Concausa Absolutamente Independente

CESPE/UnB: Opção incorreta. Não existe, na norma aplicável à espécie (CP, art. 8.º), a restrição descrita na assertiva. d) A pena cumprida no estrangeiro não atenua nem compensa a pena imposta, no Brasil, pelo mesmo crime, dado o caráter independente das justiças nacional e estrangeira. Comentário Oficial CESPE/UnB: Opção incorreta. A pena cumprida no estrangeiro deve ser descontada da aplicada, no Brasil, pelo mesmo crime (CP, art. 8.º). Com relação aos crimes contra…

pode ser rompido pelas co-causas (ou concausas) absolutamente independentes e pelas co-causas supervenientes relativamente independentes que, por si só, provocam o resultado. Trata-se de tese defesa prevista no art. 13, § 1º do Código Penal. As co-causas absolutamente independentes são capazes de, sozinhas, provocarem o resultado (“A” envenena “B” que morre, todavia, em razão de atropelamento) ao passo em que as co-causas supervenientes relativamente independentes que por si só provocam…

exercer alguma atividade no mercado de consumo tem o dever de responder pelos eventuais vícios ou defeitos dos bens e serviços fornecidos, dever é imanente ao dever de responder pelos eventuais vícios ou defeitos dos bens e serviços fornecidos, independente de culpa. Este dever é eminente ao dever de obediência às normas técnicas e de segurança, bem como aos critérios de lealdade, quer perante os bens e serviços ofertados, quer perante os destinatários dessas ofertas. A responsabilidade…

pré-contratual e a pós-contratual não têm a natureza de responsabilidade contratual. No entanto, não se Rua João Patrício de Araújo, 195 – Veneza I CEP: 35164-251 // Ipatinga – Minas Gerais 31 3822-8808 www.fadipa.br // fadipa@fadipa.br podem dizer absolutamente extracontratual, por estarem ligadas aos contratos. Têm, na verdade, natureza mista, sui generis. A responsabilidade por atos unilaterais de vontade, como a promessa de recompensa é também contratual, por assemelhação,…

direitos fundamentais da pessoa humana do trabalhador devem ser prudentemente apreciados, pois em algumas situações, de fato, há necessidade de se permitir ao ente patronal que tome medidas a fim de evitar prejuízos patrimoniais, desde que absolutamente imprescindível conforme o objeto, método, forma e momento das revistas, devendo tais procedimentos deixar intacto o supraprincípio da dignidade da pessoa humana, instigador supremo do Bem-Estar coletivo. Nessa linha de raciocínio,…

ou o manifesto propósito protelatório do réu”.(grifo nosso) Enfim, para a concessão da tutela antecipada exige a Lei uma das situações alternativas: a) A exigência do periculum in mora; b) ou a existência do abuso de direito de defesa do réu, independente da existência do periculum in mora. Av. Nelson Cardoso nº 1149 sala 1117 – Taquara – Jacarepaguá – CEP.: 22730-001 - Rio de Janeiro – RJ - email “ francisca_pinheiro_advogada@yahoo.com.br” – tels. 21.78555339 ou 21.30710115…

antecedentes causais, na medida em que esta responsabilizava impensadamente vários agentes, em verdade, à luz desta teoria, quem quer que tenha dado causa ao delito poderia sofrer persecução penal, mesmo que, no plano fático, fosse evidente que era absolutamente imprevisível a este agente que ele estaria dando causa a um delito. Mais claramente, como será definido ao longo do artigo, a teoria da “conditio sine qua non” preceitua que todo fato que sem o qual o delito não ocorreria, é tido…

possível dizer se a conduta foi causa para o resultado ou não, ou seja, se houve um “liame”, um vínculo entre um elemento e outro. Nexo causal é a relação “causa e efeito”, ex: Mariazinha morreu porque dei um tiro, basta a análise do caso ocorrido, independente de qualquer apreciação jurídica, vez que é perceptível por qualquer um. Assim, para saber se “aquela” conduta foi a que praticou efetivamente o resultado, utilizamos o critério da “eliminação hipotética”, senão, todas as…

_____________________________________________________________________ Da Tipicidade: Nexo Causal Conceitos de: causa, condição, concausa. Teorias sobre a relação de causalidade. Causas absolutamente independente. Causas relativamente independente. Causas preexistentes, concomitantes e supervenientes. Objetivos da aula: • Analisar a Teoria do Delito sob o enfoque da tipicidade, centrada na causalidade; • Estudar os conceitos de causa, condição e concausa; • Analisar as teorias…

Albornoz Cutin Conceição 2014/1 Seria quase como um retrocesso, pois não usou as ideias do decreto de 1912, onde já se considerava, para alguns casos, a responsabilidade objetiva, independente de culpa.  Lei 6938/81: Lei Da Política Nacional do Meio Ambiente.  Responsabilidade objetiva (responsabilidade independente do elemento culpa) dos causadores de danos ambientais. Não importam as intenções, se houve imprudência, etc. Se houver dano e nexo de causalidade comprovando que o agente…