Conama 09

Engenharia Sanitária e Ambiental Sebastião Roberto Soares soares@ens.ufsc.br www.ens.ufsc.br/~soares Ciclo de vida Ganhos ambientais Avaliação de sistemas ENS 5125 – Gestão e planejamento ambiental Nov/05 Licenciamento ambiental Resolução 237/97 do Conama Licenciamento Ambiental: procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental competente licencia a localização, instalação, ampliação e a operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais ,…

destacada importância. Todavia, a aplicação do instituto encontra dificuldades, sendo discutidas no presente trabalho as questões referentes à ausência de jornal local na área impactada, a necessidade de observância do prazo previsto na Resolução CONAMA nº 09/87 e a legitimidade das entidades civis para a solicitação de audiências públicas. Palavras-chave: Licenciamento ambiental. Audiência pública. Imprensa local. Prazo para requisição. Legitimidade das entidades civis. INTRODUÇÃO…

da prevenção Índole constitucional Proponente do projeto: Dever de pagar RIMA: Relatório de impacto ambiental (fim) -> Tornar compreensível para público o conteúdo do EIA EIA: CF/88. Art. 225, §1°, IV Resoluções CONAMA: EIA/RIMA constitucionais: Lei n°6938/81 – Atribuiu ao Conama competência Equipe Multidisciplinar RAIAS: É uma espécie de EIA - Responsabilidade Civil (Quem terá responsabilidade Civil) (Primeiro caso... ao poder público) 1. O poder público: - Omissão…

poluentes específicos e são fixados em níveis que possam propiciar uma margem de segurança adequada. Os padrões nacionais foram estabelecidos pelo IBAMA - Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e aprovados pelo CONAMA - Conselho Nacional de Meio Ambiente, por meio da Resolução CONAMA 03/90. São estabelecidos dois tipos de padrões de qualidade do ar: os primários e os secundários. São padrões primários de qualidade do ar as concentrações de poluentes que, ultrapassadas, poderão…

incluindo analisadores de gases e máquinas computadorizadas) temos profissionais competentes aptos a vistoriar veículos com a acreditação dos mais importantes órgãos de inspeção do País. Resolução Conama de 2007 que estabelece a obrigatoriedade da inspeção veicular; O Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) aprovou a proposta que torna obrigatória a inspeção veicular da frota brasileira de veículos em 20/10/07. O exemplo da cidade de São Paulo e do estado do Rio de Janeiro,…

formas; No artigo 2°, inciso I, do mesmo diploma legal, considera “o meio ambiente como um patrimônio público a ser necessariamente assegurado e protegido, tendo em vista o uso coletivo.[28] Ainda por intermédio da Lei 6.938/81 e Resoluções do CONAMA Nº 01/86 e Nº 237/97, e também na Constituição Federal de 1988 em seu art. 225, §1°, IV, sendo consolidada a obrigação de se levar em conta a variável ambiental de qualquer ação ou decisão – pública ou privada – que possa causar algum…

de simbiontes (micorrizas e rizobactérias) e polinizadores e dispersores. Atualmente o método é um dos indicados para restauração florestal em áreas de preservação permanente pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (Ver: http://www.mma.gov.br/port/conama/). Plantio por sementes: esta técnica supera uma das barreiras à regeneração natural, pois os propágulos seriam diretamente lançados no local a ser restaurado. Mas o sucesso no emprego desta técnica depende de haver condições mínimas…

2 – Legislação no âmbito da fontes..................................................................07 2.3 - Legislação no âmbito governamental.........................................................09 3 - CONSEQUÊNCIAS DA POLUIÇÃO SONORA....................................................09 4 - MEDIDAS DE CONTROLE...................................................................................10 5 - TECNOLOGIAS ATUAIS DE CONTROLE.........................................................

3 Mestre em Sustentabilidade de Ecossistemas pela Universidade Federal do Maranhão – UFMA Superintendente de Fiscalização da Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Naturais do Estado do Maranhão – SEMA/MA. Página 1 Resolução nº418/2009 CONAMA, determinou aos Estados a elaboração do Plano de Controle de Poluição Veicular (PCPV), para que haja uma fiscalização mais estratégica da frota de veículos, e moderação em relação à poluição veicular. A análise da qualidade do ar no PCPV…

Resolução CONAMA nº 23 de 12/12/1996. Regulamenta a importação e uso de resíduos perigosos. • Resolução CONAMA nº 264 de 26/08/1999. Licenciamento de fornos rotativos de produção de clínquer para atividades de co-processamento de resíduos. • Resolução CONAMA nº 275 de 25/04/2001. Estabelece o código de cores para os diferentes tipos de resíduos, a ser adotado na identificação de coletores e transportadores, bem como nas campanhas informativas para a coleta seletiva. •…