Conama 358

direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à qualidade de vida, impondo ao Poder Público e a coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações. Também a Resolução do CONAMA nº 001/86, confere que qualquer alteração nas propriedades físicas, químicas e biológicas do meio ambiente, causada por qualquer forma de matéria ou energia resultante das atividades humanas que, direta ou indiretamente afetem a saúde,…

composição desses resíduos segundo as suas características biológicas, físicas, químicas, estado da matéria e origem, para seu manejo seguro. A classificação adotada é baseada na Resolução RDC da ANVISA No. 306 de 7 de dezembro de 2004, Resolução CONAMA no. 358, de 29 de abril de 2005. Os resíduos gerados são: 1. Grupo A: Não há geração 2. Grupo B: Resíduos Químicos – São oriundos de tintura de cabelos, alisamentos de cabelos, tratamento facial e de pele, quando misturados, devem…

União, dos Estados e do Distrito Federal, e a esses cabe legislar sobre a defesa e a proteção à saúde, entretanto, os municípios possuem autonomia para criar suas próprias leis, e é ele quem deve se encarregar pela coleta e fins dos RSS. Além disso, o CONAMA – Conselho Nacional do Meio Ambiente estabelece que para qualquer estabelecimento produtor de RSS funcionar é necessário um processo de licenciamento ambiental que envolve ainda a produção de um Plano de Gerenciamento de Resíduos de…

impossibilita a adoção de normas práticas eficazes para o gerenciamento dos resíduos de serviços de saúde em todo o país. A classificação dos resíduos de serviços de saúde proposta pela resolução da ANVISA complementa a acima citada classificação do CONAMA. De acordo com a Resolução RDC no 33/2003 7, os resíduos de serviços de saúde são classificados em cinco grupos: Grupo A (Resíduos Potencialmente Infectantes):Contém a possível presença de agentes biológicos que são capazes de…

industriais (NBR 10.004), e de serviços de saúde dos grupos “A” ,”B” e “E” conforme as resoluções CONAMA 358/2005 e RDC 306/2004 da ANVISA. Nossa Unidade de Tratamento possui equipamento de alta tecnologia com certificação ISO 9001 e ISO 14001, desenvolvido e produzido pela empresa inglesa INCOL CO. S/A., sendo a única em Minas Gerais que dispõem de processo de tratamento térmico adequado à resolução 316 do CONAMA de outubro/02 , dentre os quais destacamos:  Lavador de gases…

Saúde (PGRSS) é de responsabilidade de todos os geradores de resíduos dos serviços de saúde, atribuindo o conceito de poluidor/pagador, mesmo quando o processo de gerenciamento for terceirizado, conforme preconizado nas legislações federais (CONAMA 358/2005 e Anvisa RDC 306/2004). Deve-se ter em mente que todas as unidades de um Serviço de Saúde são geradoras de resíduos perigosos em potencial. Sendo assim, o primeiro passo para a implantação do PGRSS é o reconhecimento dos…

Saúde (PGRSS) é de responsabilidade de todos os geradores de resíduos dos serviços de saúde, atribuindo o conceito de poluidor/pagador, mesmo quando o processo de gerenciamento for terceirizado, conforme preconizado nas legislações federais (CONAMA 358/2005 e Anvisa RDC 306/2004). Deve-se ter em mente que todas as unidades de um Serviço de Saúde são geradoras de resíduos perigosos em potencial. Sendo assim, o primeiro passo para a implantação do PGRSS é o reconhecimento dos…

Nome – Jose C. Marques Junior Gestão de Resíduos – Questões Respostas 1– A – De acordo com a resolução No 358, DE 29 DE ABRIL DE 2005, os resíduos gerados podem ser submetidos sem tratamento prévio, em local devidamente licenciado para a disposição final de resíduos dos serviços de saúde, também ficando a critério dos órgãos ambientais estaduais e municipais a exigência, assim ser inicialmente acondicionados conforme PGRSS. De acordo com o processo de tratamento a ser utilizado, de modo

ausência de infecções e enfermidades.” Com isso, colocamos em prática o PGRSS para um manuseio seguro e responsável dos resíduos produzidos cumprindo assim adequação à legislação vigente (CONAMA, Resolução nº 358 de 29 de abril de 2005 e ANVISA, RDC nº 306, de 7 de dezembro de 2004). A Resolução CONAMA nº 358/05 trata do gerenciamento sob o prisma da preservação dos recursos naturais e do meio ambiente. Promove a competência aos órgãos ambientais estaduais e municipais para…

sua fonte e no momento de sua geração conduz certamente à minimização de resíduos, em especial àqueles que requerem um tratamento prévio à disposição final. Considerando esses conceitos, foram publicadas as Resoluções RDC ANVISA no 306/04 e CONAMA no 358/05 que dispõem, respectivamente, sobre o gerenciamento interno e externo dos RSS. Embora essas resoluções sejam de responsabilidades dos Ministérios da Saúde e do Meio Ambiente, ambos hegemônicos em seus conceitos, refletem a…