Concausa Absolutamente Independente

(todo crime produz resultado “dano ou perigo” mesmo os de mera conduta). O N E X O D E C A U S A L I D A D E SUPERVENIÊNCIA CAUSAL Causa: é toda condição que atua paralelamente à conduta, interferindo no processo causal (Fernando Capez) Concausas: o Código Penal adotou a “teoria da equivalência dos antecedentes causais”, assim, qualquer conduta que tiver contribuído para a produção do resultado deve ser entendida como causa (conditio sine qua non). Teorias acerca da causalidade…

entre a conduta do agente e o resultado dela decorrente. - CONCAUSAS: - dependentes: aquelas que se encontram dentro da linha de desdobramento normal da conduta; elas jamais rompem o nexo causal - ex.: uma facada provoca uma perfuração em um órgão vital da vítima, que provoca uma hemorragia aguda, resultando a sua morte. - independentes: são aqueles que não se incluem no desdobramento normal da conduta. - absolutamente independentes – são as que têm origem totalmente diversa da…

entre a conduta do agente e o resultado dela decorrente. CONCAUSAS: - dependentes: aquelas que se encontram dentro da linha de desdobramento normal da conduta; elas jamais rompem o nexo causal - ex.: uma facada provoca uma perfuração em um órgão vital da vítima, que provoca uma hemorragia aguda, resultando a sua morte. independentes: são aqueles que não se incluem no desdobramento normal da conduta. absolutamente independentes – são as que têm origem totalmente diversa da…

merecendo juízo de reprovação, praticou um fato típico e antijurídico. O juízo de culpabilidade repudia a responsabilidade penal objetiva, isto é, a aplicação de pena sem dolo ou culpa – artigos 18 e 19 do CP. Ninguém responderá por um resultado absolutamente imprevisível, se não houver obrado com dolo ou culpa. PRINCÍPIO DA PRESUNÇAO DE INOCÊNCIA Está previsto no art. 5, LVII da CF, e afirma que a pena não poderá ser executada enquanto não transitar em julgado a sentença…

VÍTIMA. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE COM BASE NO ART. 107 , VII , DO CÓDIGO PENAL . INOCORRÊNCIA, NO CASO CONCRETO. ABSOLUTA INCAPACIDADE DE AUTODETERMINAÇÃO DA VÍTIMA. RECURSO DESPROVIDO. O crime foi praticado contra criança de nove anos de idade, absolutamente incapaz de se autodeterminar e de expressar vontade livre e autônoma. Portanto, inviável a extinção da punibilidade em razão do posterior convívio da vítima - a menor impúbere violentada - com o autor do estupro. Convívio que não…

desqualificar a vítima diante dos colegas ou clientes da empresa. Essa técnica consiste em conferir à vítima tarefas de grande complexidade para serem executadas em curto lapso de tempo, com o fim de demonstrar a sua incompetência, ou exigir-lhe tarefas absolutamente incompatíveis com sua qualificação funcional ou fora das atribuições de seu cargo. 4) Técnicas punitivas, que colocam a vítima sob pressão; a título de exemplo, por um simples erro cometido, elabora-se um relatório contra…

infração penal é imprescindível efetiva lesão ou perigo de lesão ao bem jurídico tutelado (doutrina moderna) – v. arma desmuniciada. Crimes de Dano X Crimes de Perigo Crimes de perigo abstrato (o perigo não precisa ser comprovado, pois presumido absolutamente por lei). Crimes de perigo concreto (o perigo precisa ser comprovado) determinado (a alguém) ou indeterminado (carece de vítima certa). 6. Princípio da responsabilidade pessoal: Proíbe-se o castigo (responsabilidade) penal…

indevidamente e de forma ilegal o nome do autor, pois, o mesmo nao efetuou nenhum pagamento de conta via telefone, sendo passível de reparação. 2.2) DA CONDENAÇÃO A INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS A garantia da reparabilidade do dano moral, é absolutamente pacífica tanto na doutrina quanto na jurisprudência. Tamanha é sua importância, que ganhou texto na Carta Magna, no rol do artigo 5º, incisos V e X, dos direitos e garantias fundamentais faz-se oportuna transcrição: “Inciso V: é…

difusos. Assim com a normatização, levando-se em consideração a evolução tecnológica, o aumento em massa da população, a destruição e a poluição progressiva do meio ambiente, nasceu a responsabilidade por dano ambiental, sendo esta o dever de reparar independente de ato ilícito, pois o meio ambiente é bem que não é público nem particular, mas sim um bem difuso. Portanto todo aquele que causar dano tem a obrigação de indenizar ou reparar o dano causado, devolvendo ao “status quo ante”. …

Teoria da Imputação Objetiva do Resultado – 3º filtro de imputação). Causa superveniente relativamente independente (CP, art. 13, parágrafo 1º): de acordo com o art. 13, parágrafo 1º, do CP, “A superveniência de causa relativamente independente exclui a imputação quando, por si só, produziu o resultado; os fatos anteriores, entretanto, imputam-se a quem os praticou”. Trata-se, pois, de uma concausa capaz de produzir, isoladamente, o resultado naturalístico. Ex.: “A” disparou contra…