causa produzir seu efeito. Ocasião é uma circunstância acidental que favorece a ocorrência do resultado. Concausa concorrência de mais de uma causa Teoria da causalidade adequada causa é a condição mais adequada para produzir o resultado. Causa é o antecedente que, além de necessário, é o adequado para a produção do resultado. É a valoração…

isso, surgiu a teoria da imputação objetiva, para dar limites ao que a causalidade simples não consegue fazer - Responsabilidade penal (dolo, culpa, ilicitude e culpabilidade). CONCAUSA É a pluralidade de causas sobre o mesmo evento. Duas causas ligadas ao mesmo comportamento. Divide-se: Concausas Absolutamente independentes – A causa efetiva do resultado não se origina direta ou indiretamente de outra (o agente que não deu causa ao resultado, mas praticou conduta típica – execução,…

Causas dependentes, independentes e relativamente independentes • Causas dependentes – Inserem-se no curso normal do desenvolvimento causal. • Causas independentes - Cessam o nexo causal. Elas são aptas a produzir o resultado de per si, v.g., raio de que atinge a vítima antes desta ser atingida por disparo de arma de fogo. São suficientes para cortar o nexo de causalidade, é a chamada “causalidade antecipadora”. ➢ Causas absolutamente independentes – produzem por si só

depende a existência do crime, somente é imputável a quem lhe deu causa. Considera-se causa a ação ou omissão sem a qual o resultado não teria ocorrido. (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984) Concausa É a pluralidade de causas concorrendo para o mesmo evento. Concausa absolutamente independente a. Preexistente: A causa efetiva (veneno) não se origina da causa concorrente. Eliminando o disparo a vítima morreria do mesmo modo. O disparo não é causa da morte. Conclusão: “B”…

faleceu em razão de incêndio ocorrido no centro cirúrgico. a) José responde por homicídio. b) O incêndio é concausa absolutamente independente que assume o resultado. c) O incêndio é concausa relativamente independente e não assume o resultado. d) Os concausos relativamente independentes nunca assumem o resultado. e) José não responde pelo homicídio. Trata-se de causa relativamente independente e superveniente que exclui a imputação. 5) O erro de proibição: a) não escusa, porque…