Conama 358

devidamente identificado;  Os objectos cortantes ou perfurantes têm de ser colocados num recipiente próprio, rígido, devidamente identificado e só encher até 1/3 do recipiente.  Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde (CONAMA 358/2005 e RDC 306/2004) É o documento que aponta e descreve as ações relativas ao manejo dos resíduos sólidos, observadas suas características e riscos, no âmbito dos estabelecimentos, contemplando os aspectos referentes à…

Gerenciamento de Resíduos de Serviço de Saúde (PGRSS), de acordo com as Resolução de Diretoria Colegiada (RDC) nº 306 de 07 de dezembro de 2004 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) e Resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) nº 358 de 29 de abril de 2005, bem como colaborar no gerenciamento adequado dos resíduos por meio da proposição de sugestões para o estabelecimento, no que diz respeito à destinação adequada dos grupos de resíduos tipo A, B, D e…

perigosos e rejeitos ou resíduos não perigosos que causem danos ambientais (mesmo para recuperação) Peres, 2013 51 LEGISLAÇÃO E NORMAS Resoluções do CONAMA: • • • • • • 1A/86: Transporte de produtos perigosos 05/93: Normas relativas aos resíduos sólidos oriundos de portos, aeroportos, terminais ferroviários e rodoviários (alterada pela CONAMA 358, de 2005) 264/99: Licenciamento de Fornos Rotativos de Produção de Clinquer para Atividades de Co-Processamento de Resíduos 275/01:…

atividades lesivas ao meio-ambiente e dá outras providências; • Resolução do CONAMA 257/1999 e 263/1999; “Pilhas e baterias” - Dispõe sobre a destinação final das pilhas e baterias; • Resolução do CONAMA 258/1999; “Pneus” - Dispõe sobre a destinação final de pneumáticos inservíveis; • Resolução do CONAMA 273/2000 – Dispõe sobre o controle e a prevenção da poluição em postos de combustíveis e serviços; • Resolução do CONAMA 319/2002 – Da nova redação a dispositivos da Resolução…

possíveis causas e efeitos de atividade ou empreendimento potencial ou efetivamente causador de significativa degradação do meio ambiente. Este estudo é exigido pelos órgãos ambientais competentes em atendimento ao estabelecido no Art. 2º da Resolução CONAMA nº 01 de 23 de janeiro de 1986. O EIA tem como objeto o diagnóstico das potencialidades naturais e socioeconômicas, os impactos do empreendimento, e as medidas destinadas a mitigação, compensação e controle desses impactos.…

resolução conama no 006 de 19/09/1991 que desobrigou a incineração ou qualquer outro tratamento de queima dos resíduos sólidos provenientes dos estabelecimentos de saúde e de terminais de transporte e deu competência aos órgãos estaduais de meio ambiente para estabelecerem normas e procedimentos ao licenciamento ambiental do sistema de coleta, transporte, acondicionamento e disposição final dos resíduos, nos estados e municípios que optaram pela não incineração. Posteriormente, a…

correspondentes e dá outras providências; · Resolução CONAMA nº 6, de 19 de setembro de 1991 – Desobriga a incineração ou qualquer outro tratamento de queima dos resíduos sólidos provenientes dos estabelecimentos de saúde, portos e aeroportos ressalvados os casos previstos em lei e acordos internacionais. · Portaria do Ministério da Saúde – MS nº 930, de 27 de agosto de 1992 – Expede normas para o controle das infecções hospitalares; · Resolução CONAMA nº 5, de 5 de agosto de 1993 –…

aos resíduos dos serviços de saúde - RSS. A produção, segregação, armazenamento, tratamentos e destinação final dos RSS devem estar de acordo com a legislação brasileira específica para esse tipo de resíduo. O CONAMA, através da Resolução nº 5, de 5 de agosto de 1993 e da n°358, de 12 de julho de 2005 que revoga a anterior, regulamenta no Brasil os procedimentos mínimos para o gerenciamento dos resíduos sólidos oriundos de serviços de saúde, portos, aeroportos, terminais rodoviários e

como é o caso da RDC n. 306/2004 – ANVISA, que detalha a construção do plano de gerenciamento de resíduos dos serviços de saúde (PGRSS) e as diretrizes para o manejo seguro desses resíduos. A disposição final dos RSS deve atender a Resolução CONAMA n. 358/2005, de forma a garantir a saúde da população e do ambiente, objetivos que se relacionam com o princípio da equidade intergeracional. Palavras-chave: resíduos dos serviços de saúde, legislação, princípio da equidade intergeracional.…

interessadas. 2- Perfil da empresa CLEAN ANÁLISES QUÍMICAS • Segmento de atuação: Análises físico químicas e bacteriológicas das diversas matrizes de água para fins de potabilidade ou enquadramento nas Classes conforme preconiza as Resoluções CONAMA aplicadas. • Porte da empresa: Pequeno porte, com 65 funcionários. Grau de risco 3. • Tempo de existência: 6 anos. • Serviços que oferece: Serviço de controle da qualidade da água, realizando análises…