CONCAUSAS RELATIVAMENTE E ABSOLUTAMENTE INDEPENDENTES

CONCAUSA É o conjunto de fatores preexistentes ou supervenientes,suscetíveis de modificar o curso natural do resultado, fatores esses que o agente desconhecia ou não podia evitar CONCAUSAS ABSOLUTAMENTE INDEPENTES Há outras limitações ao nexo de causalidade, formuladas no âmbito das teorias da causalidade, as chamadas condições que, de forma absolutamente independente, causam o resultado que se analisa. Essas condições preexistentes, concomitantes ou supervenientes à conduta podem auxiliá-la na produção do evento ou produzi-lo de maneira total, absolutamente independente da conduta que se examina. São condições preexistentes aquelas que ocorrem antes da existência da conduta, isto é, antes da realização do comportamento humano; concomitantes, quando ocorrem simultaneamente com a conduta e, finalmente, uma concausa é superveniente quando se manifesta depois da conduta. As concausas, quaisquer delas, podem ser constituídas por outras condutas ou simplesmente por um fato natural. Qualquer que seja a concausa (preexistente, concomitante ou superveniente ), poderá produzir o resultado de forma absolutamente independente do comportamento que examinamos. Nesses casos, fazendo-se aquele juízo hipotético de eliminação, verificaremos que a conduta não contribuiu em nada para a produção do evento. Nessas circunstâncias, a causalidade da conduta é excluída pela própria disposição do art. 13, caput, do CP. A doutrina é fértil em exemplos: concausa preexistente, totalmente…

Garanhuns-PE 2014 Luís César de Almeida Silva Questionário Avaliativo Direito Penal I Garanhuns-PE 2014 Sumário INTRODUÇÃO 4 CONCAUSA ABSOLUTAMENTE INDEPENDENTE PRÉ-EXISTENTE 5 CAUSA CONCAUSA ABSOLUTAMENTE INDEPENDENTE 5 CONCAUSA ABSOLUTAMENTE INDEPENDENTE PRÉ-EXISTENTE 6 CAUSA RELATIVAMENTE INDEPENDENTE CONCOMITANTE 6 Nexo de evitação 7 REFERÊNCIAS BIBLIOGRAFICAS 8 INTRODUÇÃO O questionário, em sua…

PEREIRA DOS REIS MATRÍCULA: UC11078342 CONCAUSAS Concausas se referem à pluralidade de causas que concorrem para o mesmo evento( uma causa: a conduta do agente / uma concausa: outra causa qualquer). Elas apresentam uma relação de independência relativa e absoluta. Quando a causa efetiva não se origina da outra tem-se um caso de concausas absolutamente independentes. Caso a causa efetiva se origina da outra, direta ou indiretamente, fica configurado um caso de concausas…

1- Introdução Em relação as teorias de Causalidade podemos observar que algumas dependem da causa, ação ou omissão para que o resultado aconteça, e outras não, por estarem na condição de Concausas absolutamente independentes da ação ou omissão do agente que deu causa à um determinado resultado, utilizaremos o chamado juízo hipotético de eliminação, para que possamos diagnosticar se houve uma relação de causa e efeito na conduta do agente, e para definirmos se foi uma conduta…

QUESTÕES REVISÃO Concausas 1. O que são concausas? Quais as suas modalidades? A Concausa pode ser Absolutamente independente em relação ao sujeito ativo que está divida em Preexistente, Concomitante e Superveniente. E também pode ser Relativamente independente em relação ao sujeito ativo, que está dividida em Preexistente, Concomitante e Superveniente. 2. Quais as concausas que excluem a conduta do agente? As Concausas absolutamente independente a concausa preexistente,…

01.Explique a teoria da conditio sine qua non ou teoria da equivalência dos antecedentes causais. O caput do art 13.CP, estabelece o nexo causal, onde se aplica na teoria da conditio sine qua non (condição sem a qual não),e adotado pelo Código Penal Brasileiro, ‘‘causa da causa também é causa do que foi causado’’ (causa causae est causa causati) diz que tudo que contribui para o resultado é causa, não se distinguindo entre causa e condição ou concausa. 02. Como funciona o processo…

adequada ( § 1º), o que nos remete ao estudo das concausas. *Concausas - É a pluralidade de causas concorrendo para o mesmo evento. III – DO FATO PUNIVEL 3.4 CONCAUSAS: Preexistente Concomitante Superveniente *relativa ou absolutamente independente do comportamento do agente. III – DO FATO PUNIVEL 3.5 Absolutamente independente do comportamento do agente: *Preexistente - Imagine que as 20:00 “a” dá veneno para a “c”. As 21:00 “c” leva um tiro de “b” e morre as…

brasileiro poderá ser julgado no Brasil. ( Inexistência ou negativa de pedido de extradição ou requisição do ministro ou da justiça). Princípio do pavilhão ou da bandeira: O Brasil poderá julgar qualquer crime em embarcação privada brasileira que esteja em território estrangeiro. Concausa Determina se o sujeito responde pelo resultado. O que vai determinar o crime é a finalidade “ Intenção de matar = homicídio ou tentativa de homicídio Concausas absolutamentes independentes …

CP - Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940 Art. 13 - O resultado, de que depende a existência do crime, somente é imputável a quem lhe deu causa. Considera-se causa a ação ou omissão sem a qual o resultado não teria ocorrido. (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984) Superveniência de causa independente (Incluído pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984) § 1º - A superveniência de causa relativamente independente exclui a imputação quando, por si só, produziu o resultado; os…

teoria da conditiosine qua non: Processo hipotético de eliminação de Thyren que consiste em eliminar determinada conduta para ver se o resultado teria ocorrido da forma que ocorreu. Essa teoria é limitada pelo principio de responsabilidade subjetiva, em que só é levado em conta condutas a titulo de dolo ou de culpa. Concausas ART 13: o resultado, de que depende a existência do crime, somente é imputável a quem lhe deu causa. Considera-se causa a ação ou omissão sem a qual o resultado…