- Construindo o sistema nacional articulado de educação: o plano nacional de educação, diretrizes e estratégias de ação
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CONAE: TEMA CENTRAL - Construindo o Sistema Nacional Articulado de Educação: O Plano Nacional de Educação, Diretrizes e Estratégias de Ação
EIXO TEMÁTICO I * Papel do Estado na Garantia do Direito à Educação de Qualidade: Organização e Regulação da Educação Nacional
Pressupõem-se que cabe ao Estado a garantia do direito à educação de qualidade, pois este está estabelecido na Constituição Brasileira de 1988, na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB/1996) e no Plano Nacional de Educação (PNE 2001-2010, porém a educação brasileira apresenta a ausência de políticas sociais mais efetivas, assumindo formas cada vez mais perversas de exclusão social. Assim, para se ter uma educação de qualidade é preciso que se desenvolva um sistema que articule a educação nacional para prover ações que estabeleçam políticas educacionais, planos nacionais, programas e projetos que devam expressar o conteúdo de próprio sistema e organize uma dinâmica própria, onde o processo de ensino-aprendizagem e de formação do cidadão dura a vida inteira, e isso não depende apenas do Estado, depende da ação conjunta de toda a sociedade.
EIXO TEMÁTICO II * Qualidade da Educação, Gestão Democrática e Avaliação
Para se ter qualidade na educação é necessário que os educadores, além de ensinar, ajude seus alunos a integrar ensino e vida, conhecimento e ética, reflexão e ação, a ter uma visão de totalidade. Assim, a atuação de uma gestão democrática é fundamental na organização do trabalho pedagógico, pois esta procurará desenvolver com mais qualidade o ensino na instituição, buscando avaliá-lo, construído e reconstruindo continuamente para fazer que progrida a autonomia, refletindo e atuando nos problemas e soluções.
EIXO TEMÁTICO III * Democratização do Acesso, Permanência e Sucesso Escolar
Bem que se tem tentado a democratização do acesso, a permanência e o sucesso escolar, no entanto é importante destacar que a democratização da educação não se