Conama 09

8 OBRIGAÇÕES DO FABRICANTE 8.1 AÇÕES DOS FABRICANTES Conforme prevê a resolução 257/99 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA). A maior parte das empresas, porém, já se adiantou e está recolhendo e armazenando as baterias, que são tóxicas e não devem ser depositadas em lixo comum. Ao consumidor cabe entregar as baterias usadas ao fabricante, conforme a marca de seu celular. A Gradiente está investindo R$ 1 milhão em uma campanha para recolher suas baterias…

aos níveis excessivos de ruídos estão incluídos entre os sujeitos ao controle da poluição ambiental, cuja normatização e estabelecimento de padrões compatíveis com o meio ambiente equilibrado e necessário à sadia qualidade de vida, é atribuída ao CONAMA (Conselho Nacional do Meio Ambiente), de acordo com que dispõe o inciso II do artigo 6º da Lei 6.938/81. (9) A identificação entre som e ruído é feita através da utilização de unidades de medição do nível de ruído. Com isso,…

dos resíduos sólidos gerados das atividades diárias. 2. REFERÊNCIAS a. Resolução CONAMA nº 275/01 – Código de cores para diferentes tipos de resíduos na coleta seletiva. b. Resolução CONAMA n° 09/93 – Recolhimento e destinação adequada de óleos lubrificantes. c. Resolução CONAMA nº 257/99 e nº 263/99 – Reutilização, reciclagem, tratamento e disposição final adequada p/ pilhas e baterias. d. Resolução CONAMA nº 258/99 – Coleta e destinação final adequada aos pneus inservíveis. e.…

(HC) são combustíveis não queimados ou parcialmente queimados que são expelidos pelo motor (INSTITUTO DO AMBIENTE, 2006). O CONAMA (Conselho Nacional do Meio Ambiente) é órgão responsável por regulamentar a inspeção veicular ambiental, o que foi realizado através da resolução 418/09 do CONAMA. A inspeção veicular é parte essencial do conjunto de ações regulamentadas pelo CONAMA (Conselho Nacional do Meio Ambiente), com o objetivo de prevenir e controlar a emissão evitável de poluentes…

LICENCIAMENTO AMBIENTAL NO ESTADO DE SÃO PAULO ORDENAMENTO JURÍDICO AMBIENTAL FONTES DO DIREITO PRINCÍPIOS AMBIENTAIS MEIO AMBIENTE NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL REPARTIÇÃO DAS COMPETÊNCIAS CONSTITUCIONAIS EM MATERIA AMBIENTAL RESOLUÇÃO CONAMA 237/97 LEI COMPLEMENTAR 140, de 08.12.2011 Márcia Pereira Duarte Gerente da Divisão de Assuntos de Meio Ambiente Departamento Jurídico NOVEMBRO/2012 1 ORDENAMENTO JURÍDICO AMBIENTAL FONTES DO DIREITO 9São os vários modos de onde nascem ou surgem as normas

Licenciamento e Regulamentação Ambiental O Licenciamento Ambiental é um procedimento regulamentado pelas Resoluções do CONAMA n° 01/86 e 237/97, pelo qual o órgão ambiental competente permite a localização, instalação, ampliação e operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais, e que possam ser consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou daquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental. Dentre os trabalhos necessários ao Licenciamento

XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX Maio/2013 Plano de Gerenciamento de Resíduos de Construção Civil - PGRCC SUMARIO 1 INTRODUÇÃO 03 2 IDENTIFICAÇÃO DO EMPRREENDIMENTO 06 3 IDENTIFICAÇÃO DO RESPONSAVEL TÉCNICO 06 4 LEGISLAÇÃO 06 5 DEFINIÇÕES 09 6 LOCALIZAÇÃO DO DESMONTE E DEMOLIÇÃO 11 7 FONTE DE GERAÇÃO DOS RESÍDUOS 21 7.1 A Reciclagem e Reutilização 25 8 QUANTIFICAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO 26 9 SEGREGAÇÃO 28 10 ARMAZENAMENTO 28 …

Presidente da República na formulação da política nacional e nas diretrizes governamentais para o meio ambiente e os recursos ambientais; (Redação dada pela Lei nº 8.028, de 1990) II - órgão consultivo e deliberativo: o Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), com a finalidade de assessorar, estudar e propor ao Conselho de Governo, diretrizes de políticas governamentais para o meio ambiente e os recursos naturais e deliberar, no âmbito de sua competência, sobre normas e padrões…

deliberativo: Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA); órgão central: Ministério do Meio Ambiente; órgão executor: IBAMA; órgãos secionais: os dos Estados responsáveis pela execução de programas, projetos, controle, fiscalização de atividades degradadoras do meio ambiente; órgãos locais: órgãos ou entidades, nas suas respectivas municipais responsáveis pelo controle e fiscalização dessas atividades, nas suas respectivas jurisdições. (artigo 6). O CONAMA não e apenas um órgão…

......................................................................08 5. Classificação ......................................................................................................09 5.1 Por que usar letras para classificar as pilhas? .......................................................09 6. Principais impactos relacionados e riscos a saúde humana .............................11 7. Situação no Brasil e no Mundo ..................................................................