Conama 358

em muitos casos, os resíduos, ou sejam ignorados, ou recebam um tratamento que não condiz com o extremo perigo que esse material pode representar dentro do ambiente da saúde. De acordo com a RDC ANVISA n°306/04 a resolução n°358/2005 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama)- órgão colegiado do Ministério do Meio Ambiente onde são definidos como geradores de resíduos de serviço de saúde (RSS) todos aqueles serviços relacionados com o atendimento a saúde humana, inclusive os de…

diversidade de resíduos, necessitam de um gerenciamento adequado. Neste sentido a resolução do CONAMA – Conselho Nacional do Meio Ambiente, da ANVISA – Agência Nacional de Vigilância Sanitária e as Normas Técnicas da ABNT – Associação Brasileira de Normas Técnicas preconizam procedimentos adequados para gerenciar os Resíduos de Serviços de Saúde. OBJETIVO: Conhecer como são aplicadas as legislações (CONAMA, ANVISA, ABNT) referentes ao Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde.…

isopor, papel toalha, papel carbono, toco de cigarro, resíduos de limpeza, resíduos vegetais, papel de bala e chocolate, fita crepe, durex, etc. Anvisa: Agencia Nacional de Vigilância Sanitária; SESA: Secretaria de Estado de Saúde do Paraná; CONAMA: Conselho Nacional do Meio Ambiente; SEMA: Secretaria Estadual do Meio Ambiente; IAP: Instituto Ambiental do Paraná; Minter: Ministério do interior; DMA: Departamento de Meio Ambiente; DQUA: Departamento da Qualidade; …

particular, conforme seja o caso. 7 Além da incumbência das responsabilidades de cada indivíduo dento dos processos de 8 tratamento, este precisa ser normatizado por órgãos governamentais para sua execução. A 9 Resolução N° 358/2005 do CONAMA (BRASIL, 2005) regulamenta o tratamento a ser 10 11 12 realizado nos diferentes grupos de resíduos, sendo eles: Os resíduos do Grupo A não podem ser reciclados, reutilizados ou reaproveitados, inclusive para alimentação animal.

ambient. nº 05 do CONAMA, de 1993, que estabeleceu definições para a classificação e procedimentos mínimos para o gerenciamento dos resíduos de saúde. Em 2001 foi publicada a Resolução nº 283 do CONAMA que veio complementar os procedimentos do gerenciamento da Resolução anterior, classificando os resíduos em 4 grupos. Em 2003, a RDC nº 33 da ANVISA modifica a classificação dos resíduos em 5 grupos. Em 2004, entra em vigor a RDC nº 306, harmonizando os princípios contemplados entre…

direta ou indiretamente, afetam: I - a saúde, a segurança e o bem-estar da população; II - as atividades sociais e econômicas; III - a biota; IV - as condições estéticas e sanitárias do meio ambiente; V – a qualidade dos recursos ambientais. (RESOLUÇÃO CONAMA 001- 23/ 01/ 1986) Meio Ambiente é o conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física, química, e biológica, que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas (Lei Federal 6938/ 81) Geradores de…

341.413 “Na natureza, nada se perde, nada se cria, tudo se transforma” Adaptado dos dizeres de Antoine Laurent de Lavoisier (1743-1794) LISTAS DE TABELAS Tabela 1: Classificação dos RSS pelas resoluções da ANVISA RDC nº 306/2004 e do CONAMA nº 358/2005.......................13 Tabela 2: Grupo de trabalho do PGRSS da PGR, instituído pela portaria SG/MPF nº 1.261 de 22/09/11..........................21 Tabela 3: Identificação da…

ambiente. O órgão responsável pela regulamentação referente a estes resíduos é o Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA). Temos assim as seguintes resoluções federais: • Resolução CONAMA nº 005, de 31 de março de 1993 – Dispõe sobre o tratamento de resíduos gerados em estabelecimentos de saúde, portos e aeroportos, terminais ferroviários e rodoviários. • Resolução CONAMA nº 283, de 12 de junho de 2001 – Dispõe sobre o tratamento e a destinação final dos resíduos de saúde. Esta…

técnicas ( ABNT )com o único objetivo de estudar esse tipo de resíduo ainda não tinha nenhuma referencia nacional quanto a sua classificação. As primeiras normas foram surgir em 1993,considerando a unificação da classificação das resoluções vigentes ,Conama 358 e RDC 306,foram de grande avanço. Segundo a Rita no caso de são Paulo, empresa pode obter licença para realizar tratamento de RSS, como qualquer outros resíduos no momento estuda – se o licenciamento unificado, que pode agilizar…

Legislação sobre incineração no Brasil:  Resolução nº 316/2002 do CONAMA: regulamenta o processo da incineração e seus limites de emissão. Permite incinerar Resíduos Urbanos, Hospitalares, Industriais e Cadáveres.  Norma da ABNT NBR 11175 – Incineração de resíduos sólidos perigosos – Padrões de desempenho. Legislação sobre incineração de resíduos de serviços da saúde:  Resolução nº 358/2005 do CONAMA: Substitui a Resolução 283/2001 do Conama. Dispõe sobre a destinação dos resíduos…