Conama 358

Regulamenta a Lei nº 12.305 de 02 de agosto de 2010. • Decreto nº 7.619 de 21 de novembro de 2011. Regulamenta a concessão de crédito presumido do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI na aquisição de resíduos sólidos. • Resolução CONAMA nº 313 de 29 de outubro de 2002. Dispõe sobre o Inventário Nacional de Resíduos Sólidos Industriais. • ABNT NBR 10004/2004. Resíduos sólidos – Classificação. • Decreto nº 7.405 de 23 de dezembro de 2010. Institui o Programa…

exercício por outros órgãos competentes, devendo observar o disposto nesta Lei, seu regulamento e normas técnicas. Em observância aos princípios da Política Nacional do Meio Ambiente, o Conselho Nacional de Meio Ambiente[3] (CONAMA) editou a Resolução n.º 001/2003, que, em seu artigo 2º, inciso X, determina expressamente: Artigo 2º - Dependerá de elaboração de estudo de impacto ambiental e respectivo relatório de impacto ambiental -…

setembro de 1965, na Lei Federal nº 6.938, de 31 de agosto de 1981 e no seu Regulamento baixado pelo Decreto Federal nº 99.274, de 06 de junho de 1990, e demais normas pertinentes, em especial, as Resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA sob nº 01/86, 237/97, 335/03, 368/06 e 402/08; Considerando os objetivos institucionais do Instituto Ambiental do Paraná – IAP e da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos – SEMA; Considerando a necessidade de dar…

um Ser Humano que está exposto a todos os riscos ambientais existentes, além dos evidentes riscos biológicos. A regulamentação destinada a proteger os trabalhadores ligados às áreas da saúde, através da NR 32, combinada com as portarias da ANVISA e CONAMA = gestão e controle dos resíduos ali originados. O cumprimento à legislação vigente e a necessidade de conscientização preventiva frente aos profissionais da saúde é fundamental para a sustentabilidade da saúde, um…

para os RSS, são a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) e o Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA). As publicações destaques desses órgãos são a Resolução CONAMA n. 005/93, que define a responsabilidade da instituição geradora de resíduo, elaborar um Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde (PGRSS), e também a RDC ANVISA n. 306/04 e CONAMA n. 358/05 que definem a classificação dos RSS, conforme as funções de suas características e…

redução do consumo de energia elétrica no âmbito da Administração Pública Federal. Frotas de Veículos Resolução CONAMA nº 416/2009 - dispõe sobre a prevenção à degradação ambiental causada por pneus inservíveis e sua destinação ambientalmente adequada, e dá outras providências. - Data da legislação: 30/09/2009 - Publicação DOU Nº 188, de 01/10/2009, págs. 64-65 Resolução CONAMA nº 297/2002 - estabelece os limites para emissões de gases poluentes por ciclomotores, motociclos e…

precisamos garantir que os trabalhos sejam feitos de acordo com os padrões técnicos e legais inerentes a cada atividade ou tipo de negócio. Podemos citar como exemplo as Normas Regulamentadoras (NR6, NR7, NR9, NR15, NR32 etc.), normas da Anvisa, normas do Conama, Instruções do Ministério do Trabalho. Então podemos afirmar que um trabalho com qualidade é um trabalho seguro. E o técnico de segurança tem o papel fundamental de orientar quanto ao cumprimento dos padrões (técnicos e…

constituído de agulhas, seringas, gazes, bandagens, algodões, órgãos e tecidos removidos, meios de culturas, animais usados em teste, sangue coagulado, luvas descartáveis, filmes radiológicos, etc. De acordo com a RDC ANVISA nº 306/2004 e a Resolução CONAMA nº 358/2005, são definidos como geradores de resíduos de serviços de saúde todos os serviços relacionados com o atendimento à saúde humana ou animal, inclusive os serviços de assistência domiciliar e de campo; laboratórios analíticos…

Hospital Veterinário Amigos Animais estabelece diretrizes para o gerenciamento de resíduos de saúde (RSS) tendo como referencia as determinações da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) ,da Comissão Nacional do Meio Ambiente (CONAMA). A resolução 358 (CONAMA, 205), classifica os RSS em cinco grupos: I – GRUPO A: Resíduos com a possível presença de agentes biológicos que, por suas características de maior virulência ou concentração, podem apresentar risco de infecção. II…

SAÚDE De acordo com as resoluções CONAMA 358/2005 – RDC 306/2004 Grupo A - Resíduos com risco biológico Grupo B - Resíduos com risco químico Grupo C - Rejeitos Radioativos Grupo D - Resíduos Comuns Grupo E - Perfurocortantes GRUPO A - RESÍDUOS COM RISCO BIOLÓGICO CONAMA Resíduos que apresentam risco à saúde pública e ao meio ambiente devido à presença de agentes biológicos. Destino final: A incinerados. GRUPO B - RESÍDUOS COM RISCO QUÍMICO CONAMA Resíduos que…