Conama 358

qualidade de um medicamento é determinada pelas características do próprio produto e pelo cumprimento das boas práticas de fabricação. 7. Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde PGRSS Comanda 358/05 3606/04 A RDC ANVISA no 306/04 e a Resolução CONAMA no 358/05 versam sobre o gerenciamento dos RSS em todas as suas etapas. Definem a conduta dos diferentes agentes da cadeia de responsabilidades pelos RSS. Refletem um processo de mudança de paradigma…

hospital. Obs.: A definição de resíduos do serviço de saúde é apresentada em diversas referências bibliográficas de caráter legal, sanitário, epidemiológico, preventivo e de controle. Conceitos: De acordo com a RDC ANVISA nº 306/04 e a Resolução CONAMA nº 358/2005, são definidos como geradores de RSS todos os serviços relacionados com o atendimento à saúde humana ou animal, inclusive os serviços de assistência domiciliar e de trabalhos de campo; laboratórios analíticos de produtos…

na instituição de acordo com a legislação vigente. 3. REQUISITOS LEGAIS VIGENTES Lista de verificação com as exigências No Brasil, órgãos como a Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA e o Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA têm assumido o papel de orientar, definir regras e regular a conduta dos diferentes agentes, no que se refere à geração e ao manejo dos resíduos de serviços de saúde, com o objetivo de preservar a saúde e o meio ambiente, garantindo a…

não obtém uma finalidade ideal, além de poluir o meio ambiente, ele pode causar sérios danos à saúde humana. Os resíduos produzidos pela unidade de saúde podem ser classificados em vários grupos de acordo com a RDC ANVISA nº 306/04 e Resolução CONAMA no 358/05, sendo eles: Grupo A: componentes onde há possibilidade de existir agentes biológicos, exemplos: placas e laminas de laboratório, carcaças, peças anatômicas, tecidos, bolsas transfusionais contendo sangue, dentre outras. Grupo…

sépticos e filtros anaeróbicos. A coleta ocorre independentemente dos efluentes industriais, com base na NBR 7229/93 da ABNT. A empresa possui ainda o P.G.R.S.S. (Programa de Gerenciamento de Resíduos de Serviço de Saúde), amparado pela Resolução CONAMA nº 358 de 2005, a RDC nº 306 de 2004, além de normas complementares em acordo com a legislação vigente. 14 Estas normas e resoluções fazem referência à metodologia aplicável quanto à geração, segregação, acondicionamento, coleta,…

estabelecimento que o elaborou (PEREIRA, 2012). Destaca-se que é de caráter obrigatório que o documento seja elaborado por “profissional de nível superior devidamente registrado em conselho de classe e que possua Art. (Anotação de Responsabilidade Técnica)” (CONAMA, 2005, p. 616). A elaboração e implantação do PGRSS na unidade de saúde devem envolver, quando há esses setores na unidade, os setores de limpeza, a Comissão de Controle de Infecção Hospitalar CCIH e os departamentos de…

Dezembro de 2004 Regulamento técnico para o gerenciamento de resíduos de serviços de saúde. Resolução nº, 358, de 29 de abril de 2005 Aprimora, atualiza e complementa os procedimentos contidos na Resolução CONAMA nº 283, de 12 de julho de 2001, Com relação a disposição final dos resíduos dos serviços de saúde, visando a preservação na saúde publica e meio ambiente. Resolução/CONAMA/nº 005 de 15 de Junho de 1989 Institui o Programa Nacional de Controle da Qualidade do Ar-PRONAR,…

13 – Códigos da FEPAM de acondicionamento de resíduos industriais. Tabela nº 14 - Rebanhos Bovinos, Suíno e Avícola Tabela nº 15 - Rebanhos Bovinos, Suíno e Avícola. Tabela nº 16 - Classificação dos Resíduos da construção Civil segundo a Resolução CONAMA 307. Tabela nº 17 – Estrutura administrativa 14 28 29 36 27 38 39 39 40 49 51 53 54 58 59 64 68 4 Tabela nº 18 - Logística reversa – Pilhas e baterias Tabela nº 19 - Logística reversa – Pneus Tabela nº 20 - Logística reversa –…

serviços: de limpeza de vias públicas (varrição manual, varrição mecânica, limpeza de córregos e canais e de terrenos, e limpeza das áreas de realização de feiras-livres. Resíduos dos Serviços de Saúde Pela Resolução 306 da ANVISA, pela Resolução 358 do CONAMA e pela Resolução SMA 33, definem-se como geradores de RSS todos os serviços relacionados com o atendimento à saúde humana ou animal, inclusive os serviços de assistência domiciliar e de trabalhos de campo; laboratórios…

2004). Os RSS são classificados em cinco grupos, de acordo com a característica principal do resíduo e potencial de risco, conforme as resoluções Nº 306/2004 da ANVISA e Nº 358/2005 do CONAMA. O quadro 2 apresenta a classificação dos RSS: Quadro 2 – Classificação dos resíduos sólidos de saúde Fonte: (ANVISA, 2004; CONAMA, 2005) Em uma farmácia com manipulação o controle de produção e administração dos estoques deve ser bem planejado, a fim de diminuir os resíduos gerados e…