Conama 09

2 Problemas Gerados: A obrigatoriedade atribuída pela legislação ao comércio varejista de combustível (postos de abastecimento), para que atenda as recomendações estabelecidas na resolução 257 do Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA de 2000, em que é estabelecido as diretrizes a essas unidades comerciais, a fazerem o licenciamento ambiental, tendo nesse instrumento o principio das ações de promoção do controle dos diversos tipos de resíduos gerados por essa atividade, que se

obrigatório É exigido como condição de licenciamento em obras, atividades ou empreendimentos potencialmente causadores de significativa degradação ambiental, sendo apenas exemplificativa a lista de atividades constante no art. 2º da Resolução 001/86 do CONAMA O estudo de impacto ambiental é um dos instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente, previsto no art.9º, III, Lei 6.938/81, não tendo caráter vinculatório mas de orientação para a decisão do Poder Público. O estudo de…

múltiplos usos na sociedade moderna. (SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA E AMBIENTAL DE GOIÁS, 2005). Exemplos dessa preocupação são a elaboração de leis e normas cada vez mais rigorosas quanto ao uso da água. Dentre elas, a Resolução nº 357/2005 (CONAMA), a Constituição Federal e a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, que visam controlar o lançamento de poluentes no meio ambiente, proibindo-o em níveis nocivos ou perigosos para os seres humanos e outras formas de vida. Isso…

------------------------------------------------- ELABORAÇÃO DE ÍNDICE DE QUALIDADE DA ÁGUA (IQA) ------------------------------------------------- Cesar Ribeiro Natacha Lhano Paulo Henrique Pedro Cruz Stefany Araujo Prof°. Alexandre Saron São Paulo 06/09/2012 1. Introdução A quantidade total de água no planeta Terra é constante, variando apenas do estado físico e a forma como é encontrada na natureza. Cerca de 75% da superfície do planeta é constituída de água.…

compostos ou produtos químicos em geral pelo uso de ácidos na pele da cliente ou para limpeza e desinfecção. Regulado, certificado e fiscalizado de acordo com a RDC Anvisa nº 306/04 e a Resolução nº 358/2005 do Conselho Nacionaldo Meio Ambiente (Conama), e ainda a Portaria nº 15 da Secretaria de Vigilância Sanitária do Ministério da Saúde (SVS/MS), de 23 de agosto de 1998, define os princípios ativos autorizados para uso nos serviços de saúde, assim como os requisitos exigidos do…

Lei no. 6.938, criando a Política Nacional do Meio Ambiente, estabelecendo conceitos, princípios, objetivos, instrumentos, penaldiades, seus fins, mecanismos de formulação e aplicação, e instituindo o SISNAMA - Sistema Nacional de Meio Ambiente e o CONAMA - Conselho Nacional do Meio Ambiente. III - CONCEITOS Vejamos como o artigo 3o., da mencionada lei conceitua vários temas: Meio ambiente é o conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física,…

possíveis causas e efeitos de atividade ou empreendimento potencial ou efetivamente causador de significativa degradação do meio ambiente. Este estudo é exigido pelos órgãos ambientais competentes em atendimento ao estabelecido no Art. 2º da Resolução CONAMA nº 01 de 23 de janeiro de 1986. O EIA tem como objeto o diagnóstico das potencialidades naturais e socioeconômicas, os impactos do empreendimento, e as medidas destinadas a mitigação, compensação e controle desses impactos.…

civis. Atualmente, o Brasil conta com 130 usinas de reciclagens de entulhos, a grande maioria na região Sudeste. 7 4. RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL 4.1 Conceito Segundo a resolução 307, de 5 de julho de 2002, do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), fica estabelecido como os resíduos de construção civil (RCC): os provenientes de construções, reformas, reparos e demolições de obras de construção civil, e os resultantes da preparação e da escavação de terrenos, tais como: tijolos,…

partes, especificam os métodos de inspeção visual, inspeção mecanizada e automatizada. Há, ainda, a inspeção veicular ambiental, atualmente regulamentada pela Resolução 418/2009 do CONAMA [10], que foi republicada noDiário Oficial da União [11] do dia 01/04/2010 e regulamentada pela Instrução Normativa 6, de 09/06/2010, do Ibama [12] - Instituto Brasileiro de Meio Ambiente. Tal inspeção restringe-se a realização de ensaios no sistema de exaustão, verificando os níveis de gases,…

SUMÁRIO 1 DADOS DE IDENTIFICAÇÃO 04 2 INTRODUÇÃO 05 3 HISTÓRICO 06 3.1 Prática de estágio 06 3.2 Local de armazenamento 06 3.3 Residuos gerados pela empresa 07 3.4 Total de residuos ao dia 07 4 EDUCAÇÃO AMBIENTAL 09 5 COLETA, TRANSPORTE E ACONDICIONAMENTO 10 6 DESTINAÇÃO FINAL 11 7 DISCUSSÃO 12 8 CONCLUSÃO 14 9 REFERÊNCIAS BIBLIOGRAFICAS 15 ANEXOS 16 1. DADOS DE IDENTIFICAÇÃO Aluno: Endereço: Município:…