Conae 2010

da educação e os deveres do Estado em relação à educação escolar pública, definindo as responsabilidades, em regime de colaboração, entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.  A Conferência Nacional da Educação (CONAE) a ser realizada em 2010, precedida por conferências municipais e estaduais, em 2009, foi um acontecimento ímpar na história das políticas públicas do setor educacional no Brasil. Sociedade civil, agentes públicos, entidades de classe, estudantes,…

Reino Unido uma lei aumentou a faixa etária do ensino obrigatório, de cinco a dezesseis, para cinco a dezoito. Igualmente, o Brasil tem se utilizado da definição da obrigatóriedade para uma etapa de ensino ou faixa etária, desde 1934. Atualmente (2010) o ensino é obrigatório para a população de seis a quatorze anos. Contudo, com a aprovação da EC, que amplia a obrigatoriedade do ensino para a população de quatro e dezessete anos, com prazo final até 2016 para sua integral implementação. Somente

PARECER HOMOLOGADO Despacho do Ministro, publicado no D.O.U. de 2/12/2010, Seção 1, Pág.32. MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO INTERESSADO: Moderno – Centro de Ensino, Educação e Cultura Ltda. UF:AP ASSUNTO: Recurso contra a decisão da Secretaria de Educação Superior que, por meio da Portaria SESu nº 1.636, de 18 de novembro de 2009, indeferiu o pedido de autorização para funcionamento do curso de graduação em Psicopedagogia, modalidade bacharelado, a ser…

CONAE: TEMA CENTRAL - Construindo o Sistema Nacional Articulado de Educação: O Plano Nacional de Educação, Diretrizes e Estratégias de Ação EIXO TEMÁTICO I * Papel do Estado na Garantia do Direito à Educação de Qualidade: Organização e Regulação da Educação Nacional Pressupõem-se que cabe ao Estado a garantia do direito à educação de qualidade, pois este está estabelecido na Constituição Brasileira de 1988, na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB/1996) e no…

Resolução CNE/CEB nº 2/2009) e das Diretrizes Nacionais para os Planos de Carreira e Remuneração dos Funcionários da Educação Básica Pública (Parecer CNE/CEB nº 9/2010 e Resolução CNE/CEB nº 5/2010). A terceira define Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais da Educação Básica (Parecer CNE/CEB nº 7/2010 e Resolução CNE/CEB nº 4/2010.) O Parecer CNE/CEB nº 9/2009, enfatiza que a valorização profissional se dá na articulação de três elementos constitutivos: carreira, jornada e…

cultura de um grupo minoritário e não de um grupo de “deficientes”. 5. CONCLUSÃO A Comunidade Surda posicionou-se com repúdio a opressão e discriminação sofrida pelos delegados surdos e ouvintes que foram à Conferência Nacional de Educação (CONAE/2010) defender propostas para a educação bilíngüe para surdos. As escolas de todo o país estão ameaçadas pela a imposição de um modelo de escola comum homogênea para todos, denominada “Escolas Inclusivas”. O Movimento Surdo organizou…

10 anos, as estratégias para alcançá-las e os recursos necessários para cumpri-las. “O projeto de lei que cria o Plano Nacional de Educação (PNE) para vigorar de 2011 a 2020 foi enviado pelo governo federal ao Congresso em 15 de dezembro de 2010. O novo PNE apresenta dez diretrizes objetivas e 20 metas, seguidas das estratégias específicas de concretização. O texto prevê formas de a sociedade monitorar e cobrar cada uma das conquistas previstas. As metas seguem o modelo de visão…

incipiente, correspondendo aos seguintes percentuais, em 2013: creche: 38%, porém de um total de apenas 1.563 matrículas na rede pública; pré-escola: 7,4%; ensino fundamental: 8,4%; ensino médio: 0,5% (fonte: censo escolar 2013). Pela proposta da CONAE 2010, a escola integral, prioritária nas regiões periféricas do DF, assim como para as crianças e adolescentes em custódia do Estado, deve ter no mínimo 7 horas de atividades, além de infraestrutura compatível com a permanência dos…

de educação pública, gratuita, laica, democrática e de qualidade social, como direito de todos e dever do Estado, em cumprimento ao compromisso do resgate da imensa dívida social para com a educação da população de baixa renda.” (BOLLMANN, p.660, 2010). 6 Infelizmente, o percurso da reelaboração do texto final da LDB não expressou os conteúdos do projeto original do conhecido Jorge Hage. Enquanto a Lei tramitava na Câmara, com o apoio da sociedade civil organizada no FNDEP,…

principal na educação, aprova a lei que estabelece o Piso Nacional de Salários para os professores de educação básica e institui o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB). Ao final do período de vigência do primeiro PNE (2001-2010), não foi possível verificar grandes mudanças no sistema educacional brasileiro. Conclusão É importante salientar que, independente do governo a ser citado, não foi possível chegar a um sistema de educação tenha tivesse coesão ou…