Conama 09

degradação do meio ambiente. No âmbito da Lei nº 6.938/1981 foi instituído o Conselho Nacional do Meio Ambiente/CONAMA, órgão responsável pelo estabelecimento de normas e critérios para o licenciamento ambiental. Considerando a necessidade de se estabelecerem definições, responsabilidades, critérios básicos e diretrizes para o uso e implementação da avaliação de impacto ambiental, o CONAMA publicou, em 23 de janeiro de 1986, a Resolução nº 001, submetendo o licenciamento ambiental…

processos de licenciamento ambiental da FCA foram iniciados apenas em 2001, tendo como órgão regulador o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) (IBAMA, 2013). No ano de 2005, após a publicação da Resolução CONAMA nº 349, de 16 de agosto de 2004, foi dado início ao licenciamento corretivo da malha ferroviária em operação da FCA, levando-se em conta critérios estabelecidos especificamente para empreendimentos ferroviários de pequeno potencial de…

da população. 2. Diagnóstico Capítulo 1- Aspectos Gerais 1. Aspectos Sócio Econômicos Rio das Flores é um município do estado do Rio de Janeiro, no Brasil. Sua localização(georreferencial) é 22° 10' 04" S 43° 35' 09" O , com uma altitude de 525 metros. Segundo Censo IBGE/2010, a cidade tem 8 545 habitantes, sendo que 2.597 vivem em área rural. O município compreeende uma área de 477,662 km², distribuídos em quatro distritos: Rio das Flores, Manuel…

industrialização. A sustentabilidade na área da construção civil é, hoje, um tema extremamente importante, uma vez que esta causa grande impactos ambientais, incluindo a extração de matérias primas e a geração de resíduos sólidos. A resolução CONAMA n◦ 1, de 23 de janeiro de 1986, dispõe sobre as diretrizes gerais para o uso e implementação da avaliação de impacto ambiental. Em seu artigo primeiro, define impacto ambiental como: “qualquer alteração das propiedades físicas,…

entidade sem fins lucrativos, por isso não comercializa pneus. Entidades INTERNACIONAIS Responsabilidade do Produtos Sistema livre Responsabilidade do Governo (financiado através de impostos) Início com a Resolução 258/99 do CONAMA. Atualização para a Resolução 416/09 do CONAMA (atual). Base JURÍDICA Representa as empresas fabricantes de pneus no Brasil. A RECICLANIP Cuida exclusivamente das ações de coleta e reciclagem de pneus inservíveis. Suas atividades são sustentadas pelo…

norteiam a gestão ambiental. Posteriormente, foi instituído o Sistema Nacional de Meio Ambiente – SISNAMA que elaborou um conjunto de instrumentos que vêm sendo desenvolvidos e atualizados por meio de resoluções do Conselho Nacional de Meio Ambiente – CONAMA, órgão que possui poder para estabelecer normas e regulamentos. Com a promulgação da Constituição Federal em 1988, a referida lei foi ratificada por meio do artigo 225, no capítulo referente à Proteção ao Meio Ambiente (IBAMA, 2002).…

observando o quadro alarmante de desequilíbrio e degradação ambiental da Lagoa da Tijuca, o presente trabalho propõe uma análise da qualidade de água e sedimentos da mesma em relação aos padrões preconizados na resolução nº 344 CONAMA, (2004) e na resolução nº 357 CONAMA, (2005). Pretende-se ainda apresentar medidas mitigadoras para a contenção do agravamento do cenário de poluição da lagoa, contribuindo também com o entendimento do seu estado de poluição e eutrofização. 2

produto-resíduo em outro, visando diminuir o consumo de matéria-prima extraída da natureza. Frotas de Veículos Resolução CoNaMA nº 416/2009 - dispõe sobre a prevenção à degradação ambiental causada por pneus inservíveis e sua destinação ambientalmente adequada, e dá outras providências. - Data da legislação: 30/09/2009 - Publicação DOU Nº 188, de 01/10/2009, págs. 64-65 Resolução CoNaMA nº 297/2002 - estabelece os limites para emissões de gases poluentes por ciclomotores, motociclos…

incluindo analisadores de gases e máquinas computadorizadas) temos profissionais competentes aptos a vistoriar veículos com a acreditação dos mais importantes órgãos de inspeção do País. Resolução Conama de 2007 que estabelece a obrigatoriedade da inspeção veicular O Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) aprovou a proposta que torna obrigatória a inspeção veicular da frota brasileira de veículos em 20/10/07.O exemplo da cidade de São Paulo e do estado do Rio de Janeiro, onde a…

.....................................06 4. METODOLOGIA.............................................................................................08 5. REFERENCIAL TEORICO...........................................................................09 6. RESULTADOS ESPERADOS.......................................................................10 7. CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO..............................................................11 8. REFERENCIAS BIBLIOGRÁFICAS.............................