Aliança entre mobilidade urbana e plano nacional da qualidade do ar para cidades sustentáveis

ALIANÇA ENTRE MOBILIDADE URBANA & PLANO NACIONAL DA
QUALIDADE DO AR PARA CIDADES SUSTENTÁVEIS:
Estudo de Caso Sobre os Padrões de Qualidade do Ar no Município de São Luís com
Ênfase na Poluição Atmosférica Automotiva
ALLIANCE BETWEEN URBAN MOBILITY & NATIONAL AIR QUALITY FOR
SUSTAINABLE CITIES:
Case Study About the Standards for Air Quality in the City of São Luís Air Pollution with
Emphasis on Automotive
(GT2 – Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável)
Ana Tereza Lyra Lopes1
Karina de Jesus Pinto2
Marcos Carlos de Mesquita Neto3

RESUMO
A inovação trazida pela Lei nº 12.587/2012 (Política Nacional de Mobilidade Urbana) consiste em facilitar a condição de deslocamento de pessoas e cargas no espaço urbano, de modo a evitar a poluição atmosférica, promovendo a sadia qualidade de vida. Apresenta-se como um novo desafio às políticas ambientais e urbanísticas, devido ao desenvolvimento econômico do país, que elevam as taxas de urbanização, às limitações das políticas públicas de transporte coletivo e geram um aumento significativo de automóveis e motocicletas. Isto é insustentável ambientalmente, pois aumenta a emissão de poluentes e as necessidades de deslocamento. Já o Plano Nacional da Qualidade do Ar objetiva "proteger o meio ambiente e a saúde humana dos efeitos da contaminação atmosférica, por meio da implantação de uma política contínua e integrada de gestão da qualidade do ar no país". Este impôs limites ao nível de emissões de poluentes de veículos automotivos criando o Programa de Controle da
Poluição Veicular (PROCONVE), que busca controlar a emissão de gases poluentes e ruídos através da melhoria tecnológica da frota. A determinação da qualidade do ar limita-se a poluentes indicadores, tais como: dióxido de enxofre (SO2), partículas totais em suspensão
(PTS), partículas inaláveis (PM10), monóxido de carbono (CO), oxidantes fotoquímicos expressos como ozônio (O3), hidrocarbonetos totais (HC) e dióxido de nitrogênio (NO2). A