Conama 358

Técnico para o Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde, divulgar, orientar e fiscalizar o cumprimento desta Resolução, podendo estabelecer normas de caráter supletivo ou complementar, a fim de adequá-lo às especificidades locais. A Resolução CONAMA nº 358, de 29 de abril de 2005, surge para regulamentar os serviços no tratamento de resíduos de serviços de saúde. Aplica-se a todos os serviços relacionados com o atendimento à saúde humana ou animal, laboratórios analíticos de…

da fauna e da flora. Resolução CONAMA nº. 362/05 - Recolhimento e destinação adequada de óleos lubrificantes. Resolução CONAMA nº. 257/99 – Dispõe sobre a destinação final de pilhas e baterias. Resolução CONAMA nº. 258/99 – Coleta e destinação final dos pneus inservíveis. Resolução CONAMA nº. 263/99 – Inclui o inciso IV no Art. 6º da Resolução CONAMA 257/99. Resolução CONAMA nº. 313/02 – Inventário Nacional dos Resíduos Sólidos Industriais. Resolução CONAMA nº. 316/02 –…

Os laboratórios de análises clínicas, tendo em vista sua atividade e produzir resíduos de serviços de saúde, devem estar atento à Resolução 358/2005 do Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA, devendo elaborar e implantar o Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde-PGRSS, de acordo com a norma vigente. A Resolução CONAMA nº 358/05 define PGRSS como documento integrante do processo de licenciamento ambiental, baseado nos princípios da não geração de resíduos e na minimização

VII LISTA DE SIGLAS ABRELPE: Associação Brasileira de Limpeza Pública e Resíduos Especiais ABNT: Associação Brasileira de Normas Técnicas ANVISA: Agência Nacional de Vigilância Sanitária CEMPRE: Compromisso Empresarial para Reciclagem CONAMA: Conselho Nacional do Meio Ambiente EPI: Equipamento de Proteção Individual IBGE: Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística RDC: Resolução da Diretoria Colegiada RS: Resíduos Sólidos RSD: Resíduos Sólidos Domiciliares RSS: Resíduos de

DATA DA AUDITORIA: 03 e 04/12/2012 PERÍODO COBERTO: 04/12/2011 a 04/12/2012 EQUIPE DE AUDITORIA: Luiz Carlos De Martini Junior auditor líder Engenheiro Químico - CRQ 3° 03312128 Registro Auditor Líder SGA RAB-QSA nº 109905 Registro Auditor Líder CONAMA 306 RAC nº 1460 Deyse Lucidi do Carmo auditora Téc. Química CRQ 3° 03415095 Pós-Grad. Engenharia do Meio Ambiente CRITÉRIOS PARA A SELEÇÃO Foram selecionados para serem auditados todos os locais da DAS UNIDADES AUDITADAS:…

decorrentes A destinação final dos remédios é um tema relevante para a saúde pública decorrentes das diferentes propriedades farmacológicas dos medicamentos que se tornarão resíduos. O gerenciamento de resíduos sólidos está fundamentada na resolução do Conama 358/2005 cabendo ao estabelecimento de saúde o seu gerenciamento desde a geração até a sua disposição final, os medicamentos são do grupo B englobando as substâncias químicas que poderão apresentar risco a saúde pública ou ao meio…

Resoluções CONAMA e normas técnicas da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT devem ser consideradas como um importante marco legal de âmbito federal, uma vez que regularam itens como: • • • • • • • • Coleta seletiva - Resolução CONAMA nº 275/2001; Resíduos do Serviço de Saúde - Resolução CONAMA nº 358/2005; Resíduos da construção civil - Resolução CONAMA nº 307/2002; Óleo lubrificante - Resolução CONAMA nº 362/2005; Pneus - Resolução CONAMA nº 258/99; Pilhas e baterias -…

químicas de algumas dioxinas e furanos Fonte: TOCCHETTO e COUTINHO (2004) Legislação aplicada ao tratamento térmico de resíduos: • Resolução CONAMA: Nº 264, Ano: 2000 - "Licenciamento de fornos rotativos de produção de clínquer para atividades de co-processamento de resíduos" - Data da legislação: 26/08/1999 - Publicação DOU: 20/03/2000; • Resolução CONAMA: Nº 316, Ano: 2002 - "Dispõe sobre procedimentos e critérios para o funcionamento de sistemas de tratamento térmico de resíduos"…

Política Nacional do Meio Ambiente, distintos dos instrumentos materiais noticiados pela Constituição, dos instrumentos processuais, legislativos e administrativos são apresentados pelo Art. 9º da Lei 6.938/81. O CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE - CONAMA, no uso das atribuições e competências que lhe são conferidas pela Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, regulamentadas pelo Decreto nº 99.274, de 06 de junho de 1990, e tendo em vista o disposto em seu Regimento Interno, e…

definição da OMS). Com isso, apresenta esta nova versão no PGRSS para um manuseio seguro e responsável dos resíduos produzidos em suas unidades e também para adequação à legislação vigente (CONAMA, Resolução nº 358 de 29 de abril de 2005 e ANVISA, RDC nº 306, de 7 de dezembro de 2004). A Resolução CONAMA nº 358/05 trata do gerenciamento sob o prisma da preservação dos recursos naturais e do meio ambiente. Promove a competência aos órgãos ambientais estaduais e…