Brasil, politica social do meio ambiente

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Law 01 - Brazilian General Policy on Environmental Issues

NOTAS SOBRE A POLÍTICA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE

UBIRACY ARAUJO[1]

I - RETROSPECTIVA HISTÓRICA

Pouco antes do fim da segunda grande guerra e face à comprovação de que a Liga das Nações, criada em 1919, após a 1a. Guerra Mundial, efetivamente não cumpriu o seu papel de promover a paz mundial, os Estados Unidos - que haviam se recusado a participar da Liga das Nações - começaram a esboçar junto com a Inglaterra o que posteriormente viria a ser denominado a nova ordem mundial, com enfoque para as áreas da economia e da política.

Como nos lembra ERIC HOBSBAWM[2], a supremacia americana era, claro, um fato. A pressão política por ação vinha de Washington, mesmo quando muitas idéias e iniciativas partiam da Grã-Bretanha, e onde as opiniões divergiram (...) os Estados Unidos prevaleceram. Esta experiência resultou na criação da Organização das Nações Unidas - ONU, referendada de início por 50 países - entre eles o Brasil - e que começou a funcionar oficialmente em 24 de outubro de 1945, incorporando o Banco Mundial e o Fundo Monetário Internacional, os quais havia sido estabelecidos pelo Acordo de Bretton Woods, de 1944.

Tais órgãos visavam, respectivamente, manter a paz e a segurança mundiais, promover o investimento internacional e manter a estabilidade do câmbio; em outras palavras, a reconstrução da economia internacional do pós-guerra.

Na sua esteira vieram os acordos de livre comércio a exemplo do Acordo Geral de Tarifas e Comércio - GATT, sucedido em 1995, pela Organização Mundial do Comércio, cujo Diretor Geral foi, há algum tempo atrás o ex-Chanceler CELSO LAFER.

Evidentemente que tais Organismos eram, na sua maioria, subordinados à supremacia Americana que aproveitando-se do novo desenho geográfico da Europa e já às voltas

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